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TJAM - 0037359-25.2020.8.03.0001
Partes: MEGA BYTE MAGAZINE LTDA x SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: AMANDA OLANDA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 12/11/2020
TJAM - 0004553-92.2024.8.03.0001
Partes: RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ e outros
1ª instância - Gabinete 03 do Nucleo de Saude
Ajuizamento: 13/03/2024
TJAM - 0009860-27.2024.8.03.0001
Partes: ANA MONTEIRO FACUNDES x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ELENA DE ALMEIDA ROCHA e outros
1ª instância - Gabinete 03 do Nucleo de Saude
Ajuizamento: 23/05/2024
TJAM - 0000220-58.2019.8.03.0006
Partes: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES x NEURACI LIMA PEREIRA
Advogado: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Ajuizamento: 19/02/2019
TJAM - 0019976-92.2024.8.03.0001
Partes: MATHEUS RONALD COSTA NEGRAO x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ELENA DE ALMEIDA ROCHA e outros
1ª instância - Gabinete 02 do Nucleo de Saude
Ajuizamento: 30/09/2024
TJAM - 0045698-36.2021.8.03.0001
Partes: BRAVHA SERVICOS LTDA x COORDENADOR DE GESTAO DE COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA – SESA/AP
Advogado: ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 31/10/2021
TJAM - 0054150-35.2021.8.03.0001
Partes: BRAVHA SERVICOS LTDA x COORDENADOR DE GESTAO DE COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA – SESA/AP
Advogado: ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/12/2021
TRF1 - 1017695-59.2021.4.01.3100
Partes: BERNACOM LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 21/12/2021