02/09/2025 12:03

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0006997-84.2013.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NELY RIBEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a MACAPÁ PREVIDÊNCIA, em que foram apresentadas duas planilhas referentes a períodos retroativos distintos, vez que o primeiro requerimento de cumprimento de sentença foi iniciado antes do cumprimento da obrigação de fazer, que se deu somente em outubro de 2024.

Ao ser intimada sobre as duas planilhas apresentadas, a parte executada concordou integralmente com os valores apresentados, ressalvando somente a necessidade de retenção da contribuição previdenciária devida (ID 16674313).

O credor juntou nova planilha com a retenção previdenciária somente em relação ao primeiro período retroativo devido.

Por fim, observo que foi determinada no ID 19609232 a intimação do devedor para pagamento.

Contudo, o crédito está sujeito ao regime de precatórios.

DIANTE DO EXPOSTO, antes de determinar a expedição do ofício requisitório de precatório, considerando que foram apresentadas duas planilhas com períodos distintos e que nelas não constam todas as informações necessárias para a expedição do ofício requisitório de precatório, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias: 1 - Apresentar planilha em um único arquivo contemplando todo o período retroativo devido e contendo o necessário para o preenchimento do formulário de requisição, destacando-se as seguintes informações discriminadas e consolidadas: a) valor principal tributável corrigido; b) valor principal não-tributável corrigido; c) valor dos juros aplicados; d) valor da previdência. 2 - Apresentada a planilha, fazer conclusão para para conferência e decisão.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
01/09/2025 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:56

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 18:59

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:06

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/07/2025 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 01:53

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:47

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 08:48

Conclusos para decisão
22/01/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 00:17

Decorrido prazo de ANA REGINA NUNES CASTRO em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:09

Conclusos para decisão
17/09/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:34

Conclusos para decisão
29/07/2024 12:43

Decorrido prazo de LARISSA HELENA RIBEIRO SILVA em 26/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2024 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:30

Conclusos para decisão
14/06/2024 19:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/06/2024 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 13:02

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:34

Expedição de Certidão.
15/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:06

Alterada a parte
04/03/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:45

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 08:51

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:51

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 10:35

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/10/2023.
30/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:35

Expedição de Certidão.
01/09/2023 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:23

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/08/2023.
30/08/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
10/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 09:27

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
17/07/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 21:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/05/2023 08:47

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:28

Conclusos para julgamento
02/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:05

Conclusos para decisão
19/04/2023 13:05

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 01:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:51

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 09:01

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:01

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:06

Expedição de Certidão.
19/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2023 12:20

Conclusos para decisão
15/02/2023 12:20

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 08:51

Expedição de Certidão.
29/01/2023 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 09:55

Conclusos para decisão
19/01/2023 09:55

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:43

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 11:57

Deferido o pedido de NELY RIBEIRO DE OLIVEIRA.
28/11/2022 08:22

Conclusos para decisão
28/11/2022 08:22

Expedição de Certidão.
26/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2022 11:30

Rito Modificado
16/11/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 10:50

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:50

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 10:59

Deferido o pedido de NELY RIBEIRO DE OLIVEIRA.
27/09/2022 12:39

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 09:08

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 09:34

Conclusos para decisão
05/09/2022 09:34

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:34

Expedição de Certidão.
02/09/2022 08:30

Processo Desarquivado
19/08/2022 10:38

Deferido sem Custas Judiciais
22/07/2022 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 14:35

Expedição de Certidão.
28/03/2019 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 10:18

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 2
22/03/2018 10:15

Expedição de Certidão.
20/03/2018 08:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 10:21

Expedição de Certidão.
02/03/2018 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 08:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/03/2018.
01/03/2018 14:45

Conclusos para decisão
01/03/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018 10:13

Expedição de Certidão.
09/12/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA em 09/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
29/11/2017 09:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
29/11/2017 09:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 09:10

Decorrido prazo de PARTES em 29/11/2017.
09/11/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RUANE BARRETO DO CARMO em 09/11/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
09/11/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDREZA MELO DE LIMA em 09/11/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
09/11/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRYO MACHADO FERREIRA em 09/11/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
06/11/2017 10:42

Intimação positiva via Escritório Digital de KATIA FRANCINETTE OLIVEIRA CABECA NEVES em 06/11/2017 às 10:42:14 para DECISÃO
31/10/2017 07:34

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA em 31/10/2017 às 07:34:30 para DECISÃO
30/10/2017 13:38

Expedição de Alvará.
30/10/2017 12:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
30/10/2017 12:14

Proferida decisão de mero expediente
21/10/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA em 21/10/2017 às 02:45:01 para DESPACHO
12/10/2017 10:36

Conclusos para decisão
12/10/2017 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 12:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
06/10/2017 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 11:57

Conclusos para decisão
18/09/2017 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2017 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2017 13:34

Expedição de Mandado.
25/08/2017 12:06

Expedição de Ofício.
25/08/2017 10:08

Expedição de Certidão.
25/08/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDREZA MELO DE LIMA em 25/08/2017 às 02:45:01 para DESPACHO
24/08/2017 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 10:25

Juntada de Ofício
23/08/2017 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 13:52

Recebidos os autos
18/08/2017 04:58

Conclusos para decisão
18/08/2017 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017 12:31

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ANDREZA MELO DE LIMA.
17/08/2017 11:20

Intimação positiva via Escritório Digital de KATIA FRANCINETTE OLIVEIRA CABECA NEVES em 17/08/2017 às 11:20:56 para DESPACHO
16/08/2017 10:31

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA em 16/08/2017 às 10:31:19 para DESPACHO
15/08/2017 10:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
15/08/2017 10:44

Expedição de Certidão.
15/08/2017 10:35

Expedição de Certidão.
09/08/2017 13:25

Expedição de Certidão.
09/08/2017 13:17

Expedição de Certidão.
05/08/2017 20:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 15:28

Conclusos para decisão
07/07/2017 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 08:11

Juntada de Certidão
22/06/2017 10:37

Intimação positiva via Escritório Digital de NATANIEL CAVALCANTE MARTINS em 22/06/2017 às 10:37:31 para DESPACHO
22/06/2017 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA em 16/06/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
14/06/2017 08:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
14/06/2017 08:57

Expedição de Mandado.
09/06/2017 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 09:54

Conclusos para despacho
08/06/2017 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 08:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
06/06/2017 08:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2017 08:51

Expedição de Certidão.
16/05/2017 08:47

Expedição de Mandado.
21/04/2017 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 09:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 11:19

Recebidos os autos
15/03/2017 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 11:17

Conclusos para despacho
13/03/2017 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de NATANIEL CAVALCANTE MARTINS em 04/03/2017 às 02:45:01 para DESPACHO
03/03/2017 08:51

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ KATIA FRANCINETTE OLIVEIRA CABECA NEVES.
24/02/2017 10:45

Intimação positiva via Escritório Digital de KATIA FRANCINETTE OLIVEIRA CABECA NEVES em 24/02/2017 às 10:45:09 para DESPACHO
22/02/2017 11:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
27/01/2017 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 09:10

Conclusos para despacho
14/12/2016 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016 09:42

Recebidos os autos
04/12/2016 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2016 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2016 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2016 10:17

Expedição de Certidão.
24/11/2016 10:53

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ANDRYO MACHADO FERREIRA.
24/11/2016 09:59

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2016 09:24

Processo Desarquivado
09/11/2016 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2016 16:52

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 2
07/07/2016 16:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/07/2016.
16/06/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 16/06/2016.
15/06/2016 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2016
14/06/2016 10:50

Expediente Encaminhado ao DJE
14/06/2016 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2016 08:31

Processo Desarquivado
15/12/2015 12:05

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 2
15/12/2015 12:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/12/2015.
11/11/2015 12:22

Expedição de Certidão.
11/11/2015 10:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2015 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2015 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2015 12:12

Juntada de Outros documentos
01/09/2015 12:11

Conclusos para despacho
01/09/2015 12:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/09/2015.
24/08/2015 01:00

Publicado DESPACHO em 24/08/2015.
21/08/2015 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2015
20/08/2015 17:24

Expediente Encaminhado ao DJE
20/08/2015 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2015 18:40

Conclusos para despacho
30/07/2015 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2015 01:00

Publicado DESPACHO em 23/07/2015.
22/07/2015 16:46

Expedição de Mandado.
22/07/2015 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2015
22/07/2015 09:00

Expediente Encaminhado ao DJE
20/07/2015 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2015 11:07

Conclusos para despacho
30/06/2015 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2015 13:00

Recebidos os autos
16/06/2015 08:09

Expedição de Carta.
08/06/2015 11:36

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES.
08/06/2015 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2015 11:23

Conclusos para despacho
11/05/2015 11:23

Recebidos os autos
12/06/2014 10:48

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2014 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
10/06/2014 12:27

Expedição de Ofício.
10/06/2014 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2014 12:09

Recebidos os autos
23/05/2014 08:55

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES.
22/05/2014 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2014 13:08

Conclusos para despacho
20/05/2014 13:08

Juntada de Petição de Apelação
08/04/2014 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2014 01:00

Publicado Sentença em 04/04/2014.
03/04/2014 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2014
03/04/2014 11:10

Expediente Encaminhado ao DJE
02/04/2014 12:28

Julgado procedente o pedido
20/03/2014 10:29

Conclusos para julgamento
20/03/2014 10:29

Expedição de Certidão.
18/03/2014 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2013 12:16

Conclusos para despacho
08/11/2013 12:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/11/2013.
22/10/2013 00:00

Publicado DESPACHO em 22/10/2013.
21/10/2013 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2013
21/10/2013 08:47

Expediente Encaminhado ao DJE
18/10/2013 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2013 09:56

Conclusos para despacho
27/08/2013 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2013 09:52

Expedição de Certidão.
27/08/2013 09:51

Expedição de Certidão.
23/08/2013 12:31

Recebidos os autos
13/08/2013 10:03

Expedição de Carta.
30/07/2013 09:52

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES.
30/07/2013 01:00

Publicado DESPACHO em 30/07/2013.
29/07/2013 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2013
29/07/2013 10:41

Expediente Encaminhado ao DJE
24/07/2013 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2013 09:22

Conclusos para despacho
13/06/2013 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2013 09:10

Juntada de Petição de contestação
29/05/2013 13:58

Recebidos os autos
27/05/2013 09:31

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ KATIA FRANCINETTE OLIVEIRA CABECA NEVES.
10/05/2013 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2013 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2013 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2013 07:43

Expedição de Mandado.
08/04/2013 10:44

Expedição de Mandado.
05/04/2013 14:33

Não Concedida a Medida Liminar
04/03/2013 08:11

Conclusos para despacho
04/03/2013 08:11

Recebidos os autos
01/03/2013 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA
01/03/2013 13:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2013 10:46

Conclusos para despacho
01/03/2013 10:46

Processo Autuado
27/02/2013 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2013

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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