TJAP - 6055641-33.2025.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:07
Publicado Sentença em 02/09/2025.
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02/09/2025 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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02/09/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6055641-33.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCILENE DOS SANTOS MARTEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima.
A parte autora foi intimada para apresentar os documentos obrigatórios.
Contudo, não se manifestou.
Não cumprido o disposto no art. 320 do NCPC, quanto a apresentação dos documentos indispensáveis, e tendo sido concedido o prazo legal para a parte corrigir o vício, como determina do art. 317 do NCPC, verifica-se ser o caso de indeferimento da inicial, aplicando-se art. 485, inc.
I, do NCPC.
DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no inciso I do art. 485 do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Após o trânsito em julgado, arquivar.
Publicar e intimar as partes.
Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
01/09/2025 15:29
Indeferida a petição inicial
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01/09/2025 15:04
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 15:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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01/09/2025 00:10
Decorrido prazo de MARCILENE DOS SANTOS MARTEL em 29/08/2025 23:59.
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07/08/2025 04:32
Publicado Decisão em 07/08/2025.
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07/08/2025 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 14:20
Determinada a emenda à inicial
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06/08/2025 13:06
Conclusos para decisão
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06/08/2025 13:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/07/2025 09:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/07/2025 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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