09/09/2022 08:11

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
09/09/2022 08:09

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 4ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2022098931I58YU
06/09/2022 11:25

Nº: 4216796, Comunicação de trânsito em julgado para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 06/09/2022
06/09/2022 09:36

Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 78 TRANSITOU EM JULGADO em 06/09/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
24/08/2022 09:06

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 89.
20/08/2022 06:01

Intimação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 04/08/2022 14:52:22 - GABINETE 01) via Escritório Digital de MARISE REGINA DOEBELI (Advogado Réu).
20/08/2022 06:01

Intimação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 04/08/2022 14:52:22 - GABINETE 01) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).
20/08/2022 06:01

Intimação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 04/08/2022 14:52:22 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ODINEIDE FERREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
15/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 04/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2022 em 15/08/2022.
15/08/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004359-37.2020.8.03.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ANTONIO ADAO DE BRITO DE OLIVEIRA, EDSON TEOBALDO RAMIRES BRANDÃO, EMILIANO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO, ENDRIA KELLY FERNADES BARBOSA, ESTER DE FREITAS GOMES, EVANDRO DE BRITO COSTA, FLAVIANA SANTOS GOMES, FRANCISCO LIMA DE SOUZA, GETE ZENILDA DIAS DO NASCIMENTO, GRACINETE FERREIRA DA SILVA, HAIANA DE ALMEIDA VIEIRA, IGOR RAFAEL MUNIZ DE ALBUQUERQUE, JIMMY SANDER FIGUEIREDO BORGES, JOHN WILSON DE MIRANDA MERCES, JOSE ELENITO AMANCIO, JOSE RIBAMAR DIAS, JULIANA PATRICIA MONTEIRO RIIBEIRO, KEILA GUIMARAES LEAL, KLAUSNNER DE OLIVEIRA DUARTE, LAIS SANTOS LOPES, LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES, LUCIVALDO GOMES FERREIRA, LUIZ CARLOS ALVES, LUIZ UGERDIDANOR DOS SANTOS LIMA, MARIA EDINA VELOZO DA SILVA, MARX SILVA SOARES, MICHELI DA SILVA FERREIRA, NICK ANDREW VELOZO DA SILVA, PATRICK ULYSSES SILVA QUIRINO DOS SANTOS, PAULO HARIM DE SOUZA RIBEIRO, RAIMUNDA SOUZA DOS SANTOS, RAIMUNDO DAS GRACAS COSTA, RENATO SILVA MONTEIRO, ROBERTO TIAGO RODRIGUES, RONALDO DA CONCEIÇAO COSTA, ROSIANE PEREIRA DA SILVA, SONIA MARIA GUIMARÃES LEAL, TASSIA CRISTINA DE SOUZA MARANHÃO, VALDEMIR ALMEIDA DA SILVA, WERLIN DE JESUS OLIVEIRA GOIS, WILLIAN DOS SANTOS LIMA Advogado(a): MARISE REGINA DOEBELI - 4175AP, WALDELI GOUVEIA RODRIGUES - 245AP Embargado: ANTONIO ADAO DE BRITO DE OLIVEIRA, EDSON TEOBALDO RAMIRES BRANDÃO, EMILIANO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO, ENDRIA KELLY FERNADES BARBOSA, ESTER DE FREITAS GOMES, EVANDRO DE BRITO COSTA, FLAVIANA SANTOS GOMES, FRANCISCO LIMA DE SOUZA, GETE ZENILDA DIAS DO NASCIMENTO, GRACINETE FERREIRA DA SILVA, HAIANA DE ALMEIDA VIEIRA, IGOR RAFAEL MUNIZ DE ALBUQUERQUE, JIMMY SANDER FIGUEIREDO BORGES, JOHN WILSON DE MIRANDA MERCES, JOSE ELENITO AMANCIO, JOSE RIBAMAR DIAS, JULIANA PATRICIA MONTEIRO RIIBEIRO, KEILA GUIMARAES LEAL, KLAUSNNER DE OLIVEIRA DUARTE, LAIS SANTOS LOPES, LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES, LUCIVALDO GOMES FERREIRA, LUIZ CARLOS ALVES, LUIZ UGERDIDANOR DOS SANTOS LIMA, MARIA EDINA VELOZO DA SILVA, MARX SILVA SOARES, MICHELI DA SILVA FERREIRA, NICK ANDREW VELOZO DA SILVA, PATRICK ULYSSES SILVA QUIRINO DOS SANTOS, PAULO HARIM DE SOUZA RIBEIRO, RAIMUNDA SOUZA DOS SANTOS, RAIMUNDO DAS GRACAS COSTA, RAIMUNDO DA SILVA BARRIGA, RENATO SILVA MONTEIRO, ROBERTO TIAGO RODRIGUES, RONALDO DA CONCEIÇAO COSTA, ROSIANE PEREIRA DA SILVA, SONIA MARIA GUIMARÃES LEAL, TASSIA CRISTINA DE SOUZA MARANHÃO, VALDEMIR ALMEIDA DA SILVA, WERLIN DE JESUS OLIVEIRA GOIS, WILLIAN DOS SANTOS LIMA Advogado(a): MARISE REGINA DOEBELI - 4175AP, ODINEIDE FERREIRA DA SILVA - 2780AP, WALDELI GOUVEIA RODRIGUES - 245AP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: Trata-se de embargos de declaração nos embargos de declaração em agravo de instrumento interpostos por Patrick Ulisses da Silva Quirino dos Santos aduzindo existir omissão na decisão interlocutória que decretou a perda de objeto do agravo em face da existência de acórdão que deferiu a liminar para sobrestar o cumprimento de sentença nos autos n. 0006762-54.2012.8.03.0001.

Em suas razões, argumentou que se mantida a decisão terminativa monocrática, o relator coloca em risco o direito do embargado, uma vez que, em nenhum momento do processo os embargantes se declararam quilombolas, além de que, os autores da ação nº 0006762-54.2012.8.03.0001, não compõem a lide do presente agravo.

Sustentou, ainda, que, o agravo 0004925-83.2020.8.03.0000, foi proposto por pessoas distintas das presentes nos embargos em questão, e ainda se mantida a decisão estará prejudicando o direito adquirido pelo embargante por sentença transitada em julgado.

Continuou alegando ser nítida a utilização de má-fé dos embargados, na tentativa de obter proveito do relatório antropológico do INCRA.

Requereu, ao final, o acolhimento dos embargos de declaração para, sanada a omissão, conferir-lhes efeitos infringentes, a fim de não deixar margem aos embargantes para futuros recursos referentes à lide principal.

Relatados, passo a fundamentar e decidir.O cerne da questão cinge-se à argüição de que, a decisão foi fundada em outros agravos onde os litigantes são diversos das partes destes embargos, além de que a manutenção da decisão prejudicara o direito liquido e certo proveniente de sentença transitada em julgado.Primeiramente, os embargos de declaração, conforme dispõe o art.1022 do CPC destinam-se a suprir omissão afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado.Quanto à alegação de que os agravos utilizados para fundamentação da perda do objeto seriam ilegítimos, vale ressaltar que, mesmo que os litigantes não se confundam, a área em questão foi reconhecida em 2017, como área de quilombo, conforme relatado na decisão terminativa.

Sendo assim, não haveria que se falar em omissão ou erro material visto que, o objeto de litígio se encontra presente nos recursos nº0006762-54.2012.8.03.0001, 0004925-83.2020.8.03.0000.Ademais, em consulta ao andamento processual dos autos n. 0034280-38.2020.8.03.0001, verifiquei que a ação anulatória ajuizada pelo embargante foi julgada procedente e está em fase de cumprimento de sentença (MO #558), concluindo-se que o embargante logrou êxito em seu intento.Posto isto, e por tudo o mais que dos autos consta, diante da perda superveniente do objeto, julgo prejudicado os embargos de declaração, sem resolução do mérito.É o meu voto.
10/08/2022 17:32

Registrado pelo DJE Nº 000146/2022
10/08/2022 08:26

Notificação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 04/08/2022 14:52:22 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES Advogado Réu: ODINEIDE FERREIRA DA SILVA Advogado Réu: MARISE REGINA DOEBEL
10/08/2022 08:26

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (04/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2022
10/08/2022 08:25

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio da decisão encaminhada via malote digital.
08/08/2022 09:54

Nº: 4193981, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 08/08/2022
08/08/2022 08:09

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 08:18:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
04/08/2022 14:54

CÂMARA ÚNICA
04/08/2022 14:52

Em Atos do Desembargador. Trata-se de embargos de declaração nos embargos de declaração em agravo de instrumento interpostos por Patrick Ulisses da Silva Quirino dos Santos aduzindo existir omissão na decisão interlocutória que decretou a perda de objeto
02/08/2021 06:01

Intimação (Perda do objeto na data: 20/07/2021 13:39:01 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ODINEIDE FERREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
02/08/2021 06:01

Intimação (Perda do objeto na data: 20/07/2021 13:39:01 - GABINETE 01) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).
02/08/2021 06:01

Intimação (Perda do objeto na data: 20/07/2021 13:39:01 - GABINETE 01) via Escritório Digital de MARISE REGINA DOEBELI (Advogado Réu).
28/07/2021 09:54

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 09:54:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/07/2021 09:54

Conclusão
27/07/2021 13:27

GABINETE 01
27/07/2021 13:27

Certifico que procedo a remessa dos autos virtuais ao gabinete do relator.
27/07/2021 13:25

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: PATRICK ULYSSES SILVA QUIRINO DOS SANTOS. Embargado: GRACINETE FERREIRA DA SILVA, KEILA GUIMARAES LEAL, LUIZ CARLOS ALVES, JOSE RIBAMAR DIAS, PAULO HARIM DE SOUZA RIBEIRO, LUCAS VINICIUS
27/07/2021 13:25

Mudança de Classe Processual
26/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 20/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2021 em 26/07/2021.
23/07/2021 17:50

Registrado pelo DJE Nº 000129/2021
23/07/2021 08:26

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (20/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/07/2021
23/07/2021 08:24

Notificação (Perda do objeto na data: 20/07/2021 13:39:01 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES Advogado Réu: ODINEIDE FERREIRA DA SILVA Advogado Réu: MARISE REGINA DOEBELI
23/07/2021 06:24

Juntada de MAIS DOCUMENTOS QUE FAZEMPARTE DA MANIFESTAÇÃO NO MOV. #63
23/07/2021 06:10

MANIFESTAÇÃO
21/07/2021 07:53

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2021, às 07:52:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
20/07/2021 13:44

CÂMARA ÚNICA
20/07/2021 13:39

Em Atos do Desembargador. Trata-se de embargos de declaração opostos por Antônio Adão de Brito Oliveira e outros aduzindo existir omissão no acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento por eles interposto, porquanto não teria apreciado o pedido
08/05/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ANTONIO ADAO DE BRITO DE OLIVEIRA e não-provido na data: 23/04/2021 14:41:07 - GABINETE 01) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).
08/05/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ANTONIO ADAO DE BRITO DE OLIVEIRA e não-provido na data: 23/04/2021 14:41:07 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ODINEIDE FERREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
08/05/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ANTONIO ADAO DE BRITO DE OLIVEIRA e não-provido na data: 23/04/2021 14:41:07 - GABINETE 01) via Escritório Digital de MARISE REGINA DOEBELI (Advogado Réu).
07/05/2021 11:53

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2021, às 11:53:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/05/2021 11:53

Conclusão
07/05/2021 10:17

GABINETE 01
07/05/2021 10:17

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
07/05/2021 10:16

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: GRACINETE FERREIRA DA SILVA, KEILA GUIMARAES LEAL, LUIZ CARLOS ALVES, JOSE RIBAMAR DIAS, PAULO HARIM DE SOUZA RIBEIRO, LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES, ROSIANE PEREIRA DA SILVA, LUIZ UGE
06/05/2021 14:34

Embargos de declaração com efeitos infringentes e de prequestionamento
29/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2021 em 29/04/2021.
29/04/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004359-37.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ANTONIO ADAO DE BRITO DE OLIVEIRA, EDSON TEOBALDO RAMIRES BRANDÃO, EMILIANO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO, ENDRIA KELLY FERNADES BARBOSA, ESTER DE FREITAS GOMES, EVANDRO DE BRITO COSTA, FLAVIANA SANTOS GOMES, FRANCISCO LIMA DE SOUZA, GETE ZENILDA DIAS DO NASCIMENTO, GRACINETE FERREIRA DA SILVA, HAIANA DE ALMEIDA VIEIRA, IGOR RAFAEL MUNIZ DE ALBUQUERQUE, JIMMY SANDER FIGUEIREDO BORGES, JOHN WILSON DE MIRANDA MERCES, JOSE ELENITO AMANCIO, JOSE RIBAMAR DIAS, JULIANA PATRICIA MONTEIRO RIIBEIRO, KEILA GUIMARAES LEAL, KLAUSNNER DE OLIVEIRA DUARTE, LAIS SANTOS LOPES, LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES, LUCIVALDO GOMES FERREIRA, LUIZ CARLOS ALVES, LUIZ UGERDIDANOR DOS SANTOS LIMA, MARIA EDINA VELOZO DA SILVA, MARX SILVA SOARES, MICHELI DA SILVA FERREIRA, NICK ANDREW VELOZO DA SILVA, PAULO HARIM DE SOUZA RIBEIRO, RAIMUNDA SOUZA DOS SANTOS, RAIMUNDO DAS GRACAS COSTA, RENATO SILVA MONTEIRO, ROBERTO TIAGO RODRIGUES, RONALDO DA CONCEIÇAO COSTA, ROSIANE PEREIRA DA SILVA, SONIA MARIA GUIMARÃES LEAL, TASSIA CRISTINA DE SOUZA MARANHÃO, VALDEMIR ALMEIDA DA SILVA, WERLIN DE JESUS OLIVEIRA GOIS, WILLIAN DOS SANTOS LIMA Advogado(a): WALDELI GOUVEIA RODRIGUES - 245AP Agravado: PATRICK ULYSSES SILVA QUIRINO DOS SANTOS, RAIMUNDO DA SILVA BARRIGA Advogado(a): MARISE REGINA DOEBELI - 4175AP, ODINEIDE FERREIRA DA SILVA - 2780AP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA SUA CONCESSÃO - MÉRITO DA AÇÃO ORIGINAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - VEDAÇÃO. 1)Correta é a decisão monocrática que, ao analisar o caso concreto, constata a presençados requisitos essenciais para concessão da tutela antecipatória.

In casu, o juiz não se convenceu acerca da verossimilhança das alegações, face à inexistência de prova inequívoca e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2) Agravo de instrumento não provido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual realizada no período entre 09/04/2021 a 15/04/2021, por unanimidade, conheceu e, no mérito, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARMO ANTÔNIO e SUELI PINI (Vogais).
28/04/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000071/2021
28/04/2021 13:21

Notificação (Conhecido o recurso de ANTONIO ADAO DE BRITO DE OLIVEIRA e não-provido na data: 23/04/2021 14:41:07 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES Advogado Réu: ODINEIDE FERREIRA DA SILVA Advogado
28/04/2021 13:21

Acórdão (23/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2021
28/04/2021 13:20

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do acórdão encaminhado via malote digital.
26/04/2021 16:38

Nº: 3846533, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 26/04/2021
26/04/2021 12:35

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 12:35:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
23/04/2021 14:58

CÂMARA ÚNICA
23/04/2021 14:41

Em Atos do Desembargador.
20/04/2021 12:53

Conclusão
20/04/2021 12:53

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 12:53:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/04/2021 16:02

GABINETE 01
16/04/2021 15:10

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
16/04/2021 10:33

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 60ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/04/2021 a 15/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
29/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/04/2021 08:00 até 15/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.
29/03/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004359-37.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ANTONIO ADAO DE BRITO DE OLIVEIRA, EDSON TEOBALDO RAMIRES BRANDÃO, EMILIANO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO, ENDRIA KELLY FERNADES BARBOSA, ESTER DE FREITAS GOMES, EVANDRO DE BRITO COSTA, FLAVIANA SANTOS GOMES, FRANCISCO LIMA DE SOUZA, GETE ZENILDA DIAS DO NASCIMENTO, GRACINETE FERREIRA DA SILVA, HAIANA DE ALMEIDA VIEIRA, IGOR RAFAEL MUNIZ DE ALBUQUERQUE, JIMMY SANDER FIGUEIREDO BORGES, JOHN WILSON DE MIRANDA MERCES, JOSE ELENITO AMANCIO, JOSE RIBAMAR DIAS, JULIANA PATRICIA MONTEIRO RIIBEIRO, KEILA GUIMARAES LEAL, KLAUSNNER DE OLIVEIRA DUARTE, LAIS SANTOS LOPES, LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES, LUCIVALDO GOMES FERREIRA, LUIZ CARLOS ALVES, LUIZ UGERDIDANOR DOS SANTOS LIMA, MARIA EDINA VELOZO DA SILVA, MARX SILVA SOARES, MICHELI DA SILVA FERREIRA, NICK ANDREW VELOZO DA SILVA, PAULO HARIM DE SOUZA RIBEIRO, RAIMUNDA SOUZA DOS SANTOS, RAIMUNDO DAS GRACAS COSTA, RENATO SILVA MONTEIRO, ROBERTO TIAGO RODRIGUES, RONALDO DA CONCEIÇAO COSTA, ROSIANE PEREIRA DA SILVA, SONIA MARIA GUIMARÃES LEAL, TASSIA CRISTINA DE SOUZA MARANHÃO, VALDEMIR ALMEIDA DA SILVA, WERLIN DE JESUS OLIVEIRA GOIS, WILLIAN DOS SANTOS LIMA Advogado(a): WALDELI GOUVEIA RODRIGUES - 245AP Agravado: PATRICK ULYSSES SILVA QUIRINO DOS SANTOS, RAIMUNDO DA SILVA BARRIGA Advogado(a): MARISE REGINA DOEBELI - 4175AP, ODINEIDE FERREIRA DA SILVA - 2780AP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO
26/03/2021 19:39

Registrado pelo DJE Nº 000053/2021
26/03/2021 19:12

Pauta de Julgamento (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2021
26/03/2021 19:11

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 60, realizada no período de 09/04/2021 08:00:00 a 15/04/2021 23:59:00
15/03/2021 13:02

Certifico que os autos aguardam inclusaõe me pauta de julgamento virtual.
15/03/2021 12:58

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 12:58:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
15/03/2021 10:42

CÂMARA ÚNICA
15/03/2021 10:40

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
19/02/2021 09:41

Pedido de juntada de documentos que fazem parte da petição do MOV. #27.
19/02/2021 09:24

Pedido de juntada de documentos, conforme já anunciados no MOV #21 dos autos.
09/12/2020 10:18

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2020, às 10:18:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/12/2020 10:18

Conclusão
09/12/2020 09:39

GABINETE 01
09/12/2020 09:39

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
04/11/2020 09:42

Certifico que gerei a presente rotina para finalizar o movimento de ordem 21.
03/11/2020 17:39

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
01/11/2020 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 21/10/2020 13:41:15 - GABINETE 01) via Escritório Digital de MARISE REGINA DOEBELI (Advogado Réu).
01/11/2020 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 21/10/2020 13:41:15 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ODINEIDE FERREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
01/11/2020 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 21/10/2020 13:41:15 - GABINETE 01) via Escritório Digital de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES (Advogado Autor).
23/10/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2020 em 23/10/2020.
22/10/2020 16:10

Registrado pelo DJE Nº 000193/2020
22/10/2020 09:57

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 21/10/2020 13:41:15 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES Advogado Réu: ODINEIDE FERREIRA DA SILVA Advogado Réu: MARISE REGINA DOEBELI
22/10/2020 09:57

Decisão (21/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2020
22/10/2020 09:56

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio da decisão encaminhada via malote digital.
21/10/2020 14:46

Nº: 3728278, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 21/10/2020
21/10/2020 14:04

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2020, às 14:04:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
21/10/2020 13:42

CÂMARA ÚNICA
21/10/2020 13:41

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Antonio Adão de Brito De Oliveira e Outros em face de decisão proferida pela Juíza de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP que, nos autos da ação d
15/10/2020 10:55

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2020, às 10:55:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/10/2020 10:55

Conclusão
13/10/2020 11:44

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
13/10/2020 11:44

Certifico que procedi a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
13/10/2020 11:42

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 12:09:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
13/10/2020 11:33

CÂMARA ÚNICA
13/10/2020 11:32

Ato ordinatório
13/10/2020 11:32

PREVENÇÃO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0000241-57.2016.8.03.0000 - Protocolo 2215621 - Protocolado(a) em 13-1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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