TJAP - 6056664-48.2024.8.03.0001

04/04/2025 10:33

Baixa Definitiva

04/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

04/04/2025 00:02

Juntada de Certidão

04/04/2025 00:02

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de CACILDA LOBO RIBEIRO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/04/2025 23:59.

13/03/2025 22:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido

12/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025 12:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2025 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2025 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2025 09:03

Pedido de inclusão em pauta

12/02/2025 07:22

Conclusos para julgamento

11/02/2025 12:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/02/2025 08:37

Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2025 11:52

Recebidos os autos

31/01/2025 11:48

Recebidos os autos

31/01/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025 11:48

Distribuído por sorteio