02/09/2025 11:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6059078-19.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDERSON MAGAVE MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve/reformou a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.

Ao final, o reclamado foi condenado em obrigação de fazer e de pagar.

Não houve condenação no pagamento de honorários de sucumbência em desfavor da parte vencida.

DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir nos seguintes termos: a) Proceder à modificação do Rito e a Evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença; b) Tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c) Silente a parte reclamante, arquivar.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
01/09/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/09/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:23

Recebidos os autos
08/08/2025 08:23

Juntada de decisão
25/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:21

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 22:34

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 09:24

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/12/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
10/11/2024 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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