05/09/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:43

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Nº.: 6004775-52.2024.8.03.0002 (PJe) Juiz(a) de Direito: MICHELLE COSTA FARIAS Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA BERNADETE TORRES CARDOSO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, SALVADOR AMBROSIO DE OLIVEIRA Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na 3ª Vara Cível da Comarca de Santana/AP, realizou-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, de forma híbrida (presencial e por videoconferência, via aplicativo Zoom), sob a presidência da MMª Juíza de Direito Dra.

Michelle Costa Farias.

Presentes: Parte autora, MARIA BERNADETE TORRES CARDOSO, assistida pelo Defensor Público, Dr.

Sidney Gavazza; Parte requerida, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ – CEA EQUATORIAL, representada pela preposta Larissa Garcia, e acompanhada pela advogada Dra.

Juliana.

Ausente o segundo reclamado, Sr.

SALVADOR AMBRÓSIO DE OLIVEIRA, não encontrado nos endereços constantes dos autos, não tendo sido citado aos termos da ação.

I – INÍCIO DA AUDIÊNCIA Trata-se de audiência nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOC/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS .

A sessão foi conduzida pela MMª Juíza Dra.

Michelle Costa Farias.

Em seguida, as partes foram ouvidas, sendo seus esclarecimentos e justificativas gravados em meio eletrônico. ] Pelo Juízo, abriu-se possibilidade de conciliação entre as partes presentes.

A parte Requerida Equatorial Energia S.A., formulou duas primeiras propostas de pagamento do débito pendente com a empresa, não sendo aceitas pela Requerente e seu defensor.

Em seguida, formulou uma terceira proposta para pagamento, com uma entrada de R$ 263,39 (duzentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos) e mais 60 parcelas no valor de R$ 74,78 (setenta e quatro reais e setenta e oito centavos), cada, com vencimento da entrada para 30 (trinta) dias a contar do aceite pela Requerente.

Entretanto, necessitava-se de confirmação da empresa para ratificar o encaminhamento do acordo.

Nesses termos, a parte Requerente concordou.

II – DESPACHO: Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte requerida Equatorial Energia S.A., apresentar aos autos a proposta de parcelamento do débito conforme prosposto em audiência.

Com a informação, intime-se a parte Requerente a ratificar seu aceite.

Após, concluso para deliberação.

Intimem-se.

Santana/AP, 22 de agosto de 2025.
03/09/2025 08:43

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 10:00, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
22/08/2025 13:28

Expedição de Termo de Audiência.
22/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/08/2025 13:24

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 07:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 31/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:51

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 22/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 08/07/2025.
25/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
20/07/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE TORRES CARDOSO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 01:13

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 10:34

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 11:03

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2025 10:00, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
30/06/2025 11:09

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:31

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE TORRES CARDOSO em 06/05/2025 23:59.
27/03/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 11:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE TORRES CARDOSO em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:33

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:16

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação (outros)
07/10/2024 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
02/10/2024 10:43

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} realizada para 02/10/2024 09:00 CEJUSC - Santana. .
02/10/2024 10:43

Expedição de Termo de Audiência.
02/10/2024 07:46

Recebidos os autos.
02/10/2024 07:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Santana
02/10/2024 07:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/09/2024 09:50

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE TORRES CARDOSO em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:33

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 19:33

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2024 12:20

Expedição de Mandado.
22/08/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2024 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2024 11:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
22/08/2024 11:50

Recebidos os autos.
22/08/2024 11:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Santana
15/08/2024 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2024 10:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
15/08/2024 10:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:18

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 02/10/2024 09:00 CEJUSC Santana. .
15/08/2024 07:40

Recebidos os autos.
15/08/2024 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Santana
14/08/2024 20:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2024 16:31

Conclusos para decisão
10/08/2024 16:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/07/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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