03/09/2025 09:04

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6010009-52.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WANDERLEY WELINGTON LAMEIRA NERY REQUERIDO: JOAO FERREIRA DOS SANTOS, MARIZETE FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA As partes informaram que transigiram por meio da petição ID 19179359 sobre o direito objeto da lide, requerendo a homologação do ajuste de vontades e a consequente extinção do feito.

O acordo foi formalizado e assinado por ambas as partes, estabelecendo o pagamento do valor total de R$ 13.831,49 (treze mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos), sendo: Entrada de R$ 3.257,41 (Três mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) a ser paga em 03/07/2025, dividida da seguinte forma: R$ 1.257,41 (Mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) a título de honorários sucumbenciais, diretamente ao advogado do exequente José Augusto Rodrigues Silva.

R$ 2.000,00 (Dois mil reais) diretamente à conta de titularidade do exequente Wanderley Wellington Lameira Melo.

O saldo restante será pago em 20 (vinte) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) e uma última de R$ 574,08 (quinhentos e setenta e quatro reais e oito centavos), com vencimento no dia 03 de cada mês, iniciando-se em 03/08/2025, mediante transferência bancária à conta do exequente, conforme dados informados no acordo.

Revisando os termos do acordo, nota-se que o mesmo abrange direitos disponíveis, de forma que não cabe ao Juízo interferir na vontade das partes, salvo se presente hipótese de fraude ou má-fé, ora não identificada.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre partes, declarando, por via de consequência, EXTINTO o processo com a resolução do mérito com fundamento no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Considerando que o ajuste se dará diretamente entre as partes e que a sentença transita em julgado neste ato por preclusão lógica, ARQUIVE-SE.

Macapá/AP, 7 de julho de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
08/07/2025 09:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/07/2025 12:45

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:29

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
06/06/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES SILVA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 29/05/2025.
03/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
30/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 11:35

Recebidos os autos
20/05/2025 11:35

Juntada de decisão
25/09/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/09/2024 10:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 10:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
19/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/09/2024 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES SILVA em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 23:04

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 18:38

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2024 10:57

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2024 08:19

Conclusos para julgamento
30/07/2024 08:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 08:05, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
30/07/2024 08:19

Expedição de Termo de Audiência.
29/07/2024 10:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 08:05, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
29/07/2024 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 10:35, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
29/07/2024 10:52

Expedição de Termo de Audiência.
24/04/2024 00:02

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
14/04/2024 20:15

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 20:15

Juntada de Certidão
11/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIZETE FERREIRA DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 20:19

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2024 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 20:19

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:58

Confirmada a comunicação eletrônica
08/02/2024 07:55

Expedição de Mandado.
08/02/2024 07:55

Expedição de Mandado.
08/02/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 07:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 10:35, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
27/01/2024 00:38

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
20/12/2023 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 13:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 09:00, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
15/12/2023 09:41

Expedição de Termo de Audiência.
05/12/2023 00:50

Decorrido prazo de MARIZETE FERREIRA DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES SILVA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 20:24

Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2023 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 20:24

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2023 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2023 09:12

Expedição de Mandado.
08/11/2023 09:11

Expedição de Mandado.
08/11/2023 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 09:00, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
31/10/2023 00:40

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:02

Decorrido prazo de MARIZETE FERREIRA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
05/10/2023 21:21

Confirmada a comunicação eletrônica
05/10/2023 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 21:21

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:59

Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 18:59

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2023 13:03

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:03

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 10:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
17/08/2023 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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