TJAM - 0003069-85.2025.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

PAULINA NOGUEIRA VALERIO

CPF *11.***.*59-20

Advogados

THATYANE DE ALMEIDA BADEJO

OAB: 14297/AM

TATIANE CRISTINA LEAO TEIXEIRA

OAB: 15039/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 03:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S.A.

  • 26/07/2025 03:27

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINA NOGUEIRA VALERIO

  • 15/07/2025 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 09/07/2025 05:23

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 09/07/2025 05:23

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 09/07/2025 05:23

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA [...] Ante o exposto, ACOLHO a preliminar arguida pela parte requerida e RECONHEÇO a complexidade da causa, o que afasta a competência deste Juizado Especial, e, com efeito, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95).

    Em caso de eventual recurso inominado, deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade da justiça, a fim de que seja analisado pela E.

    Turma Recursal, razão pela qual deve a Secretaria proceder, de imediato, à intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias úteis.

    Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos devem ser remetidos à E.

    Turma Recursal/AM, independentemente de novo despacho.

    Após o trânsito em julgado, em não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

  • 08/07/2025 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 10:36

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 07/07/2025 18:16

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S.A.

  • 02/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 02/07/2025 11:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULINA NOGUEIRA VALERIO

  • 02/07/2025 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINA NOGUEIRA VALERIO

  • 25/06/2025 08:38

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de PAULINA NOGUEIRA VALERIO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025).

  • 23/06/2025 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2025 00:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2025 18:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2025 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/06/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2025 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/06/2025 07:23

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 07:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/05/2025 10:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Assim, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

    Intime-se o requerido para que suspenda os descontos referidos na inicial, até ulterior decisão em sentido contrário.

    Deve o requerido cumprir esta determinação em, no máximo, 5 dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) por cada desconto efetuado até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

    Por fim, diante da verossimilhança das alegações da parte autora e da impossibilidade de prova negativa, INVERTO O ÔNUS DA PROVA a seu favor, cabendo à parte requerida comprovar a legitimidade de sua postura em desfavor da parte autora.

    Dou seguimento ao feito.

    Em regra, o procedimento previsto na Lei n. 9.099/95 prevê como ato inicial a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

    Entretanto, considerando-se que, em feitos anteriores e semelhantes, não resultaram frutíferas as audiências de conciliação, deixo de designá-la, por ora.

    Determino que a parte requerida seja citada para contestar o feito em 15 dias úteis (art. 231 c/c art. 335, III, do CPC), oportunidade na qual poderá encaminhar, por escrito e em igual prazo, eventual proposta de acordo.

    O transcurso em branco do prazo concedido implicará revelia da parte requerida.

    Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para indicar se a aceita.

    Em caso positivo, voltem-me os autos conclusos para sentença de homologação.

    Havendo contestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

  • 28/05/2025 14:50

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2025 08:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0003069-85.2025.8.04.7500 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - JE Cível - Juiz: Yuri Caminha Jorge - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: PAULINA NOGUEIRA VALERIO Advogado(a): TATIANE CRISTINA LEAO TEIXEIRA - 15039N THATYANE DE ALMEIDA BADEJO - 14297N Apelado: BANCO DAYCOVAL S.A.

    Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N

  • 27/05/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 16:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2025 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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