02/09/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0043256-97.2021.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FORTE VEICULOS EMPREENDIMENTOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: DENNIS SOUZA DE SOUZA, NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO, EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA, FABIO LOBATO GARCIA APELADO: JOELMA DOS SANTOS PAIM/ DESPACHO Vistos, etc.

No caso concreto, embora a parte apelante tenha pleiteado a gratuidade de justiça, sabe-se que a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, tem o dever de provar que efetivamente não tem condições de arcar com os encargos processuais.

Sendo assim, penso que somente essa alegação, sem ao menos vir acompanhada de balancete contábil de todas as receitas e despesas, mesmo que sintético, ou até declaração junto à Receita Federal, não é capaz de demonstrar a saúde econômica da empresa.

Assim, faculto-lhe comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento.

Intime-se e cumpra-se.

AGOSTINO SILVERIO JUNIOR Desembargador do Gabinete 03
28/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 06:46

Conclusos para despacho
28/08/2025 06:46

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:11

Conclusos para julgamento
18/07/2025 08:34

Juntada de Certidão
17/07/2025 22:34

Recebidos os autos
17/07/2025 22:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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