TJAM - 0143792-60.2025.8.04.1000
1ª instância - 1º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 03:25
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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08/09/2025 03:25
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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08/09/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de TELEFONICA BRASIL S.A. - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/09/2025 00:00 ATÉ 07/09/2025 23:59 (07/09/2025). -
07/09/2025 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/09/2025 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/09/2025 12:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/09/2025 00:00 ATÉ 07/09/2025 23:59
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24/07/2025 08:13
Conclusos para despacho INICIAL
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24/07/2025 08:13
Distribuído por sorteio
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24/07/2025 08:13
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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24/07/2025 08:13
Recebidos os autos
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23/07/2025 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
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23/07/2025 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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23/07/2025 16:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
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23/07/2025 07:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/07/2025 01:26
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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15/07/2025 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/07/2025 11:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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15/07/2025 02:18
DECORRIDO PRAZO DE KAMILA DA SILVA MUNIZ
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15/07/2025 02:18
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
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14/07/2025 15:52
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/06/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
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24/06/2025 14:32
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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24/06/2025 14:32
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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24/06/2025 14:32
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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24/06/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, termos em que TORNO SEM EFEITO a decisão interlocutória antes deferida em favor da parte autora.
Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.° 9.099/95. -
23/06/2025 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2025 11:48
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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23/06/2025 09:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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20/06/2025 15:18
Juntada de Petição de contestação
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09/06/2025 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/06/2025 00:00
Intimação
Preenchidos os pressupostos, determino que a parte requerida se abstenha de efetuar cobranças na conta bancária/contracheque da parte requerente.
Fica a parte requerida sujeita a multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cobranças realizada, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento desta decisão.
Ato contínuo, determino à parte requerida que exclua o nome da parte requerente do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
De ordem, após análise dos autos, deduz-se ser matéria de direito, assim, fica a parte requerida intimada para apresentar contestação em 15 dias, especificando as provas que pretende produzir, devendo mencionar inclusive a utilidade para o deslinde da causa, sob pena de aplicação da revelia e seus efeitos.
Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente, inverto o ônus da prova em ser favor, na forma do art. 6.º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. -
05/06/2025 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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05/06/2025 17:58
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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31/05/2025 07:36
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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30/05/2025 11:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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30/05/2025 06:47
Concedida a Antecipação de tutela
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28/05/2025 10:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143792-60.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Cássio André Borges dos Santos - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: KAMILA DA SILVA MUNIZ Advogado(a): LUAN RICARDO SILVA DE JESUS - 57265N Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
27/05/2025 14:56
Recebidos os autos
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27/05/2025 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2025 14:56
Distribuído por sorteio
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27/05/2025 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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