TJAP - 0021023-09.2021.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

OZEAS MORAES DE DEUS

CPF *23.***.*24-53

JOSE LIARTE DIAS

CPF *14.***.*77-47

Advogados

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO

CPF *25.***.*01-55

HUGO BARROSO SILVA

OAB: 3646/AP

CPF *89.***.*64-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 08:35

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 01/08/2023 08:32

    Certifico que a sentença de mov.149 transitou em julgado em 31/07/2023.

  • 19/07/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 17/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2023 em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0021023-09.2021.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: JOSE LIARTE DIAS, OZEAS MORAES DE DEUS Defensor(a): HUGO BARROSO SILVA - 3646AP, ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO Sentença: JOSÉ LIARTE MORAES DE DEUS cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.

    DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo, eis que o co-autor já teve extinta a punibilidade pelo cumprimento de transação penal.Publique-se.

    Registro eletrônico nesta data.

  • 18/07/2023 19:41

    Registrado pelo DJE Nº 000130/2023

  • 18/07/2023 07:57

    Certifico que os autos aguardam publicação no DJE.

  • 17/07/2023 10:53

    Sentença (17/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/07/2023

  • 17/07/2023 09:10

    Em Atos do Juiz.

  • 17/07/2023 07:57

    Faço juntada a estes do despacho da VEPMA, com informação do cumprimento da medida transacionada entre o Ministerio Público e o autor do fato José Liarte Dias.

  • 17/07/2023 07:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 04/07/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 28/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2023 em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 19:15

    Registrado pelo DJE Nº 000119/2023

  • 03/07/2023 08:52

    Certifico que finalizo movimento em aberto para fins de regularização processual.

  • 03/07/2023 08:51

    Sentença (28/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2023

  • 28/06/2023 11:05

    Em Atos do Juiz.

  • 17/04/2023 12:25

    Certifico que em consulta aos autos RELATIVA AO RÉU JOSE LIARTE DIAS, processo de execução gerado nº 0008436-81.2023.8.03.000, verifica-se a determinação de cumprimento 03 meses (91 horas) de prestação a comunidade (PSC), no perí­odo de 13/03/2023 a  12/0

  • 04/04/2023 17:39

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 30/03/2023 13:34:29 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de HUGO BARROSO SILVA (Advogado Réu).

  • 30/03/2023 13:35

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 30/03/2023 13:34:29 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HUGO BARROSO SILVA

  • 30/03/2023 13:34

    Certifico que por intermédio desta rotina, intimo o advogado HUGO BARROSO SILVA para ciência e impressão do alvará de levantamento expedido.

  • 28/03/2023 12:08

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - HUGO BARROSO SILVA - emitido(a) em 28/03/2023

  • 28/03/2023 11:19

    Certifico que os autos aguardam assinatura de alvará de levantamento.

  • 27/03/2023 12:16

    Em Atos do Juiz. Considerando o oficio da #133, expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 1.704,68 + os adicionais de atualização pertinentes, em nome do patrono do autor do fato, nos termos do despacho da #122.

  • 27/03/2023 10:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 27/03/2023 10:58

    Faço juntada a estes autos da resposta do ofício de #130.

  • 20/03/2023 11:26

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2023026400LLGIZ

  • 20/03/2023 11:09

    Certifico que os autos aguardam resposta de ofício.

  • 10/03/2023 12:54

    Nº: 4325537, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 10/03/2023

  • 10/03/2023 10:28

    Certifico que reiterei a requisição ao Banco do Brasil, aguardando assinatura do documento.

  • 09/03/2023 09:33

    Certifico que intimei JOSÉ LIARTE DIAS (991572833) para ciência do inteiro teor do do despacho de ordem 125.

  • 06/03/2023 11:12

    Certifico que os autos aguardam autuação da carta guia.

  • 06/03/2023 11:11

    CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 45844 RELATIVA AO RÉU JOSE LIARTE DIAS. Processo de execução gerado nº 0008436-81.2023.8.03.0001

  • 03/03/2023 13:16

    Em Atos do Juiz. Diante da certificação de que não foi expedida carta guia para cumprimento da transação penal por parte de JOSÉ LIARTE DIAS, intime-se o autor do fato para que inicie o cumprimento da transação penal, expedindo-se a carta guia para a VEPM

  • 03/03/2023 11:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 03/03/2023 11:15

    Certifico que não foi expedida a Carta Guia para o autor do fato JOSE LIARTE DIAS referente a transação penal realizada no evento #80.

  • 02/03/2023 10:52

    Em Atos do Juiz. Reitere-se a requisição ao Banco do Brasil, uma vez que a comprovação apresentada pela Instituição dá conta da transferência do valor de R$ 606,00, enquanto o depósito realizado pelo autor do fato OZEAS foi de R$ 2.100,00, cabendo a devol

  • 01/03/2023 12:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 01/03/2023 12:04

    Faço juntada a estes autos do ofício do Banco do Brasil.

  • 17/02/2023 10:40

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2023015259II5NJ

  • 15/02/2023 10:03

    Nº: 4311122, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 15/02/2023

  • 15/02/2023 09:36

    Certifico que os autos aguardam assinatura de ofício.

  • 10/02/2023 12:45

    Em Atos do Juiz. Diante da comprovação do patrono do autor do fato OZEAS MORAES DE DEUS do depósito da fiança no valor de R$ 2.100,00 e não de R$606,00, conforme informado pelo ofício da instituição financeira, oficie-se ao BANCO DO BRASIL para que inform

  • 07/02/2023 11:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 07/02/2023 11:37

    Certifico que diante da petição de ordem 113, faço conclusos os autos.

  • 06/02/2023 16:52

    requer a devida juntada da informações acerca do pagamento do valor da fiança, ocorre que o valor pago conforme termo de fiança e boleto de

  • 06/02/2023 11:54

    Em Atos do Juiz. O autor do fato OZEAS MORAES DE DEUS realizou transação penal com o Ministério Público, na qual foi acordada a destinação da fiança por ele paga, no valor de R$ 606,00, à Casa da Hospitalidade.Oficiado ao Banco do Brasil, instituição resp

  • 02/02/2023 17:11

    Intimação (Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de OZEAS MORAES DE DEUS na data: 01/02/2023 09:00:37 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de HUGO BARROSO SILVA (Advogado Réu).

  • 02/02/2023 11:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 02/02/2023 11:52

    Certifico conclusão dos autos em razão da juntada de petição de ordem 108.

  • 01/02/2023 18:29

    Requer a devida juntada da MANIFEESTAÇÃO, requerendo o levantamento de alvará, do valor de sobra, conforme decisão de ordem 78, aos autos.

  • 01/02/2023 12:18

    Notificação (Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de OZEAS MORAES DE DEUS na data: 01/02/2023 09:00:37 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HUGO BARROSO SILVA

  • 01/02/2023 09:00

    Em Atos do Juiz.

  • 26/01/2023 11:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 26/01/2023 11:12

    Faço juntada a estes autos do ofício do Banco do Brasil.

  • 26/01/2023 08:50

    Certifico que o feito aguarda resposta ao ofício encaminhado.

  • 13/12/2022 13:12

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2022131669USOEY

  • 07/12/2022 12:01

    Nº: 4277363, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 07/12/2022

  • 07/12/2022 11:25

    Certifico que até a presente data não houve resposta ao ofício expedido, desta forma, será reiterado.

  • 22/11/2022 09:09

    Certifico que o feito aguarda resposta ao ofício encaminhado.

  • 04/11/2022 11:21

    Certifico que o feito aguarda resposta ao ofício encaminhado.

  • 04/10/2022 09:18

    Certifico que o feito aguarda resposta ao ofício encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc para o órgão BANCO DO BRASIL.

  • 05/09/2022 11:10

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2022097589CIKDH

  • 05/09/2022 09:34

    Certifico que o feito aguarda resposta ao ofício expedido.

  • 02/09/2022 16:07

    Em Atos do Juiz. Diante da comprovação de poderes especiais para o recebimento de valores, expeça-se alvará de levantamento para o advogado HUGO BARROSO do saldo remanescente da fiança depositada, após a retirada do valor destinado à Casa da Hospitalidade

  • 02/09/2022 10:32

    Nº: 4214038, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 02/09/2022

  • 01/09/2022 13:27

    Certifico que os autos aguardam finalização de ofício.

  • 01/09/2022 13:27

    Diante da juntada da petição #89, promovo a conclusão dos presentes autos.

  • 01/09/2022 13:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 31/08/2022 17:35

    Requer a devida juntada da MANIFESTAÇÃO, requerendo ao juízo para que seja expedido o alvará de levantamento nome do advogado HUGO BARROSO S

  • 31/08/2022 13:26

    Em Atos do Juiz. Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja transferido o valor de R$ 606,00 a conta da Casa da Hospitalidade, conforme informações constantes no termo de audiência #79.Quanto ao requerimento apresentado pela Defesa, verifico que a advogad

  • 30/08/2022 10:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 30/08/2022 10:45

    Certifico que faço os autos conclusos com certidão de ord. 85.

  • 23/08/2022 09:07

    Requer a devida juntada da MANIFESTAÇÃO, requerendo o levantamento de alvará, de OZEAS MORAES DE DEUS, em nome da advogado NAIANE ALFAIA SOA

  • 18/08/2022 03:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 09/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2022 em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0021023-09.2021.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: JOSE LIARTE DIAS, OZEAS MORAES DE DEUS Advogado(a): HUGO BARROSO SILVA - 3646AP, ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO - *25.***.*01-55 Sentença: SENTENÇA: Quanto a OZEAS MORAES, HOMOLOGO a proposição de pena ministerial, IMPONDO ao autor do fato a pena acordada.

    A presente transação penal não importará em reincidência, sendo apenas registrada para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, tudo em conformidade com o disposto no artigo 76, § 4º da Lei nº 9.099/95.

    A imposição da presente sanção não tem efeitos civis, cabendo ao interessado propor, querendo, a ação cabível no Juízo Cível competente.

    A comprovação deverá ser feita PELA SECRETARIA DESTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, COM A JUNTADA DO DEPÓSITO DO VALOR TRANSACIONADO, NA CONTA DA CASA DA HOSPITALIDADE.

    DEVERÁ, AINDA, A SECRETARIA EXPEDIR ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DO RESTANTE DO VALOR DA FIANÇA, EM NOME DA ADVOGADA NAYANE ALFAIA SOARES.

    Após o cumprimento da pena, arquivem-se os autos.

    O inadimplemento do avençado na transação penal pelo autor do fato importará no prosseguimento do presente procedimento, com o recebimento da denúncia e regular tramitação do processo.

    Dou esta sentença por publicada em audiência.

    Quanto a JOSE LIARTE, HOMOLOGO a proposição de pena ministerial, IMPONDO ao autor do fato a pena acordada, conforme manifestação acima, a qual não importará em reincidência, sendo apenas registrada para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, tudo em conformidade com o disposto no artigo 76, § 4º da Lei nº 9.099/95.

    A imposição da presente sanção não tem efeitos civis, cabendo ao interessado propor, querendo, a ação cabível no Juízo Cível competente.

    Após o cumprimento da pena, arquivem-se os autos.

    O inadimplemento do avençado na transação penal pelo autor do fato importará no prosseguimento do presente procedimento, com o oferecimento de denúncia e regular tramitação do processo.

    Expeça-se o necessário à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativa (VEPMA), para execução da medida imposta.

    O beneficiário da medida deverá comparecer, entre os dias 16 e 17 de agosto de 2022, na Secretaria da VEPMA, munido de seus DOCUMENTOS PESSOAIS (Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor ou Carteira de Trabalho) e comprovante de residência, a fim de ser encaminhado para dar início ao cumprimento da TRANSAÇÃO PENAL homologada neste ato, sob pena de comunicação do descumprimento a este Juízo o consequente reinício dos procedimentos de persecução criminal.

    Dou esta sentença por publicada em audiência.

  • 17/08/2022 18:06

    Registrado pelo DJE Nº 000149/2022

  • 17/08/2022 09:37

    Certifico que os autos aguardam publicação no DJE.

  • 16/08/2022 10:13

    Sentença (09/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2022

  • 09/08/2022 11:13

    Instrução e Julgamento realizada em 09/08/2022 às '11:13'h

  • 09/08/2022 11:13

    Em audiência

  • 09/08/2022 11:13

    Em audiência

  • 09/08/2022 09:04

    Certifico que os presentes autos aguardam realização de audiência.

  • 08/08/2022 17:40

    Mandado

  • 05/08/2022 12:29

    Certifico que os autos aguardam resposta ao mandado de intimação expedido à José Liarte Dias, expedido à ordem 68, que até esta data, encontra-se em trâmite na central de mandados.

  • 05/08/2022 12:24

    Certifico a intimação da vítima Daiane Naiara, via WHATSAPP: 981417674, qual fora encaminhadi o link da audiência de Instrução e Julgamento.

  • 29/07/2022 11:31

    Certifico que os presentes autos aguardam realização de audiência.

  • 21/07/2022 18:15

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/07/2022 10:27:28 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de HUGO BARROSO SILVA (Advogado Réu). Certifico que A audiência de Instrução e Julgamento será realizada por videoconferência atr

  • 21/07/2022 08:05

    Certifico que finalizo mov. 58 em aberto para fins de regularização processual.

  • 19/07/2022 11:14

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão IAPEN - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO sob o número hash TJD2022079412QVX3Q

  • 18/07/2022 18:40

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 às 10:00:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 18/07/2022 09:34:14 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de HUGO BARROSO SILVA (Advogado

  • 18/07/2022 12:21

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOSE LIARTE DIAS - emitido(a) em 18/07/2022

  • 18/07/2022 11:40

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/07/2022 10:27:28 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Certifico que A audiência de Instrução e Julgamento será realizada por videoc

  • 18/07/2022 11:31

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 às 10:00:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 18/07/2022 09:34:14 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

  • 18/07/2022 10:44

    Nº: 4178674, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA ( DIRETORIA DO IAPEN ) - emitido(a) em 18/07/2022

  • 18/07/2022 10:43

    Certifico a intimação do autor do fato OZEAS MORAES DE DEUS, via WHATSAPP: 99153-0048, qual fora encaminhadi o link da audiência de Instrução e Julgamento, qual será realizada por videoconferência através do aplicativo ZOOM, Link: https://us02web.zoom.us

  • 18/07/2022 10:27

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/07/2022 10:27:28 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HUGO BARROSO SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAP

  • 18/07/2022 10:27

    Certifico que A audiência de Instrução e Julgamento será realizada por videoconferência através do aplicativo ZOOM, no dia e hora abaixo indicados. Link: https://us02web.zoom.us/j/*57.***.*42-50?pwd=cVArNVBraTFMWUMyQ1JHQlZkM1FGQT09 ID da reunião: 857 2484 25

  • 18/07/2022 10:26

    Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 às 10:00:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HUGO BARROSO SILVA DEFENSORIA PÚ

  • 18/07/2022 10:05

    Certifico a intimação da vítima RENAN FILIPE, via WHATSAPP: 981271110, qual fora encaminhadi o link da audiência de Instrução e Julgamento, qual será realizada por videoconferência através do aplicativo ZOOM, Link: https://us02web.zoom.us/j/*57.***.*42-50?

  • 18/07/2022 09:34

    Instrução e Julgamento agendada para 09/08/2022 às 10:00h

  • 18/07/2022 09:32

    De ordem do MM. Juiz procedemos a antecipação da audiência

  • 23/03/2022 12:36

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 09/02/2023 às 11:20h

  • 23/03/2022 10:17

    Em Atos do Juiz. Recebo ao competência e determino a designação de audiência de instrução e julgamento.I.

  • 17/03/2022 13:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 17/03/2022 13:19

    Tombo em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 11:27

    Redistribuição - Grupo de Crime: CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Origem: MACAPÁ - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 17/03/2022 11:26

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 11:21:56, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 17/03/2022 10:47

    DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 17/03/2022 10:45

    Certifico que em cumprimento ao despacho#49, encaminho os autos ao Cartório Distribuidor para posterior remessa ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá, competente para processar e julgar este feito.

  • 11/03/2022 10:03

    Em audiência

  • 11/03/2022 10:03

    Instrução e Julgamento realizada em 11/03/2022 às '10:03'h

  • 09/03/2022 22:36

    Mandado

  • 04/03/2022 23:19

    Mandado

  • 04/03/2022 22:26

    Mandado

  • 23/02/2022 11:09

    Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do movimento # 43.

  • 14/02/2022 19:06

    Mandado

  • 31/01/2022 18:11

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 11/03/2022 às 09:30:00 na data: 27/09/2021 14:31:45 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUGO BARROSO SILVA (Advogado Réu).

  • 27/01/2022 09:08

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 11/03/2022 às 09:30:00 na data: 27/09/2021 14:31:45 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 27/01/2022 09:06

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - DAIANNE NAIARA SANTOS DA SILVA - emitido(a) em 27/01/2022

  • 27/01/2022 09:05

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - RENAN FELIPE CHAVES MATOS DA SILVA - emitido(a) em 27/01/2022

  • 27/01/2022 09:03

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - OZEAS MORAES DE DEUS - emitido(a) em 27/01/2022

  • 27/01/2022 09:03

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOSE LIARTE DIAS - emitido(a) em 27/01/2022

  • 27/01/2022 09:01

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 11/03/2022 às 09:30:00 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HUGO BARROSO SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO

  • 27/09/2021 14:32

    Certifico que foi agendada audiência por este gabinete. Dessa forma os autos aguardam expedições de documentos pela SU. A audiência de instrução será realizada por videoconferência por meio do aplicativo zoom link https://us02web.zoom.us/j/9684060298

  • 27/09/2021 14:31

    Instrução e Julgamento agendada para 11/03/2022 às 09:30h

  • 15/09/2021 12:33

    Finalização de histórico.

  • 26/08/2021 11:49

    Intimação (Outras Decisões na data: 25/08/2021 15:16:31 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUGO BARROSO SILVA (Advogado Réu).

  • 26/08/2021 11:19

    Intimação (Outras Decisões na data: 25/08/2021 15:16:31 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 26/08/2021 07:27

    Certifico que, o presente feito foi encaminhado ao responsável pela designação de audiência, na forma do Provimento 329/2017-CGJ.

  • 26/08/2021 07:25

    Notificação (Outras Decisões na data: 25/08/2021 15:16:31 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HUGO BARROSO SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defens

  • 25/08/2021 15:16

    Em Atos do Juiz. Vistos.Das repostas à acusação apresentadas (## 15 e 23), não verifico a existência de nenhuma das matérias elencadas no art. 397 do CPP.Há prova da materialidade delitiva e indícios de autoria que convergem para a pessoa do réu. Desta fo

  • 18/08/2021 11:23

    Requer a devida juntada do INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, de OZEAS MORAES DE DEUS, aos autos.

  • 13/08/2021 10:01

    Certifico que nesta data faço conclusos estes autos em razão da juntadas de Petição Resposta à Acusação dos acusados, movimentos # 15/23.

  • 13/08/2021 10:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL

  • 12/08/2021 12:34

    Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 05/08/2021 10:32:47 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 12/08/2021 12:34

    RESPOSTA À ACUSAÇÃO - OZEAS MORAES DE DEUS - DPE/AP

  • 05/08/2021 10:36

    Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 05/08/2021 10:32:47 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: MARILIA PEREZ

  • 05/08/2021 10:32

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para resposta à acusação pelo réu OZEAS MORAES, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.

  • 05/08/2021 10:31

    Certifico o Decurso de Prazo sem que o réu, regularmente citado, apresentasse resposta escrita ou indicasse advogado particular nos autos. Em cumprimento a determinação judicial, encaminho os autos à DEFENAP para fins de apresentação da resposta escrita,

  • 27/07/2021 09:23

    Certifico que os autos aguardm decurso de prazo para que o acusado OZEAS MORAES DE DEUS apresente resposta à acusação.

  • 22/07/2021 21:24

    12h25min. Após ter ouvido a leitura do mandado e da denúncia, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 113

  • 20/07/2021 12:25

    Certifico que os autos aguardam o cumprimento da diligência de ordem # 7.

  • 16/07/2021 18:26

    Intimação (Recebida a denúncia contra JOSE LIARTE DIAS E OZEAS MORAES DE DEUS na data: 14/06/2021 19:57:59 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . PELO RÉU JOSÉ LIARTE

  • 16/07/2021 18:26

    Resposta à Acusação - JOSE LIARTE DIAS - DPE/AP

  • 15/07/2021 09:09

    Certifico a finalização#12.

  • 14/07/2021 09:43

    Notificação (Recebida a denúncia contra JOSE LIARTE DIAS E OZEAS MORAES DE DEUS na data: 14/06/2021 19:57:59 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMA

  • 14/07/2021 09:42

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.

  • 14/07/2021 09:41

    Certifico o Decurso de Prazo sem que o réu JOSÉ LIARTE, regularmente citado, apresentasse resposta escrita ou indicasse advogado particular nos autos. Em cumprimento a determinação judicial, encaminho os autos à DEFENAP para fins de apresentação da respos

  • 09/07/2021 08:15

    Certifico o arquivamento da rotina 0016168-21.2020.8.03.0001.

  • 07/07/2021 10:27

    Certifico que, os autos aguardam resposta à acusação escrita do acusado JOSÉ LIARTE DIAS, citado em 22/06/2021.

  • 29/06/2021 10:04

    Mandado

  • 18/06/2021 21:38

    MANDADO DE CITAÇÃO para - OZEAS MORAES DE DEUS - emitido(a) em 18/06/2021

  • 18/06/2021 21:35

    MANDADO DE CITAÇÃO para - JOSE LIARTE DIAS - emitido(a) em 18/06/2021

  • 18/06/2021 21:31

    Faço juntada a estes autos das certidões criminais dos réus.

  • 14/06/2021 19:57

    Em Atos do Juiz. Vistos.1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP.2 - junte-se certidão criminal atualizada.3 - Cite(m)-se o(s) acusado(s), na forma do art. 396, do CPP, para responder(em) à acusação no prazo de 10 dias, dev

  • 10/06/2021 07:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 10/06/2021 07:46

    Tombo em 10/06/2021.

  • 09/06/2021 12:40

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0016168-21.2020.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 244134

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

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