TJAP - 6068804-80.2025.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6068804-80.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDUARDO BARROSO DIAS GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Pretende o autor a diferença de subsídio devida pelo exercício de função de Membro de Equipe no período em que era SD QPPMC, de 26 de outubro de 2020 até a promoção à graduação de CB QPPMC, a contar de 21 de abril de 2025.
Ocorre que, embora tenha juntado o BOLETIM INTERNO de designação, a parte autora não juntou quadro de funções com informação de que membro de equipe é função própria de Cabo.
DIANTE DO EXPOSTO, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte reclamante para emendar a inicial com a apresentação do quadro de funções da Polícia Militar, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.
Macapá/AP, 4 de setembro de 2025.
Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
04/09/2025 08:09
Determinada a emenda à inicial
-
04/09/2025 07:57
Conclusos para decisão
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04/09/2025 07:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/08/2025 09:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/08/2025 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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