TJAP - 0022748-62.2023.8.03.0001

06/02/2024 13:32

Baixa Definitiva

06/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/02/2024 13:31

Juntada de Certidão

06/02/2024 13:31

Transitado em Julgado em 24/01/2024

25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/01/2024 23:59.

14/12/2023 11:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2023 12:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

28/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023 11:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/11/2023 13:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2023 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2023 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2023 10:24

Pedido de inclusão em pauta

08/11/2023 07:42

Conclusos para julgamento

07/11/2023 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/11/2023 12:31

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2023 12:21

Recebidos os autos

07/11/2023 12:21

Distribuído por sorteio