04/09/2025 11:43

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6068511-13.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA REU: LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a presente demanda tem por objeto a proteção possessória sobre imóvel que integra o acervo hereditário deixado por Cristiano de Almeida da Silva, no qual há inventário aparentemente em curso, segundo a petição inicial.

A competência para deliberar acerca da posse e administração do bem cabe ao juízo do inventário.

Com vistas ao disposto no art. 10 do CPC, oportunizo à parte reclamante para se manifestar quanto a competência para tramitação da demanda e juntar o seguinte, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial: 1.

Juntar o termo de nomeação de inventariante ou outro documento hábil para comprovar que é a inventariante sobre o bem; 2.

Esclarecer a relação entre esta demanda e o inventário em andamento, informando se o bem em discussão já se encontra arrolado naqueles autos; 3.

Esclarecer se o processo de inventário está em andamento. 4.

Indicar o valor do imóvel objeto da lide, com comprovação documental do valor atribuído. 5.

Ajustar o valor da causa à regra do art. 292, VI, do CPC, devendo observar ao limite de alçada do procedimento sumaríssimo.

Após, encaminhar o processo para a lista de decisão.

Macapá/AP, 3 de setembro de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
03/09/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 20:16

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6068511-13.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE DA COSTA ANDRADE SILVA REU: LINDACI OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO Fase de conhecimento [436].

Reintegração / Manutenção de Posse [1707].

Processo em trâmite em “Juízo 100% Digital” (Resolução CNJ 345/2020).

Intimar a parte reclamante, por notificação eletrônica, para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, objetivado: 1.

Juntar comprovante de endereço, por meio de correspondência oficial atualizada, datada de, no máximo, 3 meses anteriores à distribuição deste processo; 1.1.

Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deve ser apresentada declaração idônea, assinada pelo titular, atestando que a parte autora reside no local; Após, encaminhar o processo para a lista de decisão.

Macapá/AP, 27 de agosto de 2025.

NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
27/08/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 19:29

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 19:26

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/08/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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