TJAP - 0011727-89.2023.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELVIS DANILO DA CONCEICAO MORAIS

CPF *31.***.*20-53

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:38

    Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 02/09/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0011727-89.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: HELVIS DANILO DA CONCEICAO MORAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, para a confecção e expedição do Precatório, faz-se necessária a apresentação, pela parte exequente, das seguintes informações: banco, agência e número da sua conta corrente.

    Assim, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações solicitadas Macapá/AP, 1 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO Gestor Judiciário

  • 01/09/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2025 17:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/08/2025 21:17

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2025 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/08/2025 23:59.

  • 08/07/2025 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2025 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/06/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 12:32

    Publicado Ato ordinatório em 30/05/2025.

  • 02/06/2025 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 29/05/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 22:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 22:25

    Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

  • 05/05/2025 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2025 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 07:21

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2025 07:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/03/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/03/2025 23:59.

  • 10/02/2025 11:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 11:17

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 08:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/02/2025 21:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 07:43

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 07:43

    Juntada de decisão

  • 14/12/2023 11:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 14/12/2023 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 16:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/11/2023 00:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/11/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 06:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2023 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/10/2023 10:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/09/2023 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/08/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/08/2023 15:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/08/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 11:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/06/2023 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 09:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 29/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/03/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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