04/09/2025 09:27

Deferido o pedido de ALEXSANDRO MORAES DOS SANTOS - CPF: *42.***.*45-94 (REU).
02/09/2025 10:05

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:04

Juntada de Certidão
02/09/2025 00:34

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MORAES DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:08

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MORAES DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Processo: 6016593-67.2025.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALEXSANDRO MORAES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação penal movida em face de ALEXSANDRO MORAES DOS SANTOS pela infração ao art. 33, caput, da Lei n° 11.343/2006, bem como aos art. 129, §12, do CP.

O réu foi notificado em sua residência (id. 18710499).

Houve apresentação de defesa prévia (id. 18952212), mas o causídico não acostou aos autos o instrumento da procuração.

Acostou-se aos autos oficio da CME, informando ao juízo que o dispositivo utilizado pelo réu encontrava-se DESLIGADO desde 08/03/2025, ou seja, vinculado ao Sistema AKILES, porém sem efetividade alguma quanto à monitoração.

Instado, o Ministério Público pugnou por duas medidas: pela manutenção do monitoramento eletrônico, com a advertência do réu de que o descumprimento reiterado poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva, nos termos do art. 282, §4°, e 312, §1°, ambos do CPP, bem como requereu que seja encaminhado ofício à Central de Monitoramento Eletrônico para que confirme se o equipamento está devidamente ligado e apresente, caso haja, novo relatório de eventual descumprimento.

Derradeiramente, a CME apresentou relatório de monitoração eletrônica, informando descumprimento dos deveres e obrigações do monitorado ALEXSANDRO MORAES DOS SANTOS, referente ao período 27/05/2025 a 11/08/2025. É o relatório. 1.

Intime-se o advogado subscritor da petição de id 18952212 para que regularize a sua representação processual, com a juntada aos autos do instrumento da procuração; 2.

Intime-se o Ministério Público para que se manifeste sobre o descumprimento derradeiramente noticiado pela CME.

Macapá/AP, 12 de agosto de 2025.

MARINA LORENA NUNES LUSTOSA Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
24/08/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:50

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (AUTOR).
08/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
02/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:22

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/06/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 14:26

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 11:42

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:03

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (AUTOR).
02/06/2025 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 00:33

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 17:09

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:26

Expedição de Mandado.
01/04/2025 12:26

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 07:34

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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