TJAP - 0007707-60.2020.8.03.0001

24/11/2022 10:55

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

24/11/2022 10:54

Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 119, promovo o feito ao arquivo.

16/11/2022 23:31

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença que julgou PROCEDENTE em parte a pretensão da parte autora.Não houve condenação em honorários de sucumbência.DIANTE DO EXPOSTO, arquivar estes autos. 

26/10/2022 14:54

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 14:54:31, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/10/2022 14:54

Conclusão

25/10/2022 08:22

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

25/10/2022 07:17

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

25/10/2022 07:16

Decurso de Prazo.

24/10/2022 09:53

Certifico que os presentes autos aguardam decurso de prazo até 24/10/2022.

30/09/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 15/09/2022 12:13:28 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

30/09/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 15/09/2022 12:13:28 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

20/09/2022 13:15

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 15/09/2022 12:13:28 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCUR

19/09/2022 07:41

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 07:32:14, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

15/09/2022 19:48

Remessa

15/09/2022 12:13

Em Atos do Magistrado. O Enunciado nº 102 do FONAJE dispõe que: “O relator, nas Turmas Recursais Cíveis, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em desacordo com Súmula ou jurispr

28/07/2022 11:14

Faço os autos conclusos para julgamento.

28/07/2022 11:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

28/07/2022 11:13

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

26/07/2022 11:14

Em Atos do Magistrado. Determino o levantamento da suspensão do presente processo, uma vez que, até a presente data, o “leading case” (RE 1279765) afetado ao tema 1132 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal está em andamento, sem previsão de jul

19/07/2022 13:42

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2022, às 13:33:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

19/07/2022 13:42

Conclusão

19/07/2022 12:50

GABINETE RECURSAL 02

19/07/2022 10:58

Conclusos para decisão.

26/05/2021 08:53

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

18/05/2021 05:46

#95 finalizado.

04/05/2021 06:01

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 23/04/2021 12:58:57 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do

26/04/2021 10:09

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 23/04/2021 12:58:57 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

24/04/2021 13:54

Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 23/04/2021 12:58:57 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS Procur

24/04/2021 13:54

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2021, às 13:46:01, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

24/04/2021 13:48

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/04/2021 12:58

Em Atos do Magistrado. O presente feito versa sobre a aplicabilidade da lei federal do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de endemias aos servidores do Município de Macapá que exercem essas funções, e o Supremo Tribunal Federal, nos autos do

23/04/2021 10:50

Conclusão

23/04/2021 10:50

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 10:45:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/04/2021 09:51

GABINETE RECURSAL 02

23/04/2021 09:51

GABINETE 2

23/04/2021 09:50

Remessa cancelada com reversão de metas

23/04/2021 08:46

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

23/04/2021 08:43

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido do(a) REGINALDO GOMES DE ANDRADE, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgame

09/04/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/04/2021 08:00 até 22/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2021 em 30/03/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

06/04/2021 11:32

Movimentos finalizados.

30/03/2021 13:29

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/04/2021 08:00 até 22/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2021 em 30/03/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procu

30/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/04/2021 08:00 até 22/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2021 em 30/03/2021.

30/03/2021 00:00

Intimação

29/03/2021 19:19

Registrado pelo DJE Nº 000054/2021

29/03/2021 13:30

Pauta de Julgamento (16/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2021

29/03/2021 13:30

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 47, realizada no período de 16/04/2021 08:00:00 a 22/04/2021 23:59:00

29/03/2021 11:50

Movimento #73 finalizado.

29/03/2021 11:47

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 11:40:24, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

29/03/2021 11:45

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/03/2021 08:23

Em Atos do Magistrado. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

01/03/2021 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

01/03/2021 10:27

Certifico autos conclusos para relatório e voto.

01/03/2021 09:39

Em Atos do Magistrado. Determino que os autos sejam feitos conclusos para elaboração de relatório e voto.Cumpra-se. 

18/02/2021 10:00

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 10:02:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/02/2021 10:00

Conclusão

12/02/2021 15:04

GABINETE RECURSAL 02

12/02/2021 14:59

Certifico que finalizo o evento de ordem 63, a fim de evitar congestionamento no escaninho virtual com tarefa cumprida.

01/02/2021 10:08

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2021, às 10:05:03, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

01/02/2021 09:01

Remessa

30/01/2021 19:46

Em Atos do Magistrado. MUNICÍPIO DE MACAPÁ interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, em face da decisão monocrática de mérito que negou provimento ao recurso inominado outrora manejado pelo ente municipa

28/01/2021 07:32

Conclusão

28/01/2021 07:32

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 07:35:51, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/01/2021 12:20

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

27/01/2021 11:13

Decurso de prazo “in albis” para a parte recorrida apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário.

27/01/2021 11:12

Distribuido para ao Relator - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: JESSE MARTINS FELIX DE SA.

15/12/2020 10:17

Parte autora contrarrazões ao recurso extraordinário.

12/11/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/11/2020 11:09:32 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

02/11/2020 11:09

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/11/2020 11:09:32 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

02/11/2020 11:09

Promovo a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO, de ordem 53.

29/10/2020 13:09

RE

15/10/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 05/10/2020 11:38:25 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

06/10/2020 10:03

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 05/10/2020 11:38:25 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

05/10/2020 14:36

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 05/10/2020 11:38:25 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PR

05/10/2020 14:36

Movimento finalizado.

05/10/2020 14:25

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2020, às 14:33:30, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

05/10/2020 14:22

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/10/2020 11:38

Em Atos do Magistrado.

02/10/2020 10:22

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 10:31:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/10/2020 10:22

Conclusão

02/10/2020 10:20

GABINETE RECURSAL 02

02/10/2020 10:10

Faço conclusos ao juiz relator para lavrar acórdão.

02/10/2020 09:49

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 25ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/09/2020 a 01/10/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

28/09/2020 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/09/2020 08:00 até 01/10/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2020 em 18/09/2020.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

18/09/2020 08:45

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/09/2020 08:00 até 01/10/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2020 em 18/09/2020.) enviada ao Escritório Digital para: Procu

18/09/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/09/2020 08:00 até 01/10/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2020 em 18/09/2020.

17/09/2020 15:10

Registrado pelo DJE Nº 000169/2020

17/09/2020 14:06

Pauta de Julgamento (25/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/09/2020

17/09/2020 14:06

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 25, realizada no período de 25/09/2020 08:00:00 a 01/10/2020 23:59:00

16/09/2020 07:07

Aguarda data para inclusão em pauta.

15/09/2020 20:47

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

27/08/2020 10:43

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2020, às 10:43:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

26/08/2020 20:50

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/08/2020 12:35

Em Atos do Magistrado. À secretaria, para inclusão em pauta.

27/07/2020 11:01

Faço conclusos ao Juiz Relator.

27/07/2020 11:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

24/07/2020 17:20

Em Atos do Magistrado. Recebo o recurso interposto (MO#14), eis que preenchido os pressupostos de admissibilidade.As contrarrazões ao recurso foram ofertadas a tempo (MO#18), assim, façam conclusos os autos para elaborar relatório e voto.

20/07/2020 10:20

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 10:20:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/07/2020 10:20

Conclusão

16/07/2020 11:22

GABINETE RECURSAL 02

16/07/2020 11:08

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: JESSE MARTINS FELIX DE SA.

16/07/2020 08:48

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Protocolo 2124582 - Protocolado(a) em 14-07-2020 às 23:37

14/07/2020 23:37

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2020, às 23:37:21, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

03/07/2020 09:47

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/07/2020 09:46

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

02/07/2020 16:41

CONTRARRAZÕES AO R.I.

29/06/2020 16:31

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/06/2020 16:17:06 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

26/06/2020 16:17

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/06/2020 16:17:06 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

26/06/2020 16:17

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte Reclamada (movimento nº 14), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

26/06/2020 13:34

RI

13/06/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 29/05/2020 12:59:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

04/06/2020 19:56

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 29/05/2020 12:59:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

03/06/2020 20:16

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 29/05/2020 12:59:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

29/05/2020 12:59

Em Atos do Juiz.

29/05/2020 09:22

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 7, faço conclusos os presentes autos.

29/05/2020 09:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

26/05/2020 12:57

CONTESTAÇÃO

16/03/2020 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 28/02/2020 08:42:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

06/03/2020 10:19

Notificação (Outras Decisões na data: 28/02/2020 08:42:53 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

28/02/2020 08:42

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

27/02/2020 10:41

Tombo em 27/02/2020.

27/02/2020 10:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

24/02/2020 15:25

Distribuição - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2017804 - Protocolado(a) em 24-02-2020 às 15:25