06/09/2025 00:17

Decorrido prazo de MATHEUS RONALD COSTA NEGRAO em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:08

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 03:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0019976-92.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS RONALD COSTA NEGRAO CRIANÇA/ADOLESCENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando o decurso de prazo para as partes, certifique o trânsito em julgado da sentença de mérito.

Defensoria Pública do Estado do Amapá solicitou a correção do erro material do dispositivo da última decisão passando a constar o procedimento de 04.03.07.012-0 - EMBOLIZAÇÃO DE MAV CEREBAL em vez de 02.01.01.044-5 - BIOPSIA DE SEIO PARANASAL.

Analisando os autos, verifica-se que o procedimento de 04.03.07.012-0 - EMBOLIZAÇÃO DE MAV CEREBAL já fora realizado na parte autora, a multa pleiteada pela DPE fora afastada, devendo o feito prosseguir quanto a prestação de contas hospitalares.

Assim, chamo o feito a ordem para retificar, nos termos do art. 494, I do CPC, a inexatidão material apontada pela DPE constante no dispositivo da sentença, passando a constar o procedimento de 04.03.07.012-0 - EMBOLIZAÇÃO DE MAV CEREBAL em vez de 02.01.01.044-5 - BIOPSIA DE SEIO PARANASAL.

No mais, determino: a) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença retro; b) Intime-se o Estado do Amapá para manifestar-se quanto a prestação de contas juntada nos autos pelo Hospital São Camilo sob o ID nº 18210992 no prazo de 15 dias; c) intimem-se as partes para ciência.

Macapá/AP, 2 de setembro de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
02/09/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:27

Conclusos para decisão
28/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/08/2025 02:09

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2025 11:38

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 08:37

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 17:10

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
23/03/2025 02:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:21

Expedição de Ofício.
20/02/2025 15:17

Expedição de Ofício.
06/02/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
06/02/2025 02:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 17:27

Confirmada a comunicação eletrônica
19/01/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
12/12/2024 13:47

Expedição de Mandado.
02/12/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 01/12/2024 12:00.
29/11/2024 20:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 18:14

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 18:14

Juntada de Petição de certidão
29/11/2024 08:03

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:33

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação (outros)
06/11/2024 22:59

Expedição de Ofício.
06/11/2024 18:54

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/11/2024 09:31.
01/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 08:05

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 09:14

Expedição de Mandado.
08/10/2024 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 09:53

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:51

Recebidos os autos
07/10/2024 09:51

Remetidos os Autos (cumpridos) para Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
07/10/2024 09:51

Expedição de Laudo Pericial.
04/10/2024 11:00

Recebidos os autos
04/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - Nat
03/10/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 16:36

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
02/10/2024 11:42

Conclusos para decisão.
02/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:32

Recebidos os autos
01/10/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2024 21:39

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE.
30/09/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 20:55

Indeferimento
30/09/2024 20:18

Conclusos para decisão.
30/09/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 19:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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