02/09/2025 12:13

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0053012-04.2019.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Pagamento, Regularidade Formal, Desvio de Função] REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA, ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: LINDALVO CAVALCANTE FERREIRA Conforme decisão de ID 17348474, INTIMO a parte executada, por meio de seu advogado, para pagar o débito (planilha atualizada no ID 21917134), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o débito ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º).

ROSINEI DA SILVA FACUNDES ANALISTA JUDICIÁRIO
01/09/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.
12/08/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:11

Decorrido prazo de LINDALVO CAVALCANTE FERREIRA em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:10

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:39

Publicado Intimação em 08/07/2025.
24/07/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
17/07/2025 02:08

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/07/2025 17:01

Não conhecidos os embargos de declaração
23/05/2025 08:06

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/05/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica
01/05/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/05/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:11

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS GOES em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 10:55

Revogada a gratuidade de justiça
11/12/2024 08:20

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/11/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:08

Conclusos para decisão
25/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2024 10:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2024 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica
08/09/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 09:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 09:31

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 09:44

Conclusos para decisão
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2024 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:58

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:57

Juntada de Certidão
24/07/2024 23:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/07/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:55

Recebidos os autos
20/01/2023 11:09

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2023 10:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
19/01/2023 10:15

Expedição de Certidão.
29/12/2022 14:16

Juntada de Contra-razões
28/11/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica
25/11/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 11:34

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:12

Juntada de Apelação
14/11/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2022 01:00

Publicado Sentença em 10/11/2022.
09/11/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 08:43

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 08:19

Expediente Encaminhado ao DJE
28/10/2022 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2022 09:13

Conclusos para julgamento.
08/07/2022 09:13

Ocorrência Processual Certificada
06/05/2022 11:50

Conclusos para decisão.
06/05/2022 11:50

Ocorrência Processual Certificada
04/05/2022 11:50

Juntada de Contra-razões
19/04/2022 08:59

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:38

Ocorrência Processual Certificada
28/03/2022 17:13

Juntada de Petição (outras)
21/03/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2022 08:12

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2022 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 19:30

Julgado procedente o pedido
09/02/2022 13:15

Ocorrência Processual Certificada
12/01/2022 14:57

Ocorrência Processual Certificada
11/01/2022 00:22

Juntada de Petição (outras)
12/07/2021 09:18

Ocorrência Processual Certificada
09/07/2021 11:15

Juntada de Petição (outras)
08/07/2021 09:55

Conclusos para julgamento.
08/07/2021 09:55

Ocorrência Processual Certificada
29/06/2021 20:16

Conclusos para decisão.
29/06/2021 20:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ
14/05/2021 09:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/05/2021 às 09:09:57 para DECISÃO
13/05/2021 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 12:47

Outras Decisões
05/05/2021 07:16

Conclusos para decisão.
05/05/2021 07:16

Ocorrência Processual Certificada
04/05/2021 16:37

Juntada de Petição (outras)
12/04/2021 09:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 12/04/2021 às 09:28:32 para DECISÃO
09/04/2021 13:28

Ocorrência Processual Certificada
08/04/2021 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 10:20

Decisão de Saneamento e Organização
03/04/2021 15:23

Juntada de Petição (outras)
23/03/2021 14:43

Conclusos para decisão.
23/03/2021 14:43

Decorrido prazo de INTERESSADOS
07/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 07/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
01/02/2021 11:02

Ocorrência Processual Certificada
28/01/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 08:38

Conclusos para decisão.
22/01/2021 08:38

Decorrido prazo de INTERESSADOS
10/12/2020 11:33

Ocorrência Processual Certificada
09/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 09/11/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
28/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 28/10/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
27/10/2020 10:24

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 46
27/10/2020 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2020 14:55

Outras Decisões
22/10/2020 08:51

Conclusos para decisão.
22/10/2020 08:51

Ocorrência Processual Certificada
21/10/2020 14:54

Juntada de Petição (outras)
15/10/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 17:46

Conclusos para decisão.
30/09/2020 17:46

Ocorrência Processual Certificada
29/09/2020 18:24

Juntada de Petição (outras)
28/09/2020 16:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
08/09/2020 09:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 08/09/2020 às 09:06:26 para DESPACHO
04/09/2020 12:42

Ocorrência Processual Certificada
03/09/2020 16:27

Juntada de Petição (outras)
03/09/2020 08:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2020 às 08:03:53 para DESPACHO
03/09/2020 01:00

Publicado DESPACHO em 03/09/2020.
02/09/2020 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020 11:39

Expediente Encaminhado ao DJE
01/09/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 12:39

Conclusos para decisão.
25/08/2020 12:39

Ocorrência Processual Certificada
21/08/2020 16:00

Juntada de Réplica
03/08/2020 09:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 03/08/2020 às 09:33:16 para Rotinas processuais
28/07/2020 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 21:28

Juntada de Contestação
15/06/2020 05:38

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/06/2020 às 05:38:50 para DECISÃO
13/06/2020 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2020 21:16

Outras Decisões
20/04/2020 16:31

Conclusos para decisão.
20/04/2020 16:31

Juntada de Petição (outras)
14/03/2020 10:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/03/2020 às 10:52:43 para DECISÃO
12/03/2020 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 13:09

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 12
10/03/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 08:17

Conclusos para decisão.
27/02/2020 08:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
05/02/2020 10:13

Outras Decisões
21/01/2020 16:54

Conclusos para decisão.
21/01/2020 16:54

Juntada de Petição (outras)
30/11/2019 16:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 30/11/2019 às 16:53:10 para DECISÃO
26/11/2019 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2019 14:16

Outras Decisões
21/11/2019 08:53

Conclusos para analisar petição inicial.
21/11/2019 08:53

Processo Autuado
21/11/2019 08:17

Juntada de Petição (outras)
21/11/2019 08:15

Juntada de Petição (outras)
21/11/2019 07:50

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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