TJAP - 0012799-87.2018.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

CARMEN LUCIA CRUZ LOBATO

CPF *47.***.*09-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 09:30

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 14/06/2023 09:29

    Certifico que a sentença de mov. 120 transitou em julgado em 08/09/2023 para a parte autora

  • 29/03/2023 10:31

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 10:30:27, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CEJUSC DA ZONA NORTE

  • 28/03/2023 12:48

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 23/03/2023 12:12

    Certifico que os presentes autos serão remetidos à sua Vara de origem.

  • 27/02/2023 10:16

    Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 10:16:46, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DA ZONA NORTE, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 17/02/2023 10:01

    CEJUSC DA ZONA NORTE

  • 17/02/2023 08:34

    Certifico que, em atendimento à solicitação contida no OFICIO N° 012/2023 – SIPRAC/NUPEMEC, objeto do PjeDoc nº 014053/2023, remeto os presentes autos para inclusão na pauta do mutirão de Conciliação no Cejusc Zona Norte.

  • 03/11/2022 06:01

    Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 22/06/2022 12:29:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Au

  • 24/10/2022 08:42

    Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 22/06/2022 12:29:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNI

  • 24/10/2022 08:41

    Certifico que promovo a intimação da Fazenda Pública, via notificação, em face da prerrogativa de intimação pessoal, tendo em vista que foi intimado, apenas, pelo DJE.

  • 22/07/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 22/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2022 em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0012799-87.2018.8.03.0001 Parte Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Parte Ré: CARMEN LÚCIA CRUZ LOBATO Sentença: Trata-se de ação de execução fiscal proposta por MUNICÍPIO DE MACAPÁ, em face de CARMEN LÚCIA CRUZ LOBATO.

    A ação foi inicialmente ajuizada em face do de cujus, Carmen Lúcia Cruz Lobato, que veio a falecer, antes de ser citada, conforme comprovado nos autos.Constatado o falecimento da então executada, o exequente requereu audiência de conciliação com o cônjuge sobrevivente.Pois bem.

    Em que pese o cenário acima descrito, existe precedente jurisprudencial sólido, no âmbito da Corte Superior, no sentido de que não é possível o redirecionamento de execução ajuizada contra pessoa já falecida aos herdeiros, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou, por ausência de uma das condições da ação - a legitimidade passiva.

    Senão, vejamos:RECURSO ESPECIAL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.

    CRÉDITO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA.

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    AUSÊNCIA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    JULGAMENTO EM MESA.

    NULIDADE.

    AUSÊNCIA.

    REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA.

    EXECUÇÃO AJUIZADA CONTRA PESSOA FALECIDA.

    IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO.

    PRECEDENTES.

    PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO. 1.

    Embargos à execução opostos em Recurso especial interposto em: 05/10/2017 e concluso ao gabinete em: 20/02/2018. 2.

    O propósito recursal consiste em determinar a ocorrência de prescrição do crédito executado pela recorrida e a validade de execuções propostas em face de pessoa já morta ao momento do ajuizamento. 3.

    Não verifica omissão, contradição ou erro material, não há violação ao art. 1.022 do CPC/2015. 4.

    Não podem ser conhecidas por este STJ questões que ensejem a necessidade de reexame de matéria fático-probatória ou, ainda, implicar a reinterpretação de cláusulas contratuais.

    Súmulas 5 e 7 do STJ. 5.

    O ajuizamento de execução contra pessoa já falecida não autoriza o redirecionamento ao espólio, dado que não se aperfeiçoou a relação processual.

    Precedentes. 6.

    Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido. (STJ - REsp: 1722159 DF 2018/0025410-7, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 04/02/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/02/2020)Sendo assim, tenho que a demanda deve ser extinta, sem resolução do mérito, por ausência de uma das condições da ação.Pelo exposto, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.Sem custas.

    Isenta a Fazenda Pública.Registro eletrônico.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.

  • 21/07/2022 20:49

    Registrado pelo DJE Nº 000132/2022

  • 21/07/2022 09:23

    Sentença (22/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2022

  • 22/06/2022 12:29

    Em Atos do Juiz.

  • 21/06/2022 08:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 21/06/2022 08:00

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 03/06/2022 09:57

    MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 27/05/2022 11:13

    Certifico que o feito aguarda manifestação da parte ré.

  • 24/05/2022 10:00

    Às 10h:09min. Na pessoa do subprocurador geral do município, ROGÉRIO SANTOS VILHENA. Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 124

  • 06/05/2022 13:38

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR O FEITO 5 DIAS para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 06/05/2022

  • 06/05/2022 10:46

    Certifico que expedi documento de número de Controle: 4128748 e aguarda-se assinatura.

  • 06/05/2022 10:45

    Decurso de Prazo

  • 17/03/2022 11:45

    Certifico que termos do art. 24 e parágrafos, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP os autos aguardam a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias.

  • 14/03/2022 23:33

    Em Atos do Juiz. À secretaria para que cumpra e proceda como determinado em evento n. 106, ou certifique o motivo, em caso de impossibilidade de assim proceder.

  • 10/03/2022 07:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 10/03/2022 07:56

    Decurso de Prazo

  • 25/02/2022 11:02

    Certifico que aguarda manifestação.

  • 21/02/2022 20:48

    Em Atos do Juiz. Conclusão desnecessária.À secretaria para que, nos termos do art. 24 e parágrafos, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, dê prosseguimento ao feito.

  • 14/02/2022 10:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 14/02/2022 10:49

    Decurso de Prazo

  • 27/12/2021 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 14/12/2021 17:09:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 17/12/2021 11:02

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 14/12/2021 17:09:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE

  • 17/12/2021 11:02

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 14/12/2021 17:09

    Em Atos do Juiz. 1) Promova-se o LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO registrada nos autos; 2) Intime-se o Exequente para impulsionar o feito no prazo de 15 dias.

  • 29/11/2021 08:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 29/11/2021 08:01

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 25/08/2021 08:57

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/05/2021 09:23

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 25/05/2021 16:48

    Em Atos do Juiz. . Defiro a suspensão do processo por apenas 60 (sessenta) dias.

  • 22/04/2021 15:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 22/04/2021 15:25

    Certifico que os autos necessitam de decisão de suspensão, para o cumprimento do MO 92. Dessa forma, promovo os autos conclusos para deliberação.

  • 19/04/2021 21:54

    Em Atos do Juiz. Defiro a suspensão do processo por apenas 60 (sessenta) dias.

  • 30/03/2021 09:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 30/03/2021 09:56

    Certifico que encaminho os autos conclusos.

  • 29/03/2021 14:29

    Manifestação da Exequente

  • 14/03/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/02/2021 22:35:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 04/03/2021 09:59

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/02/2021 22:35:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 04/03/2021 09:58

    Certifico que na certidão anterior, onde lê-se Cartório JUCÁ leia-se CARTÓRIO AVALES.

  • 04/03/2021 09:54

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) RESPOSTA CARTÓRIO JUCÁ.

  • 23/02/2021 14:28

    Certifico que o mandado foi encaminhado através do malote digital nº 8032021652485.

  • 22/02/2021 15:57

    Nº: 3732286, SOLICITAÇÃO GERAL para - CARTORIO VALES ( Oficial do 3º Ofício de Notas, Registros Públicos e Anexos - Cartório Vales ) - emitido(a) em 22/02/2021

  • 22/02/2021 11:55

    Certifico a expedição de ofício sob controle nº 23732286. Aguarda assinatura de magistrado(a).

  • 17/02/2021 22:35

    Em Atos do Juiz. Oficiar ao Cartório do 3º Ofício de Macapá solicitando a certidão de óbito da executada.Após, intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, apresentar manifestação

  • 07/01/2021 16:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 07/01/2021 16:39

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 30/12/2020 18:13

    PEDE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE ORDEM 69

  • 28/12/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/12/2020 09:13:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 18/12/2020 09:13

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/12/2020 09:13:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 18/12/2020 09:13

    Nos termos do artigo 10, inciso I, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito.

  • 29/11/2020 06:01

    Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 22/10/2020 21:44:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 19/11/2020 07:14

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 19/11/2020 07:13

    Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 22/10/2020 21:44:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 26/10/2020 23:37

    Certifico que os autos aguardam finalização de ofício.

  • 23/10/2020 13:16

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 22/10/2020 21:44

    Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento pretendido.Oficiar ao Cartório do 3º Ofício de Macapá solicitando a certidão de óbito da executada.Após, intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, apresentar manifestação.

  • 10/09/2020 11:18

    PEDE DESARQUIVAMENTO E CONSULTA DE REGISTRO DE ÓBITO VIA CRC

  • 25/07/2020 16:51

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 25/07/2020 16:51

    Decurso de Prazo

  • 11/06/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/03/2020 14:41:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 01/06/2020 12:14

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/03/2020 14:41:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 16/03/2020 14:41

    Em Atos do Juiz. Diante da inércia da Fazenda Pública em impulsionar o processo, passo a analisar a aplicação do art. 40 da LEF ao caso. Em 14/5/2019 transitou em julgado o REsp 1340553, processo paradigma Tema 566 em sede de Recurso Repetitivo, no qua

  • 04/03/2020 11:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 04/03/2020 11:21

    Decurso de Prazo

  • 20/12/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/12/2019 08:41:06 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 10/12/2019 08:41

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/12/2019 08:41:06 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 10/12/2019 08:41

    Nos termos da Portaria 001/2017, suspenda-se o curso do feito por trinta (30) dias, aguardando-se manifestação da parte autora, após, intime-se para se manifestar no prazo de cinco (5) dias, pena de arquivamento.

  • 10/12/2019 08:40

    Decurso de Prazo

  • 24/11/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 12/11/2019 15:01:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 14/11/2019 12:26

    Notificação (Outras Decisões na data: 12/11/2019 15:01:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 12/11/2019 15:01

    Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito para fins de recebimento do crédito exequendo.

  • 25/10/2019 09:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 25/10/2019 09:53

    Decurso de Prazo

  • 04/09/2019 14:36

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/08/2019 09:51:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 26/08/2019 09:51

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/08/2019 09:51:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 26/08/2019 09:51

    Nos termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/2017-Varas Cíveis/MCP, Defiro o pedido do autor na petição juntada ao evento 48. Concedo o prazo de 30(trinta) dias para dar o adequado andamento ao feito.

  • 23/08/2019 09:29

    Protocolo Nº 16511616 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requer prazo adicional de 30 dias

  • 16/08/2019 17:09

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2019 09:15:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 09/08/2019 09:15

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2019 09:15:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 09/08/2019 09:15

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte autora a impulsionar o feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC) ou suspensão em caso de execução.

  • 26/06/2019 09:01

    Certifico que nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Cível e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).

  • 26/06/2019 09:00

    Decurso de Prazo

  • 07/06/2019 13:15

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2019 10:32:01 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 31/05/2019 10:32

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2019 10:32:01 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador

  • 31/05/2019 10:32

    Nos termos da Portaria n°001/2017 intime-se o Município de Macapá para que apresente manifestação quanto ao certificado pelo oficial de justiça no evento 27, no prazo de cinco dias.

  • 31/05/2019 10:31

    Decurso de Prazo

  • 21/12/2018 06:01

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/12/2018 13:24:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 11/12/2018 11:46

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/12/2018 13:24:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 11/12/2018 11:45

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

  • 07/12/2018 13:24

    Em Atos do Juiz. Defiro a suspensão do trâmite processual pelo prazo de noventa dias, conforme requerido pelo exequente no evento 33. Após, intime-se o Município de Macapá apresente manifestação quanto ao certificado pelo oficial de justiça no evento 27,

  • 18/11/2018 19:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 18/11/2018 19:27

    Protocolo Nº 14841778 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requer suspensão do feito por 90 dias

  • 14/11/2018 13:05

    Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se manifestação por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (art. 485, III, do NCPC).

  • 14/11/2018 13:04

    Decurso de Prazo

  • 26/10/2018 12:34

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2018 11:51:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 19/10/2018 11:51

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2018 11:51:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador

  • 19/10/2018 11:51

    Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o autor para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre o MO 27.

  • 18/10/2018 12:06

    Mandado

  • 11/10/2018 10:16

    MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL para - CARMEN LÚCIA CRUZ LOBATO - emitido(a) em 11/10/2018

  • 08/10/2018 09:15

    Em Atos do Juiz. Renove-se a citação da executada, via mandado, no endereço constante na inicial.

  • 24/09/2018 08:01

    Protocolo Nº 14490575 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requer diligencia para citação

  • 24/09/2018 07:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/09/2018 07:45

    Decurso de Prazo

  • 12/09/2018 12:15

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2018 10:24:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 03/09/2018 10:24

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2018 10:24:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador

  • 03/09/2018 10:24

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, PROMOVO a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos suasórios ao regular prosseguimento da execução.

  • 03/09/2018 10:24

    Decurso de Prazo

  • 19/07/2018 08:27

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 17/07/2018 09:29

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 27/06/2018 10:51

    Protocolo Nº 13977536 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 26/06/2018 12:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 26/06/2018 12:13

    Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido em 25/06/2018, para a autora se manifestar acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça.

  • 18/06/2018 02:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2018 10:15:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 08/06/2018 11:52

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2018 10:15:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador

  • 08/06/2018 11:52

    Certifico que a notificação anterior será renovada, uma vez que saiu como advogado a parte autora e não procurador, fato este que impede a leitura da notificação pelo Procurador do Municipio

  • 24/05/2018 02:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2018 10:15:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de (CANCELADA) ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA (Advogado Autor).

  • 14/05/2018 10:15

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2018 10:15:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA) ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA

  • 14/05/2018 10:15

    Nos termos da Portaria 01/2017-Varas Cíveis, Intimo a parte autora a se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça no evento de nº 06.

  • 11/05/2018 17:15

    Mandado

  • 11/04/2018 11:33

    MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL para - CARMEN LÚCIA CRUZ LOBATO - emitido(a) em 11/04/2018

  • 10/04/2018 09:15

    Em Atos do Juiz. Cite-se a parte devedora para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as disposições do art. 8º da Lei de Execução Fiscal.

  • 09/04/2018 15:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 09/04/2018 15:18

    Tombo em 09/04/2018.

  • 04/04/2018 08:34

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1300295 - Protocolado(a) em 26-03-2018 às 11:04

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

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