04/09/2025 11:19

Expedição de Carta.
04/09/2025 08:53

Não confirmada a citação eletrônica
01/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Processo Nº.: 6058246-49.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIRLENE RODRIGUES BARROSO REU: MELIUZ S.A., BANCO BV S.A.

DECISÃO A parte autora alega a existência de restrição interna junto ao Banco BV.SA, no valor de R$ 201,47, a qual não reconhece, não sendo possível identificar a origem da suposta dívida que motivou a negativação de seu nome.

Considerando que se trata de prova negativa de difícil produção pela parte autora e que a manutenção da restrição pode lhe causar graves prejuízos, entendo presentes os requisitos do art. 300 do CPC.

Assim, defiro a tutela de urgência para determinar que o Banco BV.SA suspenda a inscrição do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, referente à suposta dívida no valor de R$ 201,47, no prazo de 10 (cinco) dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 a ser revertida em favor da parte autora em caso de descumprimento.

Cumpra-se com urgência.Desgne-se audiência.Cite-se e Intimem-se as partes.

Macapá, 19 de agosto de 2025.

NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
29/08/2025 12:28

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2025 12:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2025 09:00, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
20/08/2025 15:26

Concedida a Medida Liminar
18/08/2025 14:23

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022046-19.2023.8.03.0001

Willian Anderson dos Reis Pereira

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Joevandro Ferreira da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/08/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0022046-19.2023.8.03.0001

Fundacao Getulio Vargas

Willian Anderson dos Reis Pereira

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/08/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 6044310-54.2025.8.03.0001

Sindicato dos Servidores Publicos em Edu...

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/07/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0011492-88.2024.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Charles Pinheiro Rodrigues

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6067268-34.2025.8.03.0001

Diego Jose da Silva Pereira

Estado do Amapa

Advogado: Silvia Helaine Ferreira Araujo Moreira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/08/2025 14:17

Exibir Processo