TJAP - 0043521-65.2022.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 08:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/09/2025 10:39:06 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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02/09/2025 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 01/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2025 em 02/09/2025.
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02/09/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0043521-65.2022.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ Apelante: JOSE MARIA FERREIRA MACHADO Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 01.***.***/0001-32 Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Rotinas processuais: Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intime-se: JOSE MARIA FERREIRA MACHADO para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal. -
01/09/2025 19:29
Registrado pelo DJE Nº 000159/2025
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01/09/2025 10:41
Rotinas processuais (01/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2025
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01/09/2025 10:40
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/09/2025 10:39:06 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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01/09/2025 10:39
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/09/2025 10:39:06 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
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01/09/2025 10:39
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intime-se: JOSE MARIA FERREIRA MACHADO para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.
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29/08/2025 09:36
Recurso Especial
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15/08/2025 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 30/07/2025 19:26:24 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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07/08/2025 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 30/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2025 em 07/08/2025.
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06/08/2025 18:13
Registrado pelo DJE Nº 000142/2025
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06/08/2025 08:11
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 30/07/2025 19:26:24 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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05/08/2025 09:55
Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 30/07/2025 19:26:24 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor:
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05/08/2025 09:54
Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 30/07/2025 19:26:24 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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05/08/2025 09:53
Acórdão (30/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2025
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05/08/2025 09:52
Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 30/07/2025 19:26:24 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: (CANCELADA, por: 44342) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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04/08/2025 09:48
Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2025, às 09:41:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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31/07/2025 09:33
CÂMARA ÚNICA
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30/07/2025 19:26
Em Atos do Desembargador.
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30/07/2025 14:23
Conclusão
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30/07/2025 14:23
Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2025, às 14:23:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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30/07/2025 09:53
GABINETE 04
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30/07/2025 09:48
Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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28/07/2025 20:26
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 239ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/07/2025 a 28/07/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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10/07/2025 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 18/07/2025 08:00 até 24/07/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2025 em 10/07/2025.
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09/07/2025 18:42
Registrado pelo DJE Nº 000122/2025
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09/07/2025 16:36
Pauta de Julgamento (18/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 09/07/2025
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09/07/2025 14:30
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 239, realizada no período de 18/07/2025 08:00:00 a 24/07/2025 23:59:00
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04/07/2025 09:42
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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04/07/2025 08:32
Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2025, às 08:25:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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03/07/2025 14:30
CÂMARA ÚNICA
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03/07/2025 12:44
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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25/06/2025 13:57
Conclusão
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25/06/2025 13:57
Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2025, às 13:57:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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24/06/2025 13:38
GABINETE 04
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24/06/2025 13:36
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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24/06/2025 12:06
Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2025, às 12:00:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/06/2025 09:05
Remessa
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24/06/2025 08:58
Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2025, às 08:58:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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23/06/2025 20:38
Remessa
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23/06/2025 20:38
Em Atos do Procurador.
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10/06/2025 12:50
Certifico e dou fé que em 10 de June de 2025, às 12:50:22, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/06/2025 12:47
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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10/06/2025 12:46
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.
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10/06/2025 12:45
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2025, às 12:45:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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10/06/2025 10:43
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/06/2025 10:42
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
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10/06/2025 09:14
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2025, às 09:07:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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09/06/2025 09:42
CÂMARA ÚNICA
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09/06/2025 09:33
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: JOSE MARIA FERREIRA MACHADO.
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09/06/2025 09:32
SORTEIO CÍVEL/AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3337447 - Protocolado(a) em 04-06-2025 às 12:33
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04/06/2025 12:33
Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2025, às 12:33:08, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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29/05/2025 14:07
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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29/05/2025 14:06
Certifico que remeto os autos ao TJAP.
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19/05/2025 14:13
Contrarrazões
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09/05/2025 10:51
Certifico que aguarda prazo das contrarrazões.
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22/04/2025 15:42
Ciência
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30/03/2025 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/03/2025 07:48:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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20/03/2025 07:49
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/03/2025 07:48:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
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20/03/2025 07:48
Nos termos da Portaria 001/2023, PROMOVO a intimação a parte da parte autora para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 15 dias.
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17/03/2025 09:27
Recurso do Estado
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08/03/2025 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/02/2025 20:09:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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27/02/2025 08:21
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/02/2025 20:09:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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26/02/2025 13:35
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 18/02/2025 20:09:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-A
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18/02/2025 20:09
Em Atos do Juiz.
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03/02/2025 11:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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03/02/2025 11:42
Certifico que faço os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração.
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27/01/2025 10:46
Em Atos do Juiz. Façam os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração.
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16/01/2025 09:11
Certifico que abri rotina tão somente para finalizar movimento em aberto.
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05/12/2024 09:17
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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05/12/2024 09:17
Certifico que faço os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração.
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26/11/2024 08:54
DPE/AP: Contrarrazões de embargos de declaração
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15/11/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/11/2024 19:56:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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09/11/2024 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/10/2024 19:03:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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05/11/2024 19:57
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/11/2024 19:56:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
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05/11/2024 19:56
Nos termos da Portaria 001/2023, PROMOVO a intimação da parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
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01/11/2024 11:57
Protocolo Nº 28891397 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Recurso do Estado
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31/10/2024 08:19
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/10/2024 19:03:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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30/10/2024 08:51
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 28/10/2024 19:03:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso
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28/10/2024 19:03
Em Atos do Juiz.
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23/09/2024 13:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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23/09/2024 13:18
Certifico que conclusos para julgamento.
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20/09/2024 14:24
Em Atos do Juiz. Considerando que o autor alcançou o objetivo com os presentes autos, eis que submetido ao procedimento cirúrgico.Venham os autos conclusos para julgamento.
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11/09/2024 11:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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11/09/2024 11:47
Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
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06/09/2024 11:08
Manifestação DPEAP
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09/08/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/07/2024 14:21:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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30/07/2024 19:26
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/07/2024 14:21:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-
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30/07/2024 14:21
Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para informar, em 10 dias, se foi submetido à consulta informada pelo réu no #116, bem como se foi avisado com antecedência.
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19/07/2024 11:44
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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19/07/2024 11:44
Certifico que encaminho os autos conclusos.
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19/07/2024 10:39
consulta agendada
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08/07/2024 07:22
Intimação (Deferido o pedido de JOSE MARIA FERREIRA MACHADO. na data: 03/07/2024 13:05:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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06/07/2024 09:54
Notificação (Deferido o pedido de JOSE MARIA FERREIRA MACHADO. na data: 03/07/2024 13:05:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP
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03/07/2024 13:05
Em Atos do Juiz. O autor informou na petição de #110 que o Estado do Amapá não deu cumprimento a determinação do Juízo, pois a consulta a que foi submetido, cujo propósito é a obtenção de laudo indicando o tempo de internação, os materiais de OPME e outro
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02/07/2024 13:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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02/07/2024 13:04
Certifico que faço os autos conclusos.
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27/06/2024 16:42
Manifestação DPEAP
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30/05/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/05/2024 13:49:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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20/05/2024 07:59
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/05/2024 13:49:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-
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17/05/2024 13:49
Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para informar, em 10 dias, se foi submetido à consulta médica agendada para o dia 14/05/2024, bem como promova o prosseguimento ao feito.
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17/05/2024 10:30
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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17/05/2024 10:30
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
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17/05/2024 09:24
agendamento - já cientificado
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03/05/2024 08:45
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/04/2024 12:08:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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02/05/2024 10:16
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/04/2024 12:08:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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29/04/2024 12:08
Em Atos do Juiz. Considerando a informação do autor [#98], intime-se o Estado do Amapá para apresentação do laudo médico atualizado para o qual a consulta foi agendada, pois deveria haver determinação expressa da essencialidade da elaboração de la
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26/04/2024 09:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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26/04/2024 09:34
Faço os autos conclusos a Exa. Juíza.
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25/04/2024 20:06
Manifestação
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18/04/2024 06:01
Intimação (Juntada de Petição (outras) na data: 08/04/2024 12:50:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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08/04/2024 15:46
Certifico que informei ao Sr. José Maria, via Whatsapp, sobre a consulta médica agendada para o dia 16/04/2024 às 07h (Local: CENTRO DE AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES- CAE/HCAL-SESA). Certifico ainda que, nesta data, o requerente confirmou o recebimento d
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08/04/2024 15:32
Notificação (Juntada de Petição (outras) na data: 08/04/2024 12:50:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso
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08/04/2024 12:50
agendamento consulta
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04/04/2024 08:09
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/04/2024 11:23:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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04/04/2024 07:33
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/04/2024 11:23:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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03/04/2024 11:23
Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para, no prazo de 10 dias, informar se procedeu com o agendamento de nova consulta com médico especialista em Ortopedia e Traumatologia, em favor do autor.Caso positivo, juntar o laudo médico com as inf
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21/03/2024 09:37
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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21/03/2024 09:37
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
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21/03/2024 09:17
envia para cumprimento
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05/03/2024 08:53
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/03/2024 19:44:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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04/03/2024 09:45
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/03/2024 19:44:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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03/03/2024 19:44
Em Atos do Juiz. Sobre a petição do autor [#82], manifeste-se o réu, em 10 dias.
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20/02/2024 07:55
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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20/02/2024 07:55
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
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19/02/2024 22:23
Manifestação
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29/12/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/12/2023 11:38:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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19/12/2023 12:51
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/12/2023 11:38:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
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18/12/2023 11:38
Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
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04/12/2023 10:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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04/12/2023 10:15
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
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01/12/2023 13:40
informação
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23/11/2023 08:30
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/11/2023 11:46:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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22/11/2023 10:41
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/11/2023 11:46:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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21/11/2023 11:46
Em Atos do Juiz. Conforme informação do autor [#70], DETERMINO que o Estado Amapá agende, no prazo de até 15 dias, a consulta com médico especialista em Ortopedia e Traumatologia em favor do paciente José Maria Ferreira Machado ora autor, [telefone (96) 9
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06/11/2023 13:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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06/11/2023 13:42
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
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03/11/2023 17:44
Manifestação
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07/10/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/09/2023 19:31:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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27/09/2023 07:10
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/09/2023 19:31:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-
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26/09/2023 14:51
DPE/AP - intimação de ordem 65 seja expedida em nome da Defensora Pública ELENA DE ALMEIDA ROCHA
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25/09/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/09/2023 19:31:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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15/09/2023 07:07
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/09/2023 19:31:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-
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14/09/2023 19:31
Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre as informações de ordem #61, no prazo de 10 dias.
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28/08/2023 15:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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28/08/2023 15:00
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
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28/08/2023 12:13
Resposta Hospital São Camilo
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21/08/2023 10:23
Certifico que INTIMEI o Hospital São Camilo: de: Gabinete Cível <[email protected]> para: Secretaria Direção São Camilo Macapá <[email protected]> data: 21 de ago. de 2023, 10:18 assunto: Cumprimento de ordem judicial refere
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21/08/2023 09:22
Em Atos do Juiz. Considerando a manifestação do Estado do Amapá [#54], requisite-se junto ao Hospital São Camilo orçamento [nos termos da decisão do RE 666.094 – Tese 1033, do Supremo Tribunal Federal, observando a supressão dos honorários médicos, eis q
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15/08/2023 07:59
Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho os autos conclusos
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04/08/2023 19:58
DPE/AP - RÉPLICA - CIRURGIA REMARCADA VÁRIAS VEZES
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04/08/2023 12:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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04/08/2023 12:50
Faço os autos conclusos
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27/07/2023 11:54
atualização orçamento
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23/06/2023 10:13
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/06/2023 10:26:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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12/06/2023 11:25
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/06/2023 10:26:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
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12/06/2023 10:26
Em Atos do Juiz. Sobre a contestação [#47] e informações [#50], manifeste-se o autor, em réplica, no prazo de 15 dias.
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09/06/2023 21:14
informações
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25/05/2023 10:22
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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25/05/2023 10:22
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
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25/05/2023 10:06
contestação
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18/05/2023 12:30
Certifico que aguarda-se prazo do mov. 40.
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10/05/2023 09:54
Em Atos do Juiz. Aguarde-se prazo para defesa do réu.
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04/05/2023 14:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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04/05/2023 14:05
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
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04/05/2023 11:10
encaminha para cumprimento
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30/04/2023 06:01
Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 18/04/2023 12:14:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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24/04/2023 09:39
Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 18/04/2023 12:14:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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20/04/2023 09:37
Certifico que encaminhei decisão por email: de: Gabinete Cível <[email protected]> para: gabinetesaude amapá <[email protected]> data: 20 de abr. de 2023, 09:34 assunto: Cumprimento de ordem judicial referente ao processo nº 0043521-65.2
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20/04/2023 09:00
Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 18/04/2023 12:14:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
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18/04/2023 12:14
Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Ordinária com pedido de tutela de urgência proposta por JOSÉ MARIA FERREIRA MACHADO, por meio da DPE/AP, contra o ESTADO DO AMAPÁ, fundada nas disposições da Constituição Federal, aduzindo, em resumo, que necessita, com u
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30/03/2023 11:01
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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30/03/2023 11:01
Certifico que faço os autos conclusos
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30/03/2023 10:35
MANIFESTAÇÃO LIMINAR
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10/03/2023 09:00
Intimação (Determinada diligência na data: 08/03/2023 12:39:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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09/03/2023 12:32
Notificação (Determinada diligência na data: 08/03/2023 12:39:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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08/03/2023 12:39
Em Atos do Juiz. Conforme disposição do ENUNCIADO Nº 69 da III Jornada de Direito à Saúde:“Nos casos em que o pedido em ação judicial seja a realização de consultas, exames, cirurgias ou procedimentos especializados, recomenda-se consulta prévia ao ente p
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02/03/2023 07:52
Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho a conclusão
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01/03/2023 09:26
Conclusão
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01/03/2023 09:26
Certifico e dou fé que em 01 de março de 2023, às 09:26:56, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
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28/02/2023 11:57
Remessa
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28/02/2023 11:56
Nota Técnica: Recosntrução Ligamentar de Punho.
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09/02/2023 12:18
Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2023, às 12:17:03, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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07/02/2023 18:05
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
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07/02/2023 18:04
Certifico que remeto os autos ao NAT JUS.
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07/02/2023 14:02
Em Atos do Juiz. As partes têm o dever de cooperar para o bom andamento do processo.O autor foi intimado a juntar aos autos três orçamentos para que se possa aferir os valores do procedimento no âmbito privado, caso eventualmente este Juízo conceda limina
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24/01/2023 07:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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24/01/2023 07:51
Certifico que faço os autos conclusos.
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23/01/2023 14:46
DPE/AP - Manifestação
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17/12/2022 18:07
Certifico que encaminhei intimação a parte autora via WhatsApp, conforme determinado por este Juízo.
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12/12/2022 19:24
Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente o autor para cumprir a determinação de #11, juntando aos autos 03 (três) orçamentos relativos ao procedimento que pleiteia com a ação, no prazo de 15 dias.A intimação deverá ser feita, primeiramente, por meio do con
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01/12/2022 08:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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01/12/2022 08:35
Faço os autos conclusos
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30/11/2022 13:17
DPE/AP - Intimação pessoal
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15/10/2022 06:01
Intimação (Determinada diligência na data: 04/10/2022 09:05:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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05/10/2022 10:23
Notificação (Determinada diligência na data: 04/10/2022 09:05:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Aut
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04/10/2022 09:05
Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por JOSÉ MARIA FERREIRA MACHADO, por meio da DPE/AP, contra o ESTADO DO AMAPÁ,que tem o seguinte pedido de liminar: “CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE, a fim
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03/10/2022 14:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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03/10/2022 14:03
Tombo em 03/10/2022.
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03/10/2022 08:36
Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0
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03/10/2022 08:34
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2022, às 08:34:32, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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30/09/2022 13:20
DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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30/09/2022 13:18
Certifico que, promovo remessa destes autos ante o declino da competência em favor do Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública desta Comarca para o processamento e julgamento da causa, para onde determino a redistribuição do processo, com as cautelas d
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30/09/2022 11:55
Em Atos do Juiz. Trata-se de ação ajuizada por JOSE MARIA FERREIRA MACHADO, objetivando obrigar o ESTADO DO AMAPÁ a proporcionar a realização de cirurgia para reconstrução ligamentar. O art. 30, do Decreto (N) nº 069, de 15/05/1991, que trata da Organizaç
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30/09/2022 07:32
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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30/09/2022 07:32
Tombo em 30/09/2022.
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29/09/2022 12:08
Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3000100 - Protocolado(a) em 29-09-2022 às 12:07
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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