TJAP - 0009322-83.2023.8.03.0000

02/09/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2025 em 02/09/2025.

02/09/2025 00:00

Intimação

01/09/2025 19:29

Registrado pelo DJE Nº 000159/2025

01/09/2025 10:48

Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 29/08/2025 16:32:05 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador Do Mu

01/09/2025 10:48

Decisão (29/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2025

29/08/2025 16:32

Em Atos do Desembargador. A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para pagamento da parcela superpreferencial.A planilha de cálculo atualizada foi juntada em ordem 31.Não há informações bancárias

29/08/2025 08:39

Conclusão

29/08/2025 08:39

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2025, às 08:39:48, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

28/08/2025 10:37

Remessa

28/08/2025 10:27

Juntada Planilha de Cálculos de atualização de Precatório. Certificamos que foi gravado no SISCONDJ.

26/08/2025 12:17

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2025, às 12:17:41, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

26/08/2025 11:50

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

26/08/2025 11:43

Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 4 da Portaria nº 002/2025-SEC.PRECATÓRIO e considerando a previsão de depósito da parcela mensal do plano de pagamento por parte do ente devedor, cujo saldo contemplará o pagamento da parcela superprefer

04/08/2025 08:25

Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica de PRIORIDADES.

26/07/2025 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/07/2025 11:57:14 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

23/07/2025 10:16

Decurso de Prazo

17/07/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2025 em 17/07/2025.

16/07/2025 18:31

Registrado pelo DJE Nº 000127/2025

16/07/2025 14:21

Nesta data 16 de julho de 2025, às 14:21:42 foi registrada a natureza/prioridade Alimentar/IDADE-60 ANOS em relação ao credor LUCILA DE ALMEIDA MELO

16/07/2025 14:20

Decisão (14/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2025

16/07/2025 14:20

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/07/2025 11:57:14 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador Do Municípi

14/07/2025 11:57

Em Atos do Desembargador. Restou demonstrado nos autos que a parte credora é maior de 60 (sessenta) anos de idade (ordem 1).Ressalte-se, ademais, que o débito tem natureza alimentar e o ente devedor é regido pelo regime geral.O §2º, do artigo 100, da Cons

14/07/2025 09:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

14/07/2025 09:25

Certifico que faço os autos conclusos em virtude da certidão automática de ordem n. 16, considerando o documento de identificação juntado à ordem 01.

06/07/2025 18:00

Certidão automática: Em 06/07/2025, foi identificado que o(a) credor(a) LUCILA DE ALMEIDA MELO possui idade igual/superior a 60 (sessenta) anos, conforme registro no cadastro de pessoas.

27/12/2023 11:34

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

21/12/2023 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 11/12/2023 09:37:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ELIANE FERREIRA ANDRADE (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de

21/12/2023 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 11/12/2023 09:37:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu). Em Atos do Desembargador. O

21/12/2023 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 11/12/2023 09:37:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução

11/12/2023 09:37

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 11/12/2023 09:37:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE / Advogado Autor: ELIANE

11/12/2023 09:37

Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à

07/12/2023 12:17

Conclusão

07/12/2023 12:17

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 12:17:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

07/12/2023 10:26

Remessa

07/12/2023 10:26

CONFORMIDADE - Certifico que atendendo às disposições contidas na Portaria nº 003/2023-Sec. Prec.; procedemos análise formal do Ofício Requisitório e, após as verificações circunscritas nesse ato, concluímos que o mesmo contém as informações/anexos obrig

07/12/2023 08:37

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 08:36:59, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

07/12/2023 08:36

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

07/12/2023 08:08

Certifico que, em cumprimento ao disposto no item n. 1 da Portaria nº 003/2023-SEC.PRECATÓRIO, remeto os autos à contadoria para análise formal do Ofício requisitório e documentos.

06/12/2023 11:42

Tombo em 06-12-2023

06/12/2023 11:42

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado