03/09/2025 09:04

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6062502-69.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: BARBARA CAMOES LACERDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO INDEFIRO o pedido do autor.

Razão assiste à Contadoria, conforme manifestação lançada no ID 20880560, uma vez que se constata que a planilha apresentada pela parte autora não está devidamente organizada em colunas, o que dificulta a disposição clara das informações, a conferência dos dados e a verificação da lógica adotada para a apuração dos valores.

Verifica-se, inclusive, quebra de estrutura na planilha, comprometendo a análise técnica pela Contadoria.

Dessa forma, DETERMINO: a) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova planilha de cálculos, devidamente estruturada e organizada em colunas, de forma clara e objetiva, a fim de viabilizar a conferência e análise pela Contadoria Judicial; b) Após, remetam-se os autos à Contadoria para emissão de PARECER.

Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
20/08/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:11

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
07/08/2025 10:32

Realizado Cálculo de Liquidação
05/08/2025 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2025 08:47

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
25/07/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:47

Decorrido prazo de BARBARA CAMOES LACERDA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:41

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:35

Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/04/2025 11:40

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 21:23

Conclusos para julgamento
03/04/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação (outros)
20/12/2024 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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