TJAP - 0016787-43.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:04
Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
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01/09/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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29/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016787-43.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Auxílio-Alimentação, Promoção / Ascensão] REQUERENTE: VICENCIA SANTANA DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.
Macapá/AP, 28 de agosto de 2025.
CRISTIANE DE SOUZA MOREIRA Gestor Judiciário -
28/08/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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24/08/2025 00:03
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 19/08/2025 23:59.
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01/08/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 12:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 16:48
Expedição de Ofício.
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30/06/2025 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 10:33
Conclusos para decisão
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12/06/2025 10:33
Processo Desarquivado
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10/06/2025 03:14
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 09:00
Arquivado Definitivamente
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07/03/2025 01:11
Decorrido prazo de VICENCIA SANTANA DUARTE em 06/03/2025 23:59.
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14/02/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/02/2025 11:25
Juntada de Certidão
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14/02/2025 11:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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14/02/2025 11:24
Juntada de Certidão
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14/02/2025 11:24
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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12/02/2025 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:31
Decorrido prazo de VICENCIA SANTANA DUARTE em 11/02/2025 23:59.
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28/01/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/01/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/01/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/01/2025 11:25
Julgado procedente o pedido
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14/01/2025 09:06
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 11:31
Juntada de Ofício
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09/01/2025 11:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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20/12/2024 00:43
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 18/12/2024 23:59.
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27/11/2024 11:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/11/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 11:57
Expedição de Ofício.
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18/10/2024 00:15
Decorrido prazo de VICENCIA SANTANA DUARTE em 17/10/2024 23:59.
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27/09/2024 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/09/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/09/2024 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/09/2024 08:55
Conclusos para decisão
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12/09/2024 08:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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14/08/2024 00:46
Decorrido prazo de VICENCIA SANTANA DUARTE em 12/08/2024 23:59.
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12/08/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 09:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/08/2024 09:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/07/2024 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/07/2024 08:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2024 09:53
Conclusos para decisão
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11/07/2024 09:53
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.00
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08/02/2024 00:38
Decorrido prazo de VICENCIA SANTANA DUARTE em 05/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2024 23:59.
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18/01/2024 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/01/2024 12:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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18/01/2024 10:22
Conclusos para decisão
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18/01/2024 10:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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13/12/2023 17:50
Juntada de Petição de contestação
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24/10/2023 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/10/2023 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/09/2023 22:36
Recebida a emenda à inicial
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05/09/2023 10:20
Conclusos para decisão
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27/08/2023 13:17
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 13:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/08/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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03/08/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 13:40
Determinada a emenda à inicial
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07/07/2023 14:09
Conclusos para decisão
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07/07/2023 14:09
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 08:57
Redistribuído por 2 em razão de erro material
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23/05/2023 08:56
Recebido pelo Distribuidor
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22/05/2023 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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22/05/2023 15:51
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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14/05/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2023 19:32
Conclusos para despacho
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08/05/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 08:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/05/2023 08:43
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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