02/09/2025 11:49

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6001598-49.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDIVALDO PINTO VIDEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve/reformou a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.

Ao final, o reclamado foi condenado em obrigação de fazer e de pagar.

Não houve condenação no pagamento de honorários de sucumbência em desfavor da parte vencida.

DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir nos seguintes termos: a) Proceder à modificação do Rito e a Evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença; b) Tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c) Silente a parte reclamante, arquivar.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
01/09/2025 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/09/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 12:56

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:33

Recebidos os autos
13/08/2025 09:33

Juntada de decisão
02/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/06/2025 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado
23/04/2025 15:54

Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2025 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/04/2025 22:08

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 10:50

Conclusos para julgamento
01/04/2025 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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