05/09/2025 18:30

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:29

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:26

Expedição de Ofício.
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6041165-24.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: GORETE VASCONCELOS ROCHA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Após expedição das requisições, a parte autora peticionou renunciando ao crédito excedente ao teto para expedição de RPV (ID 18225340).

A petição veio instruída com declaração devidamente assinada pela parte credora (ID 118225346).

Aliado a isso, o art. 48 da Resolução 303/2019 - CNJ permite ao credor renunciar ao excedente para receber via RPV.

DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido para determinar o cancelamento do precatório nº 0001094-51.2025.8.03.0000, encaminhando a presente decisão à Secretaria Especial de Precatórios para ciência e cumprimento.

Com a ciência do cancelamento, expedir RPV em nome da parte autora no valor de R$ 15.180,00, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD.

Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder da seguinte forma: Diligenciar via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
13/08/2025 09:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2025 09:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 16:44

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/06/2025 23:59.
02/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 08:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2025 08:52

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
12/03/2025 08:52

Juntada de Ofício requisitório de precatório
12/03/2025 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
12/03/2025 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 08:52

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
12/03/2025 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:49

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:54

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/01/2025 11:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
10/12/2024 11:44

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 10:03

Conclusos para decisão
25/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2024 23:59.
10/09/2024 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 12:57

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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