04/09/2025 11:20

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0034521-46.2019.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHAYNE CAVALCANTE CHAGAS REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).

Em que pese já tenha ocorrido o julgamento do IRDR, houve interposição de embargos de declaração.

DIANTE DO EXPOSTO, o feito deve permanecer suspenso até o decurso do prazo para recurso contra o acórdão proferido no IRDR 0004465-57.2024.8.03.0000 ou até o julgamento de eventual recurso especial ou extraordinário, nos termos do art. 982, § 5º do CPC.

Macapá/AP, 2 de setembro de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
03/09/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2025 12:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 24
02/09/2025 10:50

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:27

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:37

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:41

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024 03:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2024 08:38

Expedição de Certidão.
13/11/2023 07:06

Expedição de Certidão.
07/08/2023 07:04

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:10

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:54

Expedição de Certidão.
19/07/2022 13:14

Expedição de Certidão.
28/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022 10:08

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:08

Expedição de Certidão.
22/10/2021 11:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/05/2021 10:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/08/2020 10:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/01/2020 09:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA em 17/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
08/11/2019 07:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/11/2019 às 07:52:25 para DECISÃO
07/11/2019 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2019 09:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002702-94.2019.8.03.0000
17/10/2019 14:43

Conclusos para decisão
17/10/2019 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 14:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA em 17/10/2019 às 14:37:58 para Rotinas processuais
16/10/2019 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 07:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/10/2019 às 07:47:45 para Rotinas processuais
11/10/2019 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 09:13

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA em 05/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
25/09/2019 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2019 11:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 10:09

Juntada de Petição de contestação
21/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA em 21/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
11/09/2019 10:46

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/09/2019 às 10:46:12 para DECISÃO
11/09/2019 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2019 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2019 18:58

Revogada Decisão anterior
25/08/2019 11:45

Conclusos para decisão
25/08/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA em 23/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
12/08/2019 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 08:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SHAYNE CAVALCANTE CHAGAS.
02/08/2019 08:12

Conclusos para despacho
02/08/2019 08:12

Processo Autuado
01/08/2019 09:28

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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