TJAP - 0026259-49.2015.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2024 19:26
Juntada de Certidão
-
17/11/2024 19:26
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 00:29
Decorrido prazo de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:29
Decorrido prazo de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:29
Decorrido prazo de SANDRO MODESTO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:29
Decorrido prazo de SANDRO MODESTO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:29
Decorrido prazo de KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:29
Decorrido prazo de KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:28
Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:28
Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 15/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 12/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/07/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/07/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/07/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/07/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/07/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/07/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/07/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/07/2024 10:07
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/07/2024 10:07
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/07/2024 09:59
Juntada de Petição de ciência
-
05/07/2024 09:59
Juntada de Petição de ciência
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26/06/2024 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/06/2024 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/06/2024 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/06/2024 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/06/2024 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/06/2024 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/06/2024 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/06/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 19:02
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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12/06/2024 19:02
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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12/06/2024 19:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/06/2024 19:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 12:57
Conclusos para decisão
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22/04/2024 12:57
Conclusos para decisão
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22/04/2024 12:57
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 08:47
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 09:08
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 08:44
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 09:04
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 08:03
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 08:03
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 08:13
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 08:13
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica
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07/02/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 12:30
Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 2
-
01/02/2023 12:30
Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 2
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17/01/2023 10:36
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 10:36
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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27/12/2022 10:12
Recebidos os autos
-
27/12/2022 10:12
Recebidos os autos
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26/12/2022 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
26/12/2022 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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26/12/2022 09:55
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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26/12/2022 09:55
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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15/12/2022 11:10
Recebidos os autos
-
15/12/2022 11:10
Recebidos os autos
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15/12/2022 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
15/12/2022 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
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15/12/2022 09:50
Recebidos os autos
-
15/12/2022 09:50
Recebidos os autos
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15/12/2022 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
15/12/2022 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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15/12/2022 08:26
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 08:26
Expedição de Certidão.
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06/12/2022 10:48
Determinada diligência
-
06/12/2022 10:48
Determinada diligência
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23/11/2022 12:18
Expedição de Certidão.
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23/11/2022 12:18
Expedição de Certidão.
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23/11/2022 12:15
Conclusos para decisão
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23/11/2022 12:15
Conclusos para decisão
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23/11/2022 12:15
Expedição de Certidão.
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21/11/2022 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/11/2022 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/11/2022 12:57
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 às 12:57:58; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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24/10/2022 08:29
Intimado em Secretaria
-
24/10/2022 08:29
Intimado em Secretaria
-
24/10/2022 08:26
Intimado em Secretaria
-
24/10/2022 08:26
Intimado em Secretaria
-
24/10/2022 07:34
Intimado em Secretaria
-
24/10/2022 07:34
Intimado em Secretaria
-
24/10/2022 07:28
Recebidos os autos
-
24/10/2022 07:28
Recebidos os autos
-
23/10/2022 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2022 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2022 07:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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22/10/2022 07:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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22/10/2022 07:37
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
22/10/2022 07:37
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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21/10/2022 07:36
Recebidos os autos
-
21/10/2022 07:36
Recebidos os autos
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21/10/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 08:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
18/10/2022 08:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
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18/10/2022 07:58
Recebidos os autos
-
18/10/2022 07:58
Recebidos os autos
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18/10/2022 07:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
18/10/2022 07:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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18/10/2022 07:49
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 07:49
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 19:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2022 19:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 07:44
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 07:44
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 04:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 04:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2022 09:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 09:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 20:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 20:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 08:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 08:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 12:49
Expedição de Carta precatória.
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07/10/2022 12:49
Expedição de Carta precatória.
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07/10/2022 12:38
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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07/10/2022 12:38
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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07/10/2022 12:36
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2022 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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07/10/2022 12:36
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2022 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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07/10/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 14:42
Determinada diligência
-
06/10/2022 14:42
Determinada diligência
-
05/10/2022 19:59
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 19:59
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 19:59
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 19:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 19:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 17:22
Recebidos os autos
-
29/09/2022 17:22
Recebidos os autos
-
29/09/2022 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
29/09/2022 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
29/09/2022 16:23
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
29/09/2022 16:23
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
29/09/2022 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2022 22:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2022 22:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2022 11:37
Recebidos os autos
-
27/09/2022 11:37
Recebidos os autos
-
27/09/2022 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2022 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2022 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
27/09/2022 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
27/09/2022 08:59
Recebidos os autos
-
27/09/2022 08:59
Recebidos os autos
-
27/09/2022 07:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
27/09/2022 07:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
27/09/2022 07:38
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 07:38
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2022 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2022 08:51
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 08:51
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 10:00
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 10:00
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:59
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:59
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:58
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:58
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:58
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:58
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:57
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:57
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:56
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:56
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:56
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:56
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:55
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:55
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:54
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:54
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 16:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2022 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
19/09/2022 16:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2022 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
16/09/2022 22:21
Determinada diligência
-
16/09/2022 22:21
Determinada diligência
-
16/09/2022 11:16
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 11:16
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 11:16
Decorrido prazo de PARTES em 16/09/2022.
-
14/09/2022 07:38
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 07:38
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 01:00
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/09/2022.
-
09/09/2022 01:00
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/09/2022.
-
08/09/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 01:00
Publicado DECISÃO em 17/08/2022.
-
17/08/2022 01:00
Publicado DECISÃO em 17/08/2022.
-
17/08/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0026259-49.2015.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: CARLOS VIANA RODRIGUES, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, ERIKA DA SILVA FREIRE, FRANCISCO HELTON MODESTO DA SILVA, JANIERY TORRES EVERTON, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, MOISES REATEGUI DE SOUZA, TUMUCUMAQUE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, VITORIO MIRANDA CANTUARIA Advogado(a): INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - 5670PA, KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES - 2353AP, MARINILSON AMORAS FURTADO - 1702AP, MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP DECISÃO: Expeça-se certidão de objeto e pé dos presentes autos como requerido à ordem 678, em favor de JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO.O MP já especificou prova à ordem 627.Intimem-se as demais partes, inclusive o Estado do Amapá, para especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, indicando-lhes a real necessidade, salientando-se que a não especificação importará em preclusão da prova.Publique-se.
Intimem-se -
16/08/2022 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
16/08/2022 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
16/08/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 08:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 08:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 19:50
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 19:50
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 19:50
Expediente Encaminhado ao DJE
-
15/08/2022 19:50
Expediente Encaminhado ao DJE
-
15/08/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 10:58
Cancelada a movimentação processual
-
15/08/2022 10:58
Cancelada a movimentação processual
-
15/08/2022 10:55
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 10:55
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 19:41
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 19:41
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 11:31
Determinada diligência
-
05/08/2022 11:31
Determinada diligência
-
03/08/2022 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 15:01
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 15:01
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 15:01
Recebidos os autos
-
01/08/2022 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
01/08/2022 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
01/08/2022 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 08:07
Recebidos os autos
-
26/07/2022 08:07
Recebidos os autos
-
25/07/2022 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
25/07/2022 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
-
25/07/2022 09:15
Recebidos os autos
-
25/07/2022 09:15
Recebidos os autos
-
25/07/2022 08:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
25/07/2022 08:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
25/07/2022 08:33
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 08:33
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 15:06
Determinada diligência
-
12/07/2022 15:06
Determinada diligência
-
11/07/2022 08:54
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 08:54
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 08:35
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 08:35
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 07:41
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
20/10/2021 07:41
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
21/07/2021 19:51
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
21/07/2021 19:51
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
21/07/2021 19:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/07/2021 19:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/03/2021 10:14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
04/03/2021 10:14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
03/03/2021 09:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0001
-
03/03/2021 09:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0001
-
02/03/2021 11:57
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 11:57
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 11:57
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/03/2021.
-
26/02/2021 10:38
Outras Decisões
-
26/02/2021 10:38
Outras Decisões
-
26/02/2021 08:55
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 08:55
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 08:55
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 10:22
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 10:22
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
12/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
12/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
12/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
08/02/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 08/02/2021.
-
08/02/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 08/02/2021.
-
08/02/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0026259-49.2015.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: CARLOS VIANA RODRIGUES, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, ERIKA DA SILVA FREIRE, FRANCISCO HELTON MODESTO DA SILVA, JANIERY TORRES EVERTON, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, MOISES REATEGUI DE SOUZA, TUMUCUMAQUE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, VITORIO MIRANDA CANTUARIA Advogado(a): INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - 5670PA, KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES - 2353AP, MARINILSON AMORAS FURTADO - 1702AP, MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP DECISÃO: Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC/15, intimem-se os réus para se manifestarem acerca da petição do MP, juntada à ordem 592, no prazo comum de 10 dias. -
03/02/2021 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
03/02/2021 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
02/02/2021 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2021 22:48
Expediente Encaminhado ao DJE
-
02/02/2021 22:48
Expediente Encaminhado ao DJE
-
02/02/2021 10:26
Outras Decisões
-
02/02/2021 10:26
Outras Decisões
-
02/02/2021 10:06
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 10:06
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 10:06
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 14:46
Recebidos os autos
-
01/02/2021 14:46
Recebidos os autos
-
29/01/2021 07:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
29/01/2021 07:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
29/01/2021 07:08
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
29/01/2021 07:08
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
27/01/2021 09:21
Recebidos os autos
-
27/01/2021 09:21
Recebidos os autos
-
27/01/2021 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
27/01/2021 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
27/01/2021 08:30
Recebidos os autos
-
27/01/2021 08:30
Recebidos os autos
-
26/01/2021 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
26/01/2021 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
26/01/2021 11:13
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 11:13
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 12:12
Outras Decisões
-
22/01/2021 12:12
Outras Decisões
-
22/01/2021 09:47
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 09:47
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 09:47
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 12:30
Recebidos os autos
-
21/01/2021 12:30
Recebidos os autos
-
20/01/2021 21:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
20/01/2021 21:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
18/01/2021 20:11
Juntada de Petição de Réplica
-
18/01/2021 20:11
Juntada de Petição de Réplica
-
08/01/2021 15:31
Recebidos os autos
-
08/01/2021 15:31
Recebidos os autos
-
28/10/2020 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
28/10/2020 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
28/10/2020 08:51
Recebidos os autos
-
28/10/2020 08:51
Recebidos os autos
-
27/10/2020 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
27/10/2020 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
27/10/2020 13:20
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 13:20
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 09:39
Outras Decisões
-
26/10/2020 09:39
Outras Decisões
-
23/10/2020 20:34
Conclusos para decisão
-
23/10/2020 20:34
Conclusos para decisão
-
23/10/2020 20:34
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 18:28
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 18:28
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 17:01
Outras Decisões
-
19/10/2020 17:01
Outras Decisões
-
19/10/2020 12:13
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 12:13
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 12:13
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 20:37
Outras Decisões
-
16/10/2020 20:37
Outras Decisões
-
16/10/2020 12:30
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 12:30
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 12:30
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 17:02
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 17:02
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 10:25
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 10:25
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 17:36
Juntada de Ofício
-
06/10/2020 17:36
Juntada de Ofício
-
30/09/2020 14:18
Outras Decisões
-
30/09/2020 14:18
Outras Decisões
-
30/09/2020 10:25
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 10:25
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 10:25
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 09:08
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 09:08
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 19:07
Juntada de Ofício
-
14/09/2020 19:07
Juntada de Ofício
-
08/09/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 08/09/2020.
-
08/09/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 08/09/2020.
-
04/09/2020 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020
-
04/09/2020 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020
-
03/09/2020 07:42
Expediente Encaminhado ao DJE
-
03/09/2020 07:42
Expediente Encaminhado ao DJE
-
03/09/2020 07:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 07:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 09:52
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/09/2020.
-
01/09/2020 09:52
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/09/2020.
-
26/08/2020 08:47
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 08:47
Expedição de Certidão.
-
09/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 09/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
09/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 09/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
09/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 09/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
03/08/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 03/08/2020.
-
03/08/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 03/08/2020.
-
31/07/2020 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020
-
31/07/2020 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020
-
30/07/2020 22:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/07/2020 22:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/07/2020 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2020 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2020 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2020 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2020 21:55
Expediente Encaminhado ao DJE
-
30/07/2020 21:55
Expediente Encaminhado ao DJE
-
30/07/2020 21:54
Expediente Encaminhado ao DJE
-
30/07/2020 21:54
Expediente Encaminhado ao DJE
-
30/07/2020 21:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/07/2020 21:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/07/2020 14:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/07/2020 14:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/07/2020 11:36
Outras Decisões
-
30/07/2020 11:36
Outras Decisões
-
29/07/2020 20:55
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 20:55
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 20:55
Juntada de Ofício
-
24/07/2020 19:53
Outras Decisões
-
24/07/2020 19:53
Outras Decisões
-
24/07/2020 18:15
Conclusos para julgamento
-
24/07/2020 18:15
Conclusos para julgamento
-
24/07/2020 18:15
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/07/2020.
-
16/07/2020 15:37
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 15:37
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 18:33
Outras Decisões
-
13/07/2020 18:33
Outras Decisões
-
12/07/2020 22:33
Conclusos para decisão
-
12/07/2020 22:33
Conclusos para decisão
-
12/07/2020 22:33
Juntada de Ofício
-
09/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO em 09/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
09/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO em 09/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
09/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES em 09/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
09/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 09/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
07/07/2020 09:03
Recebidos os autos
-
07/07/2020 09:03
Recebidos os autos
-
06/07/2020 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
06/07/2020 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
06/07/2020 12:33
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
06/07/2020 12:33
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
03/07/2020 16:11
Recebidos os autos
-
03/07/2020 16:11
Recebidos os autos
-
30/06/2020 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP
-
30/06/2020 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP
-
30/06/2020 11:03
Recebidos os autos
-
30/06/2020 11:03
Recebidos os autos
-
29/06/2020 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
29/06/2020 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
29/06/2020 15:02
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 15:02
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2020 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2020 18:03
Outras Decisões
-
22/06/2020 18:03
Outras Decisões
-
15/06/2020 08:59
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 08:59
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 08:59
Recebidos os autos
-
10/06/2020 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
10/06/2020 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
10/06/2020 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 14:03
Recebidos os autos
-
10/06/2020 14:03
Recebidos os autos
-
25/05/2020 08:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
25/05/2020 08:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
25/05/2020 07:31
Recebidos os autos
-
25/05/2020 07:31
Recebidos os autos
-
23/05/2020 01:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
23/05/2020 01:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
23/05/2020 01:32
Expedição de Certidão.
-
23/05/2020 01:32
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 21:14
Outras Decisões
-
07/05/2020 21:14
Outras Decisões
-
05/05/2020 17:25
Conclusos para decisão
-
05/05/2020 17:25
Conclusos para decisão
-
05/05/2020 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO em 27/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
27/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO em 27/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
17/03/2020 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2020 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2020 14:21
Outras Decisões
-
16/03/2020 14:21
Outras Decisões
-
13/03/2020 13:52
Conclusos para decisão
-
13/03/2020 13:52
Conclusos para decisão
-
13/03/2020 13:52
Recebidos os autos
-
12/03/2020 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
12/03/2020 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
12/03/2020 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 11:40
Recebidos os autos
-
12/03/2020 11:40
Recebidos os autos
-
17/02/2020 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
17/02/2020 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
17/02/2020 09:07
Recebidos os autos
-
17/02/2020 09:07
Recebidos os autos
-
17/02/2020 08:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
17/02/2020 08:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
17/02/2020 08:38
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 08:38
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 11:35
Outras Decisões
-
14/02/2020 11:35
Outras Decisões
-
12/02/2020 18:19
Conclusos para decisão
-
12/02/2020 18:19
Conclusos para decisão
-
12/02/2020 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 17:13
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 17:13
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 10:48
Expedição de Ofício.
-
12/02/2020 10:48
Expedição de Ofício.
-
12/02/2020 09:04
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 09:04
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 11:57
Outras Decisões
-
10/02/2020 11:57
Outras Decisões
-
10/02/2020 08:13
Conclusos para decisão
-
10/02/2020 08:13
Conclusos para decisão
-
10/02/2020 08:13
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 08:11
Parte Excluída do Processo PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR por Determinação Judicial
-
10/02/2020 08:11
Parte Excluída do Processo PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR por Determinação Judicial
-
06/02/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO em 06/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
06/02/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO em 06/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
06/02/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 06/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
06/02/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 06/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
06/02/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 06/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
03/02/2020 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 14:08
Recebidos os autos
-
29/01/2020 14:08
Recebidos os autos
-
28/01/2020 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
28/01/2020 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
28/01/2020 15:04
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
28/01/2020 15:04
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
28/01/2020 08:56
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2020 às 08:56:48 para DECISÃO
-
28/01/2020 08:56
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2020 às 08:56:48 para DECISÃO
-
28/01/2020 08:00
Recebidos os autos
-
28/01/2020 08:00
Recebidos os autos
-
27/01/2020 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
-
27/01/2020 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
-
27/01/2020 09:13
Recebidos os autos
-
27/01/2020 09:13
Recebidos os autos
-
27/01/2020 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
27/01/2020 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
27/01/2020 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2020 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2020 12:44
Outras Decisões
-
24/01/2020 12:44
Outras Decisões
-
24/01/2020 10:18
Conclusos para decisão
-
24/01/2020 10:18
Conclusos para decisão
-
24/01/2020 10:18
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/01/2020.
-
10/01/2020 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2020 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2020 08:47
Expedição de Mandado.
-
09/01/2020 08:47
Expedição de Mandado.
-
02/01/2020 11:22
Juntada de Ofício
-
02/01/2020 11:22
Juntada de Ofício
-
18/12/2019 21:02
Outras Decisões
-
18/12/2019 21:02
Outras Decisões
-
18/12/2019 11:51
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 11:51
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 11:51
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 19:54
Outras Decisões
-
17/12/2019 19:54
Outras Decisões
-
09/12/2019 08:17
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2019 08:17
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 14:57
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 14:57
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 11:57
Juntada de Ofício
-
03/12/2019 11:57
Juntada de Ofício
-
02/12/2019 09:43
Recebidos os autos
-
02/12/2019 09:43
Recebidos os autos
-
30/11/2019 21:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
30/11/2019 21:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
30/11/2019 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2019 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2019 21:21
Recebidos os autos
-
30/11/2019 21:21
Recebidos os autos
-
25/11/2019 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO em 24/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
24/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO em 24/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
24/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 24/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
24/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 24/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
24/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 24/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
15/10/2019 07:57
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/10/2019 às 07:57:02 para DECISÃO
-
15/10/2019 07:57
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/10/2019 às 07:57:02 para DECISÃO
-
14/10/2019 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
-
14/10/2019 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
-
14/10/2019 09:16
Recebidos os autos
-
14/10/2019 09:16
Recebidos os autos
-
14/10/2019 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
14/10/2019 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
14/10/2019 09:03
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 09:03
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2019 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2019 08:59
Parte Excluída do Processo MOISES REATEGUI DE SOUZA por Determinação Judicial
-
14/10/2019 08:59
Parte Excluída do Processo MOISES REATEGUI DE SOUZA por Determinação Judicial
-
09/10/2019 10:30
Outras Decisões
-
09/10/2019 10:30
Outras Decisões
-
20/09/2019 14:34
Juntada de Ofício
-
20/09/2019 14:34
Juntada de Ofício
-
19/09/2019 22:18
Conclusos para decisão
-
19/09/2019 22:18
Conclusos para decisão
-
19/09/2019 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 15:30
Recebidos os autos
-
19/09/2019 15:30
Recebidos os autos
-
18/09/2019 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
18/09/2019 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
18/09/2019 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2019 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 14:59
Recebidos os autos
-
16/09/2019 14:59
Recebidos os autos
-
16/09/2019 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
-
16/09/2019 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
-
16/09/2019 12:18
Remessa Cancelada
-
16/09/2019 12:18
Remessa Cancelada
-
10/09/2019 10:08
Recebidos os autos
-
10/09/2019 10:08
Recebidos os autos
-
10/09/2019 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
10/09/2019 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
10/09/2019 09:47
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 09:47
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 09:01
Outras Decisões
-
09/09/2019 09:01
Outras Decisões
-
28/08/2019 09:08
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 09:08
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2019 09:22
Conclusos para decisão
-
26/08/2019 09:22
Conclusos para decisão
-
26/08/2019 09:22
Juntada de Ofício
-
21/08/2019 08:44
Processo Suspenso
-
21/08/2019 08:44
Processo Suspenso
-
24/06/2019 08:35
Processo Suspenso
-
24/06/2019 08:35
Processo Suspenso
-
19/06/2019 12:33
Outras Decisões
-
19/06/2019 12:33
Outras Decisões
-
07/06/2019 10:17
Conclusos para decisão
-
07/06/2019 10:17
Conclusos para decisão
-
07/06/2019 10:17
Juntada de Ofício
-
04/06/2019 10:23
Processo Suspenso
-
04/06/2019 10:23
Processo Suspenso
-
03/06/2019 12:36
Outras Decisões
-
03/06/2019 12:36
Outras Decisões
-
20/05/2019 13:40
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 13:40
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 13:40
Juntada de Ofício
-
10/04/2019 09:42
Processo Suspenso
-
10/04/2019 09:42
Processo Suspenso
-
11/03/2019 11:11
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 11:11
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 11:09
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 11:09
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 11:09
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 11:09
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2019 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 02/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
02/03/2019 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 02/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
25/02/2019 12:01
Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 25/02/2019 às 12:01:44 para DECISÃO
-
25/02/2019 12:01
Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 25/02/2019 às 12:01:44 para DECISÃO
-
21/02/2019 09:02
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/02/2019 às 09:02:40 para DECISÃO
-
21/02/2019 09:02
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/02/2019 às 09:02:40 para DECISÃO
-
20/02/2019 14:30
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 20/02/2019 às 14:30:50 para DECISÃO
-
20/02/2019 14:30
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 20/02/2019 às 14:30:50 para DECISÃO
-
20/02/2019 07:16
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
20/02/2019 07:16
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
19/02/2019 10:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/02/2019 10:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/02/2019 07:36
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2019 07:36
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2019 09:36
Conclusos para decisão
-
06/02/2019 09:36
Conclusos para decisão
-
06/02/2019 09:36
Expedição de Certidão.
-
06/02/2019 08:31
Outras Decisões
-
06/02/2019 08:31
Outras Decisões
-
05/02/2019 10:03
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 10:03
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 10:03
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 10:01
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 10:01
Expedição de Certidão.
-
29/01/2019 20:33
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2019 20:33
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2018 09:27
Expedição de Certidão.
-
14/12/2018 09:27
Expedição de Certidão.
-
13/12/2018 22:30
Proferida decisão de mero expediente
-
13/12/2018 22:30
Proferida decisão de mero expediente
-
12/12/2018 23:39
Conclusos para decisão
-
12/12/2018 23:39
Conclusos para decisão
-
12/12/2018 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2018 09:58
Expedição de Certidão.
-
12/12/2018 09:58
Expedição de Certidão.
-
04/12/2018 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2018 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
19/11/2018 10:24
Expedição de Certidão.
-
19/11/2018 10:24
Expedição de Certidão.
-
19/11/2018 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2018 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2018 01:00
Publicado DECISÃO em 13/11/2018.
-
13/11/2018 01:00
Publicado DECISÃO em 13/11/2018.
-
12/11/2018 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2018
-
12/11/2018 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2018
-
12/11/2018 08:46
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2018 às 08:46:21 para DECISÃO
-
12/11/2018 08:46
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2018 às 08:46:21 para DECISÃO
-
12/11/2018 08:05
Expedição de Certidão.
-
12/11/2018 08:05
Expedição de Certidão.
-
12/11/2018 07:55
Expedição de Mandado.
-
12/11/2018 07:55
Expedição de Mandado.
-
09/11/2018 16:59
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 09/11/2018 às 16:59:04 para DECISÃO
-
09/11/2018 16:59
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 09/11/2018 às 16:59:04 para DECISÃO
-
09/11/2018 10:30
Expedição de Mandado.
-
09/11/2018 10:30
Expedição de Mandado.
-
09/11/2018 10:15
Expediente Encaminhado ao DJE
-
09/11/2018 10:15
Expediente Encaminhado ao DJE
-
09/11/2018 10:12
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
09/11/2018 10:12
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
09/11/2018 10:10
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 10:10
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 08:21
Recebidos os autos
-
09/11/2018 08:21
Recebidos os autos
-
08/11/2018 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
08/11/2018 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
08/11/2018 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2018 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2018 10:40
Recebidos os autos
-
08/11/2018 10:40
Recebidos os autos
-
08/11/2018 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
-
08/11/2018 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
-
08/11/2018 10:33
Expedição de Certidão.
-
08/11/2018 10:33
Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 18:23
Proferida decisão de mero expediente
-
06/11/2018 18:23
Proferida decisão de mero expediente
-
08/10/2018 09:15
Conclusos para decisão
-
08/10/2018 09:15
Conclusos para decisão
-
08/10/2018 09:15
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/10/2018.
-
21/09/2018 13:33
Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 21/09/2018 às 13:33:22 para DECISÃO
-
21/09/2018 13:33
Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDA MIRANDA DE SANTANA em 21/09/2018 às 13:33:22 para DECISÃO
-
12/09/2018 12:55
Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 12:55
Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2018 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2018 10:31
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
11/09/2018 10:31
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
11/09/2018 10:29
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 10:29
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 10:07
Proferida decisão de mero expediente
-
11/09/2018 10:07
Proferida decisão de mero expediente
-
10/09/2018 20:17
Conclusos para decisão
-
10/09/2018 20:17
Conclusos para decisão
-
10/09/2018 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 06/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
06/09/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 06/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
06/09/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de TAINÁ DOS SANTOS PAIVA em 06/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
06/09/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 06/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
28/08/2018 09:07
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/08/2018 às 09:07:11 para DECISÃO
-
28/08/2018 09:07
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/08/2018 às 09:07:11 para DECISÃO
-
27/08/2018 15:19
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 27/08/2018 às 15:19:33 para DECISÃO
-
27/08/2018 15:19
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 27/08/2018 às 15:19:33 para DECISÃO
-
27/08/2018 11:49
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
27/08/2018 11:49
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
27/08/2018 10:17
Proferida decisão de mero expediente
-
27/08/2018 10:17
Proferida decisão de mero expediente
-
15/08/2018 12:13
Conclusos para decisão
-
15/08/2018 12:13
Conclusos para decisão
-
15/08/2018 12:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2018 12:10
Expedição de Certidão.
-
15/08/2018 12:10
Expedição de Certidão.
-
15/08/2018 08:34
Recebidos os autos
-
15/08/2018 08:34
Recebidos os autos
-
06/08/2018 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2018 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2018 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
30/07/2018 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
30/07/2018 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 08:33
Recebidos os autos
-
30/07/2018 08:33
Recebidos os autos
-
17/07/2018 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
-
17/07/2018 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
-
16/07/2018 13:12
Proferida decisão de mero expediente
-
16/07/2018 13:12
Proferida decisão de mero expediente
-
15/07/2018 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2018 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 09:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2018 09:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2018 09:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2018 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2018 13:29
Expedição de Mandado.
-
29/06/2018 13:29
Expedição de Mandado.
-
29/06/2018 11:51
Proferida decisão de mero expediente
-
29/06/2018 11:51
Proferida decisão de mero expediente
-
29/06/2018 08:49
Conclusos para decisão
-
29/06/2018 08:49
Conclusos para decisão
-
29/06/2018 08:49
Expedição de Certidão.
-
27/06/2018 19:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2018 19:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2018 20:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2018 20:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2018 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2018 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2018 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2018 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2018 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2018 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2018 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2018 00:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2018 00:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2018 21:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2018 21:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 31/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
-
31/05/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 31/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
-
31/05/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de TAINÁ DOS SANTOS PAIVA em 31/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
-
31/05/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 31/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
-
28/05/2018 23:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2018 23:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2018 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2018 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2018 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2018 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2018 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2018 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2018 01:00
Publicado DECISÃO em 24/05/2018.
-
24/05/2018 01:00
Publicado DECISÃO em 24/05/2018.
-
23/05/2018 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2018
-
23/05/2018 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2018
-
22/05/2018 12:29
Expediente Encaminhado ao DJE
-
22/05/2018 12:29
Expediente Encaminhado ao DJE
-
22/05/2018 10:49
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:49
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:48
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:48
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:48
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:48
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:47
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:47
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:47
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:47
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:46
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:46
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:46
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:46
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:45
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:45
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:45
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:45
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:44
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:44
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:44
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 10:44
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 09:03
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/05/2018 às 09:03:45 para DECISÃO
-
22/05/2018 09:03
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/05/2018 às 09:03:45 para DECISÃO
-
21/05/2018 15:04
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 21/05/2018 às 15:04:45 para DECISÃO
-
21/05/2018 15:04
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 21/05/2018 às 15:04:45 para DECISÃO
-
21/05/2018 13:30
Expedição de Certidão.
-
21/05/2018 13:30
Expedição de Certidão.
-
21/05/2018 13:27
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
21/05/2018 13:27
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
21/05/2018 13:15
Recebidos os autos
-
21/05/2018 13:15
Recebidos os autos
-
21/05/2018 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
21/05/2018 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
21/05/2018 12:32
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
21/05/2018 12:32
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
21/05/2018 10:00
Recebidos os autos
-
21/05/2018 10:00
Recebidos os autos
-
16/05/2018 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. BENJAMIN LAX-MCP
-
16/05/2018 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. BENJAMIN LAX-MCP
-
16/05/2018 09:31
Remessa Cancelada
-
16/05/2018 09:31
Remessa Cancelada
-
14/05/2018 11:42
Proferida decisão de mero expediente
-
14/05/2018 11:42
Proferida decisão de mero expediente
-
24/04/2018 09:56
Conclusos para decisão
-
24/04/2018 09:56
Conclusos para decisão
-
24/04/2018 09:56
Expedição de Certidão.
-
24/04/2018 09:54
Expedição de Certidão.
-
24/04/2018 09:54
Expedição de Certidão.
-
02/04/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 02/04/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
-
02/04/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 02/04/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
-
23/03/2018 08:34
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
23/03/2018 08:34
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
22/03/2018 11:32
Proferida decisão de mero expediente
-
22/03/2018 11:32
Proferida decisão de mero expediente
-
23/01/2018 11:00
Conclusos para decisão
-
23/01/2018 11:00
Conclusos para decisão
-
23/01/2018 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 21/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
-
21/12/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 21/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
-
11/12/2017 11:57
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
11/12/2017 11:57
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
11/12/2017 07:56
Proferida decisão de mero expediente
-
11/12/2017 07:56
Proferida decisão de mero expediente
-
25/10/2017 13:05
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2017 13:05
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2017 18:35
Conclusos para decisão
-
03/10/2017 18:35
Conclusos para decisão
-
03/10/2017 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2017 08:54
Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 02/10/2017 às 08:54:53 para DECISÃO
-
02/10/2017 08:54
Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 02/10/2017 às 08:54:53 para DECISÃO
-
29/09/2017 09:18
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
29/09/2017 09:18
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
29/09/2017 07:53
Proferida decisão de mero expediente
-
29/09/2017 07:53
Proferida decisão de mero expediente
-
20/09/2017 09:45
Conclusos para decisão
-
20/09/2017 09:45
Conclusos para decisão
-
20/09/2017 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2017 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2017 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2017 13:04
Expedição de Mandado.
-
05/09/2017 13:04
Expedição de Mandado.
-
05/09/2017 11:07
Decisão ou Despacho
-
05/09/2017 11:07
Decisão ou Despacho
-
04/09/2017 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2017 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2017 12:53
Expedição de Certidão.
-
23/08/2017 12:53
Expedição de Certidão.
-
17/08/2017 07:50
Juntada de Ofício
-
17/08/2017 07:50
Juntada de Ofício
-
17/08/2017 07:47
Juntada de Ofício
-
17/08/2017 07:47
Juntada de Ofício
-
17/08/2017 07:39
Juntada de Ofício
-
17/08/2017 07:39
Juntada de Ofício
-
17/08/2017 07:37
Juntada de Ofício
-
17/08/2017 07:37
Juntada de Ofício
-
16/08/2017 13:16
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2017 13:16
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2017 13:15
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2017 13:15
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2017 13:13
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2017 13:13
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2017 13:11
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2017 13:11
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2017 13:07
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2017 13:07
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2017 10:52
Conclusos para decisão
-
08/08/2017 10:52
Conclusos para decisão
-
08/08/2017 10:52
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2017 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2017 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2017 07:58
Expedição de Mandado.
-
02/08/2017 07:58
Expedição de Mandado.
-
01/08/2017 13:07
Proferida decisão de mero expediente
-
01/08/2017 13:07
Proferida decisão de mero expediente
-
27/07/2017 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2017 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2017 13:09
Conclusos para decisão
-
22/07/2017 13:09
Conclusos para decisão
-
22/07/2017 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2017 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2017 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2017 10:34
Expedição de Mandado.
-
13/07/2017 10:34
Expedição de Mandado.
-
13/07/2017 08:16
Proferida decisão de mero expediente
-
13/07/2017 08:16
Proferida decisão de mero expediente
-
12/07/2017 08:06
Conclusos para decisão
-
12/07/2017 08:06
Conclusos para decisão
-
12/07/2017 08:06
Juntada de Ofício
-
07/07/2017 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2017 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de TAINÁ DOS SANTOS PAIVA em 06/07/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
-
06/07/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de TAINÁ DOS SANTOS PAIVA em 06/07/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
-
03/07/2017 11:31
Expedição de Certidão.
-
03/07/2017 11:31
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 01:00
Publicado DECISÃO em 28/06/2017.
-
28/06/2017 01:00
Publicado DECISÃO em 28/06/2017.
-
27/06/2017 18:05
Expedição de Ofício.
-
27/06/2017 18:05
Expedição de Ofício.
-
27/06/2017 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2017
-
27/06/2017 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2017
-
27/06/2017 14:30
Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 27/06/2017 às 14:30:48 para DECISÃO
-
27/06/2017 14:30
Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 27/06/2017 às 14:30:48 para DECISÃO
-
27/06/2017 09:07
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
27/06/2017 09:07
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
27/06/2017 08:57
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/06/2017 às 08:57:18 para DECISÃO
-
27/06/2017 08:57
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/06/2017 às 08:57:18 para DECISÃO
-
27/06/2017 08:56
Expediente Encaminhado ao DJE
-
27/06/2017 08:56
Expediente Encaminhado ao DJE
-
26/06/2017 18:30
Proferida decisão de mero expediente
-
26/06/2017 18:30
Proferida decisão de mero expediente
-
26/06/2017 12:45
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
26/06/2017 12:45
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
26/06/2017 12:27
Proferida decisão de mero expediente
-
26/06/2017 12:27
Proferida decisão de mero expediente
-
26/06/2017 12:14
Conclusos para decisão
-
26/06/2017 12:14
Conclusos para decisão
-
26/06/2017 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2017 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2017 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2017 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2017 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2017 17:09
Conclusos para decisão
-
16/06/2017 17:09
Conclusos para decisão
-
16/06/2017 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2017 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2017 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 09/06/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
-
09/06/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 09/06/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
-
31/05/2017 13:12
Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 31/05/2017 às 13:12:24 para DECISÃO
-
31/05/2017 13:12
Intimação positiva via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 31/05/2017 às 13:12:24 para DECISÃO
-
31/05/2017 01:00
Publicado DECISÃO em 31/05/2017.
-
31/05/2017 01:00
Publicado DECISÃO em 31/05/2017.
-
30/05/2017 18:18
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/05/2017 às 18:18:25 para DECISÃO
-
30/05/2017 18:18
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/05/2017 às 18:18:25 para DECISÃO
-
30/05/2017 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2017
-
30/05/2017 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2017
-
30/05/2017 16:39
Expedição de Ofício.
-
30/05/2017 16:39
Expedição de Ofício.
-
30/05/2017 16:39
Expedição de Ofício.
-
30/05/2017 16:39
Expedição de Ofício.
-
30/05/2017 16:38
Expedição de Ofício.
-
30/05/2017 16:38
Expedição de Ofício.
-
30/05/2017 16:38
Expedição de Ofício.
-
30/05/2017 16:38
Expedição de Ofício.
-
30/05/2017 16:38
Expedição de Ofício.
-
30/05/2017 16:38
Expedição de Ofício.
-
30/05/2017 16:38
Expedição de Ofício.
-
30/05/2017 16:38
Expedição de Ofício.
-
30/05/2017 15:32
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 30/05/2017 às 15:32:52 para DECISÃO
-
30/05/2017 15:32
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 30/05/2017 às 15:32:52 para DECISÃO
-
30/05/2017 13:12
Expediente Encaminhado ao DJE
-
30/05/2017 13:12
Expediente Encaminhado ao DJE
-
30/05/2017 13:10
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
30/05/2017 13:10
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
30/05/2017 13:07
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
30/05/2017 13:07
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
30/05/2017 12:51
Expedição de Certidão.
-
30/05/2017 12:51
Expedição de Certidão.
-
29/05/2017 10:15
Decisão ou Despacho
-
29/05/2017 10:15
Decisão ou Despacho
-
09/05/2017 08:47
Expedição de Certidão.
-
09/05/2017 08:47
Expedição de Certidão.
-
02/05/2017 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2017 13:43
Conclusos para decisão
-
02/03/2017 13:43
Conclusos para decisão
-
02/03/2017 13:43
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 02/03/2017.
-
21/02/2017 13:42
Expedição de Certidão.
-
21/02/2017 13:42
Expedição de Certidão.
-
21/02/2017 13:26
Conclusos para decisão
-
21/02/2017 13:26
Conclusos para decisão
-
21/02/2017 13:26
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 21/02/2017.
-
16/02/2017 09:33
Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 16/02/2017 às 09:33:35
-
16/02/2017 09:33
Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 16/02/2017 às 09:33:35
-
15/02/2017 13:25
Expedição de Certidão.
-
15/02/2017 13:25
Expedição de Certidão.
-
15/02/2017 07:44
Expedição de Mandado.
-
15/02/2017 07:44
Expedição de Mandado.
-
13/02/2017 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2017 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2017 13:44
Conclusos para despacho
-
13/02/2017 13:44
Conclusos para despacho
-
13/02/2017 13:44
Expedição de Certidão.
-
10/02/2017 13:41
Recebidos os autos
-
10/02/2017 13:41
Recebidos os autos
-
10/02/2017 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
10/02/2017 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
10/02/2017 11:01
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
10/02/2017 11:01
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
08/02/2017 10:39
Recebidos os autos
-
08/02/2017 10:39
Recebidos os autos
-
02/02/2017 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
02/02/2017 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
02/02/2017 11:40
Remessa Cancelada
-
02/02/2017 11:40
Remessa Cancelada
-
02/02/2017 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2017 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2017 09:56
Conclusos para decisão
-
31/01/2017 09:56
Conclusos para decisão
-
31/01/2017 09:56
Expedição de Certidão.
-
30/01/2017 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2017 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2017 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2017 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2017 13:33
Conclusos para despacho
-
20/01/2017 13:33
Conclusos para despacho
-
20/01/2017 13:33
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/01/2017.
-
04/11/2016 14:04
Expedição de Certidão.
-
04/11/2016 14:04
Expedição de Certidão.
-
04/11/2016 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2016 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2016 08:35
Expedição de Certidão.
-
28/10/2016 08:35
Expedição de Certidão.
-
27/10/2016 08:51
Expedição de Certidão.
-
27/10/2016 08:51
Expedição de Certidão.
-
26/10/2016 10:34
Expedição de Mandado.
-
26/10/2016 10:34
Expedição de Mandado.
-
26/10/2016 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2016 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2016 13:59
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2016 13:59
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2016 11:55
Conclusos para despacho
-
19/10/2016 11:55
Conclusos para despacho
-
19/10/2016 11:55
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2016 10:07
Recebidos os autos
-
19/10/2016 10:07
Recebidos os autos
-
18/10/2016 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
18/10/2016 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
18/10/2016 09:49
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
18/10/2016 09:49
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
13/10/2016 10:38
Recebidos os autos
-
13/10/2016 10:38
Recebidos os autos
-
10/10/2016 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
10/10/2016 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
10/10/2016 11:59
Remessa Cancelada
-
10/10/2016 11:59
Remessa Cancelada
-
06/10/2016 09:42
Remessa Cancelada
-
06/10/2016 09:42
Remessa Cancelada
-
05/10/2016 12:41
Recebidos os autos
-
05/10/2016 12:41
Recebidos os autos
-
29/09/2016 08:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
29/09/2016 08:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
29/09/2016 08:32
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2016 08:32
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2016 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2016 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2016 08:32
Expedição de Mandado.
-
16/08/2016 08:32
Expedição de Mandado.
-
15/08/2016 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2016 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2016 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2016 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2016 12:06
Conclusos para despacho
-
01/07/2016 12:06
Conclusos para despacho
-
01/07/2016 12:06
Expedição de Certidão.
-
29/06/2016 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2016 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2016 07:37
Expedição de Mandado.
-
23/06/2016 07:37
Expedição de Mandado.
-
14/06/2016 08:45
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2016 08:45
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2016 08:05
Juntada de Ofício
-
14/06/2016 08:05
Juntada de Ofício
-
14/06/2016 07:56
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2016 07:56
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2016 08:08
Expedição de Certidão.
-
13/06/2016 08:08
Expedição de Certidão.
-
02/06/2016 09:16
Recebidos os autos
-
02/06/2016 09:16
Recebidos os autos
-
02/06/2016 08:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
02/06/2016 08:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
02/06/2016 08:13
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
02/06/2016 08:13
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
31/05/2016 14:16
Recebidos os autos
-
31/05/2016 14:16
Recebidos os autos
-
31/05/2016 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
31/05/2016 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
20/05/2016 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2016 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2016 12:29
Conclusos para despacho
-
16/05/2016 12:29
Conclusos para despacho
-
16/05/2016 12:29
Expedição de Certidão.
-
10/05/2016 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2016 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2016 09:47
Expedição de Certidão.
-
15/04/2016 09:47
Expedição de Certidão.
-
14/04/2016 09:37
Expedição de Mandado.
-
14/04/2016 09:37
Expedição de Mandado.
-
13/04/2016 12:12
Expedição de Certidão.
-
13/04/2016 12:12
Expedição de Certidão.
-
17/03/2016 07:52
Expedição de Mandado.
-
17/03/2016 07:52
Expedição de Mandado.
-
15/02/2016 13:28
Juntada de Ofício
-
15/02/2016 13:28
Juntada de Ofício
-
20/01/2016 08:02
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2016 08:02
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2016 15:35
Expedição de Certidão.
-
11/01/2016 15:35
Expedição de Certidão.
-
11/01/2016 15:18
Expedição de Certidão.
-
11/01/2016 15:18
Expedição de Certidão.
-
11/01/2016 15:05
Expedição de Certidão.
-
11/01/2016 15:05
Expedição de Certidão.
-
07/01/2016 10:57
Expedição de Mandado.
-
07/01/2016 10:57
Expedição de Mandado.
-
07/01/2016 10:09
Expedição de Mandado.
-
07/01/2016 10:09
Expedição de Mandado.
-
23/12/2015 01:00
Publicado DECISÃO em 23/12/2015.
-
23/12/2015 01:00
Publicado DECISÃO em 23/12/2015.
-
22/12/2015 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2015
-
22/12/2015 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2015
-
21/12/2015 16:29
Parte Incluída no Processo TUMUCUMAQUE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA EPP por Determinação Judicial
-
21/12/2015 16:29
Parte Incluída no Processo TUMUCUMAQUE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA EPP por Determinação Judicial
-
21/12/2015 16:21
Expedição de Certidão.
-
21/12/2015 16:21
Expedição de Certidão.
-
21/12/2015 16:20
Parte Excluída do Processo AILTON SOARES FERREIRA por Determinação Judicial
-
21/12/2015 16:20
Parte Excluída do Processo AILTON SOARES FERREIRA por Determinação Judicial
-
21/12/2015 16:18
Expediente Encaminhado ao DJE
-
21/12/2015 16:18
Expediente Encaminhado ao DJE
-
10/12/2015 10:32
Proferida decisão de mero expediente
-
10/12/2015 10:32
Proferida decisão de mero expediente
-
09/12/2015 15:06
Conclusos para decisão
-
09/12/2015 15:06
Conclusos para decisão
-
09/12/2015 15:06
Expedição de Certidão.
-
09/12/2015 14:55
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2015 14:55
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2015 14:53
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2015 14:53
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2015 15:16
Expedição de Certidão.
-
26/11/2015 15:16
Expedição de Certidão.
-
26/11/2015 10:49
Recebidos os autos
-
26/11/2015 10:49
Recebidos os autos
-
26/11/2015 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
26/11/2015 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
-
26/11/2015 08:09
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
26/11/2015 08:09
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
24/11/2015 14:44
Recebidos os autos
-
24/11/2015 14:44
Recebidos os autos
-
18/11/2015 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
18/11/2015 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
-
17/11/2015 11:15
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2015 11:15
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2015 14:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2015 14:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2015 13:55
Expedição de Certidão.
-
16/11/2015 13:55
Expedição de Certidão.
-
16/11/2015 13:50
Expedição de Certidão.
-
16/11/2015 13:50
Expedição de Certidão.
-
16/11/2015 13:46
Expedição de Certidão.
-
16/11/2015 13:46
Expedição de Certidão.
-
16/11/2015 12:01
Expedição de Certidão.
-
16/11/2015 12:01
Expedição de Certidão.
-
16/11/2015 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2015 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2015 11:09
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2015 11:09
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2015 11:07
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2015 11:07
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2015 07:29
Expedição de Certidão.
-
12/11/2015 07:29
Expedição de Certidão.
-
28/10/2015 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2015 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2015 09:45
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2015 09:45
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2015 01:00
Publicado DESPACHO em 23/10/2015.
-
23/10/2015 01:00
Publicado DESPACHO em 23/10/2015.
-
22/10/2015 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2015
-
22/10/2015 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2015
-
22/10/2015 14:34
Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 22/10/2015 às 14:34:23
-
22/10/2015 14:34
Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 22/10/2015 às 14:34:23
-
22/10/2015 12:06
Expedição de Certidão.
-
22/10/2015 12:06
Expedição de Certidão.
-
22/10/2015 12:06
Expedição de Mandado.
-
22/10/2015 12:06
Expedição de Mandado.
-
22/10/2015 11:55
Expediente Encaminhado ao DJE
-
22/10/2015 11:55
Expediente Encaminhado ao DJE
-
22/10/2015 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2015 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2015 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2015 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2015 09:23
Expedição de Certidão.
-
19/10/2015 09:23
Expedição de Certidão.
-
13/10/2015 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2015 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2015 10:39
Conclusos para despacho
-
13/10/2015 10:39
Conclusos para despacho
-
13/10/2015 10:39
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2015 10:37
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2015 10:37
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2015 15:19
Expedição de Certidão.
-
09/10/2015 15:19
Expedição de Certidão.
-
08/10/2015 13:57
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2015 13:57
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2015 13:53
Expedição de Certidão.
-
08/10/2015 13:53
Expedição de Certidão.
-
08/10/2015 13:53
Expedição de Certidão.
-
08/10/2015 13:53
Expedição de Certidão.
-
08/10/2015 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2015 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2015 23:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2015 23:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2015 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2015 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2015 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2015 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2015 12:57
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2015 12:57
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2015 09:34
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2015 09:34
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2015 09:23
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2015 09:23
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2015 09:22
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2015 09:22
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2015 09:21
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2015 09:21
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2015 09:20
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2015 09:20
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2015 09:19
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2015 09:19
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2015 09:18
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2015 09:18
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2015 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2015 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2015 01:00
Publicado DECISÃO em 31/08/2015.
-
31/08/2015 01:00
Publicado DECISÃO em 31/08/2015.
-
28/08/2015 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2015
-
28/08/2015 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2015
-
28/08/2015 11:52
Expediente Encaminhado ao DJE
-
28/08/2015 11:52
Expediente Encaminhado ao DJE
-
13/08/2015 10:45
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2015 10:45
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2015 12:37
Proferida decisão de mero expediente
-
12/08/2015 12:37
Proferida decisão de mero expediente
-
12/08/2015 12:01
Conclusos para decisão
-
12/08/2015 12:01
Conclusos para decisão
-
12/08/2015 12:01
Juntada de Ofício
-
12/08/2015 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2015 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2015 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2015 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2015 16:54
Juntada de Ofício
-
03/08/2015 16:54
Juntada de Ofício
-
03/08/2015 16:49
Expedição de Certidão.
-
03/08/2015 16:49
Expedição de Certidão.
-
03/08/2015 16:44
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2015 16:44
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2015 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2015 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2015 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2015 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2015 10:45
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 10:45
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2015 09:00
Expedição de Carta precatória.
-
28/07/2015 08:53
Expedição de Ofício.
-
28/07/2015 08:53
Expedição de Ofício.
-
28/07/2015 08:53
Expedição de Ofício.
-
28/07/2015 08:53
Expedição de Ofício.
-
28/07/2015 08:53
Expedição de Ofício.
-
28/07/2015 08:53
Expedição de Ofício.
-
28/07/2015 08:53
Expedição de Ofício.
-
28/07/2015 08:53
Expedição de Ofício.
-
28/07/2015 08:53
Expedição de Ofício.
-
28/07/2015 08:53
Expedição de Ofício.
-
28/07/2015 08:53
Expedição de Ofício.
-
28/07/2015 08:53
Expedição de Ofício.
-
28/07/2015 08:52
Proferida decisão de mero expediente
-
28/07/2015 08:52
Proferida decisão de mero expediente
-
27/07/2015 15:06
Conclusos para despacho
-
27/07/2015 15:06
Conclusos para despacho
-
27/07/2015 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2015 13:20
Expedição de Certidão.
-
24/07/2015 13:20
Expedição de Certidão.
-
24/07/2015 12:24
Expedição de Mandado.
-
24/07/2015 12:24
Expedição de Mandado.
-
24/07/2015 12:24
Expedição de Mandado.
-
24/07/2015 12:24
Expedição de Mandado.
-
24/07/2015 12:24
Expedição de Mandado.
-
24/07/2015 12:24
Expedição de Mandado.
-
24/07/2015 12:24
Expedição de Mandado.
-
24/07/2015 12:24
Expedição de Mandado.
-
24/07/2015 12:24
Expedição de Mandado.
-
24/07/2015 12:24
Expedição de Mandado.
-
24/07/2015 12:24
Expedição de Mandado.
-
24/07/2015 12:24
Expedição de Mandado.
-
24/07/2015 12:23
Expedição de Mandado.
-
24/07/2015 12:23
Expedição de Mandado.
-
17/07/2015 08:56
Concedida a Medida Liminar
-
17/07/2015 08:56
Concedida a Medida Liminar
-
30/06/2015 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2015 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2015 11:30
Conclusos para decisão
-
23/06/2015 11:30
Conclusos para decisão
-
23/06/2015 11:30
Expedição de Certidão.
-
23/06/2015 10:44
Processo Autuado
-
23/06/2015 10:44
Processo Autuado
-
23/06/2015 10:24
Distribuído por prevenção
-
23/06/2015 10:24
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2015
Ultima Atualização
17/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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