31/08/2025 01:11

Publicado Despacho em 28/08/2025.
31/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Processo: 6050355-74.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALESSANDRA PACHECO DA COSTA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise dos documentos juntados pelo reclamante, entendo que necessária a juntada da VIDA FUNCIONAL, documento que contém informações de extrema relevância para o julgamento da ação.

Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que apresente o aludido DOCUMENTO, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento a fim de ser indeferida a exordial.

COM A JUNTADA DA VIDA FUNCIONAL, CITE-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. 02 Macapá/AP, 27 de agosto de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
27/08/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6050696-03.2025.8.03.0001

Erildes Aparecida Santos Braga

Municipio de Macapa

Advogado: Joana Rafaela Ferreira Cardoso da Fonsec...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/07/2025 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0005207-13.2023.8.03.0002

Municipio de Santana

Ester Maciel Cantidio

Advogado: Roane de Sousa Goes

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005207-13.2023.8.03.0002

Municipio de Santana

Ester Maciel Cantidio

Advogado: Ronilson Barriga Marques

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6051243-43.2025.8.03.0001

Daniel Pinheiro da Conceicao

Estado do Amapa

Advogado: Gleydson Almeida Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/07/2025 21:45

Exibir Processo

Processo nº 6009779-39.2025.8.03.0001

Michella da Costa Melo

B. L. Nassar e Cia LTDA

Advogado: Jose Calandrini Sidonio Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/02/2025 22:46

Exibir Processo