TJAM - 0000483-13.2017.8.04.6900

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Gabriel da Cachoeira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMILTON SOUZA

CPF *59.***.*49-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Interposição de recurso de apelação (mov. 261.1).

    Juízo prévio de admissibilidade feito no juízo a quo (mov. 261.1).  Pedido de apresentação das razões recursais na instância superior (art. 600, §4º, do CPP).  Intimem-se o recorrente e em seguida ao recorrido para, sucessivamente, no prazo legal, arrazoarem e contrarrazoarem o recurso.  Não havendo advogado constituído pelo apelado, intime-se-o para fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias.  Em caso de inércia, encaminhem-se os presentes autos à Defensoria Pública, independentemente de novo despacho.

    Após, ouça-se o Graduado Órgão Ministerial, voltando-me os autos conclusos. À Secretaria para as providências legais subsequentes. 

  • 27/05/2025 10:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 09:00

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/05/2025 17:01

    JÚRI POPULAR REALIZADA

  • 21/05/2025 01:21

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE SALETE GOMES ARAUJO

  • 21/05/2025 01:16

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/05/2025 08:51

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 08:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/05/2025 23:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 17:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/05/2025 16:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/05/2025 16:41

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2025 01:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/04/2025 01:18

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/04/2025 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2025 08:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2025 01:27

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SOUZA PINHA

  • 15/04/2025 01:25

    PRAZO DECORRIDO

  • 14/04/2025 21:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/04/2025 21:06

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/04/2025 20:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 08:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/04/2025 08:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/04/2025 16:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/04/2025 16:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/04/2025 12:38

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/04/2025 12:38

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/04/2025 11:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/04/2025 11:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/04/2025 14:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/04/2025 00:36

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 04/04/2025 00:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/04/2025 19:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/04/2025 19:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/04/2025 19:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/04/2025 19:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/04/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/04/2025 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/04/2025 13:31

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2025 13:29

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2025 13:26

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2025 13:23

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 10:48

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/04/2025 10:47

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/04/2025 10:34

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/04/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 19:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/04/2025 13:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/04/2025 10:00

    JÚRI POPULAR DESIGNADA

  • 24/03/2025 11:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/03/2025 11:47

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2025 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/03/2025 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2025 11:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2025 11:03

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 09:07

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2025 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/03/2025 14:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/03/2025 07:22

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2025 07:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/03/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JAMILTON SOUZA

  • 08/03/2025 00:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2025 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2025 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 03:18

    DECORRIDO PRAZO DE JAMILTON SOUZA

  • 19/02/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2025 00:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 15:31

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2025 15:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/02/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2025 13:01

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/02/2025 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2025 13:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/02/2025 12:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/12/2024 20:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/11/2024 11:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2024 10:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/10/2024 08:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/10/2024 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/10/2024 12:59

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2024 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2024 12:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/09/2024 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2024 12:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2024 02:54

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 02:54

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA

  • 07/05/2024 09:46

    DECORRIDO PRAZO DE JAMILTON SOUZA

  • 30/04/2024 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/04/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2024 09:16

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 11:36

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 11/04/2024 14:57

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/04/2024 14:57

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/04/2024 14:57

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/04/2024 14:57

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/04/2024 10:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2024 10:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2024 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/01/2024 13:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/11/2023 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/11/2023 12:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/11/2023 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2023 11:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/11/2023 10:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:29

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2023 14:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/10/2023 14:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/10/2023 14:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/09/2023 11:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2023 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2023 16:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2023 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2023 11:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2022 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2022 17:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2022 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2022 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JAMILTON SOUZA

  • 23/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 10:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/07/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/07/2022 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2022 00:13

    Recebidos os autos

  • 18/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO GURGEL MAIA

  • 13/06/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/06/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 14:20

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/06/2022 14:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/06/2022 14:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/06/2022 14:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/05/2022 00:34

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO ALBERTO NERY DE LIMA

  • 16/05/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/05/2022 00:09

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/05/2022 00:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/05/2022 14:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/05/2022 14:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/05/2022 14:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/05/2022 14:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/05/2022 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/05/2022 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 15:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/05/2022 15:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/05/2022 15:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/05/2022 15:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/05/2022 14:35

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 14:31

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 14:30

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 14:28

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 09:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2022 12:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2022 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:58

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/04/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 17:20

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/04/2022 17:18

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/04/2022 17:17

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/03/2022 11:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2022 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2022 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/01/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2021 22:42

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 10:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 10:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2021 19:55

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2020 11:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/07/2020 19:45

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 11:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2020 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2019 09:05

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 16:31

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

  • 28/08/2019 10:52

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 09:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2019 10:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2019 09:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2019 09:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2019 10:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2019 11:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/12/2018 10:30

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 15:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2018 10:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2018 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2018 10:19

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2018 10:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2018 13:45

    REVOGADA A PRISÃO

  • 27/08/2018 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2018 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2018 12:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2018 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2018 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/08/2018 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2018 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2018 13:59

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 13:59

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 17:04

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/06/2018 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2018 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2018 11:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2018 11:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/06/2018 10:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2018 11:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2018 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2018 08:18

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 08:18

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2018 18:54

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 26/04/2018 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2018 11:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2018 07:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2018 07:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 24/04/2018 16:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/04/2018 16:54

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 16:54

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 16:54

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 20/04/2018 07:04

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 20:02

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 20:02

    Juntada de INICIAL

  • 18/01/2018 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2018 08:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2018 08:30

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2017 11:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/12/2017 09:33

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 09:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2017 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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