TJAP - 0046621-28.2022.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de RAPHAEL JUCA RODRIGUES e não-provido na data: 21/08/2025 16:33:19 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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25/08/2025 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 21/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2025 em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0046621-28.2022.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: RAPHAEL JUCA RODRIGUES Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: DIREITO PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
ESTELIONATO.
VENDA FRAUDULENTA DE BENS.
REITERAÇÃO DELITIVA.
CONDENAÇÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME. 1.
Apelação criminal interposta por réu condenado à pena de 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de estelionato (art. 171, caput, do CP).
A defesa busca a absolvição por ausência de provas e, subsidiariamente, a redução da pena e a fixação de regime mais brando.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.
Há duas questões em discussão: (i) verificar se há provas suficientes da materialidade e autoria do crime de estelionato imputado ao apelante; e (ii) examinar se a fixação da pena e do regime semiaberto observou os critérios legais.
III.
RAZÕES DE DECIDIR. 3.
A autoria e a materialidade delitivas estão devidamente comprovadas com utilização de fundamentação idônea para valorar o vetor da culpabilidade na primeira fase do cálculo da reprimenda. 4.
O regime de comprimento da pena observou a Súmula nº 269/STJ.
IV.
DISPOSITIVO5.
Recurso não provido._______________________Dispositivo relevante citado: CP, art. 171, caput.Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula nº 269.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 1425ª Sessão Ordinária realizada em 12/08/2025, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, em julgamento conjunto dos feitos nº 0028456-64.2021.8.03.0001, nº 0046297-38.2022.8.03.0001, nº 0000334-07.2022.8.03.0001, nº 0049252-42.2022.8.03.0001, nº 0025410-33.2022.8.03.0001, nº 0048974-41.2022.8.03.0001, nº 0050000-74.2022.8.03.0001, nº 0039101-17.2022.8.03.0001, nº 0031990-45.2023.8.03.0001, nº 0031588-61.2023.8.03.0001, nº 0049896-82.2022.8.03.0001, nº 0046621-28.2022.8.03.0001, nº 0034594-47.2021.8.03.0001 e nº 0048566-50.2022.8.03.0001, após a recomposição da turma, com a revisão passando ao Desembargador Carlos Tork em razão da ausência justificada do revisor originário, por unanimidade conheceu e negou provimento aos apelos mencionados, tudo nos termos dos votos proferidos.
Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Presidente e Revisor) e Desembargador ADÃO CARVALHO (1º Vogal).
Macapá (AP), 12 de agosto de 2025. -
22/08/2025 18:00
Registrado pelo DJE Nº 000153/2025
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22/08/2025 11:16
Acórdão (21/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 22/08/2025
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22/08/2025 11:14
Notificação (Conhecido o recurso de RAPHAEL JUCA RODRIGUES e não-provido na data: 21/08/2025 16:33:19 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
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22/08/2025 09:04
Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2025, às 08:57:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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21/08/2025 21:43
CÂMARA ÚNICA
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21/08/2025 16:33
Em Atos do Desembargador.
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20/08/2025 08:37
Conclusão
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20/08/2025 08:37
Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2025, às 08:37:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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18/08/2025 18:32
GABINETE 02
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18/08/2025 18:26
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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18/08/2025 18:11
Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento.
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18/08/2025 18:06
Certifico que o julgamento do presente recurso ocorreu na 1425ª Sessão Ordinária realizada em 12/08/2025, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando se proferiu a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em julgamen
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17/08/2025 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 07/08/2025 10:06:47 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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12/08/2025 11:03
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial/videoconferência.
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12/08/2025 11:02
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial/videoconferência.
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12/08/2025 09:19
Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2025, às 09:13:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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11/08/2025 14:13
CÂMARA ÚNICA
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11/08/2025 14:09
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Inclua-se em pauta de julgamento presencial.
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08/08/2025 10:06
Conclusão
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08/08/2025 10:06
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2025, às 10:06:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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07/08/2025 10:16
GABINETE 03
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07/08/2025 10:15
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 07/08/2025 10:06:47 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
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07/08/2025 10:06
Certifico que em 05/08/2025 na 1424ª Sessão Ordinária da Câmara Única foi adiado o julgamento dos feitos nº 0028456-64.2021.8.03.0001, 0046297-38.2022.8.03.0001, 0000334-07.2022.8.03.0001, 0049252-42.2022.8.03.0001, 0025410-33.2022.8.03.0001, 0048974-41.2
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30/07/2025 09:13
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial/videoconferência.
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30/07/2025 08:22
Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2025, às 08:22:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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24/07/2025 10:41
CÂMARA ÚNICA
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23/07/2025 22:43
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para julgamento (MO#199).
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08/07/2025 08:43
Conclusão
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08/07/2025 08:43
Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2025, às 08:43:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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07/07/2025 10:07
GABINETE 09
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04/07/2025 09:28
Certifico que, em razão da ausência justificada do Desembargador Agostino Silvério (FÉRIAS - Portaria no 74.295/2024-GP) e do Desembargador Carlos Tork (FÉRIAS - Portaria no 75.380/2024-GP), procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do De
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04/07/2025 08:32
Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2025, às 08:25:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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04/07/2025 07:17
CÂMARA ÚNICA
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03/07/2025 22:25
Em Atos do Desembargador. Diante da necessidade de julgamento conjunto dos seguintes processos: 0031588-61.2023.8.03.0001; 0000334- 07.2022.8.03.0001; 0028456-64.2021.8.03.0001; 0049252-42.2022.8.03.0001; 0025410-33.2022.8.03.0001; 0048974-41.2022.8.03.00
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30/06/2025 08:15
Conclusão
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30/06/2025 08:15
Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2025, às 08:15:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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27/06/2025 10:08
GABINETE 02
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27/06/2025 10:06
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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27/06/2025 09:48
Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2025, às 09:42:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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26/06/2025 09:30
CÂMARA ÚNICA
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26/06/2025 09:30
Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação promovida no movimento de ordem nº 185.
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26/06/2025 09:29
PREVENÇÃO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 03
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26/06/2025 09:26
Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2025, às 09:26:27, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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25/06/2025 11:32
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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25/06/2025 11:28
Certifico que em cumprimento à R. Decisão de mov. 185 procedo a remessa dos presentes autos ao Departamento Judiciário desta Corte para fins de redistribuição conforme determinado.
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25/06/2025 10:01
Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2025, às 09:54:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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25/06/2025 07:51
CÂMARA ÚNICA
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24/06/2025 23:57
Em Atos do Desembargador. Reconheço a prevenção, nos termos do art. 20, § 1º, do RITJAP. Assim, restituo os autos à Câmara Única para redistribuição por prevenção.
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17/06/2025 09:42
Conclusão
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17/06/2025 09:42
Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2025, às 09:42:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/06/2025 09:27
GABINETE 02
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17/06/2025 09:26
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete 02 para análise de prevenção conforme determinado.
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16/06/2025 12:58
Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2025, às 12:51:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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16/06/2025 09:27
CÂMARA ÚNICA
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16/06/2025 09:23
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Considerando a decisão proferida pelo Desembargador Carmo Antônio no processo nº 0000334-07.2022.8.03.0001, que reconheceu a existência de prevenção do Gabinete 02 com fundamento no artigo 86 do Regimento Interno dest
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04/04/2025 13:54
Conclusão
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04/04/2025 13:54
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2025, às 13:54:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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04/04/2025 09:36
GABINETE 03
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04/04/2025 09:34
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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04/04/2025 09:01
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2025, às 08:55:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/04/2025 13:16
Remessa
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03/04/2025 13:10
Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2025, às 13:10:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
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03/04/2025 11:57
Remessa
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03/04/2025 11:56
Em Atos do Procurador.
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28/03/2025 08:08
Certifico e dou fé que em 28 de March de 2025, às 08:08:13, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/03/2025 12:01
5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
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27/03/2025 11:59
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.
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27/03/2025 11:53
Certifico e dou fé que em 27 de março de 2025, às 11:53:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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27/03/2025 11:23
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/03/2025 11:22
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
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27/03/2025 11:19
Certifico e dou fé que em 27 de março de 2025, às 11:19:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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27/03/2025 10:10
CÂMARA ÚNICA
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27/03/2025 09:51
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: RAPHAEL JUCA RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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27/03/2025 09:51
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3336580 - Protocolado(a) em 25-03-2025 às 10:02
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25/03/2025 10:02
Certifico e dou fé que em 25 de março de 2025, às 10:02:57, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
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17/03/2025 09:48
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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17/03/2025 08:46
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2025, às 08:46:31, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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17/03/2025 08:43
Remessa
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17/03/2025 08:42
Em Atos do Promotor.
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14/03/2025 08:43
Certifico e dou fé que em 14 de March de 2025, às 08:43:51, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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13/03/2025 08:35
Remessa
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13/03/2025 08:18
Certifico e dou fé que em 13 de March de 2025, às 08:18:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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13/03/2025 08:02
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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07/03/2025 09:00
Em Atos do Juiz. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.Abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões recursais.Após, com ou sem manifestação, remeta
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06/03/2025 22:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO
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06/03/2025 22:46
Promovo conclusos
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28/02/2025 12:49
Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 17/02/2025 11:27:57 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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28/02/2025 12:43
Recurso de Apelação (Interposição + Razões) - DPE/AP
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27/02/2025 12:22
Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 17/02/2025 11:27:57 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LEON
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27/02/2025 08:40
Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2025, às 08:40:21, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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20/02/2025 10:51
Remessa
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20/02/2025 10:51
Em Atos do Promotor.
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19/02/2025 08:25
Certifico e dou fé que em 19 de February de 2025, às 08:25:53, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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18/02/2025 08:26
Remessa
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18/02/2025 08:17
Certifico e dou fé que em 18 de February de 2025, às 08:17:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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17/02/2025 21:26
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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17/02/2025 11:27
Em Atos do Juiz.
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01/02/2025 11:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
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01/02/2025 11:09
Certifico que faço conclusos estes autos para julgamento conjunto. Processos: 34594-2021, 45391-2021, 48010-2021, 00064-2022, 00334-2022, 00808-2022, 05512-2022, 06706-2022, 07308-2022, 14200-2022, 24166-2022, 25410-2022, 39101-2022, 46262-2022, 46297-2
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01/02/2025 11:09
Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
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08/01/2025 10:16
Certifico que estes autos aguardam para julgamento conjunto.
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01/07/2024 10:15
Certifico que estes autos aguardam para julgamento conjunto.
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22/06/2024 10:11
Em Atos do Juiz. Aguarde-se para julgamento conjunto, visto que o acusado ainda responde outros processos neste Juízo pendentes de encerramento de instrução. Suspenda-se o curso.
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21/06/2024 12:31
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
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21/06/2024 12:31
Certifico que faço conclusos estes autos.
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19/06/2024 16:21
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2024 10:36:15 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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19/06/2024 16:19
MEMORIAIS - DPE/AP
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19/06/2024 11:15
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2024 10:36:15 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
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18/06/2024 13:41
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2024 10:36:15 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA, por: 15081) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
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18/06/2024 10:05
Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2024, às 10:05:31, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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14/06/2024 09:29
Remessa
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14/06/2024 09:29
Em Atos do Promotor.
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22/05/2024 16:32
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2024, às 16:32:09, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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22/05/2024 13:30
Remessa
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22/05/2024 13:29
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2024, às 13:29:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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22/05/2024 13:25
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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22/05/2024 13:25
Certifico que, nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público para apresentar as alegações finais.
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17/05/2024 10:36
Em audiência
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17/05/2024 10:36
Instrução e Julgamento realizada em 17/05/2024 às '10:36'h
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17/05/2024 08:45
Certifico que estes autos aguardam audiência designada.
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09/05/2024 11:56
Em Atos do Juiz. Homologo a desistência para oitiva da vítima ROBSON BARBOSA MIRANDA.
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08/05/2024 09:41
Mandado
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08/05/2024 08:20
Conclusão
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08/05/2024 08:20
Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2024, às 08:20:11, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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07/05/2024 10:53
Remessa
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07/05/2024 10:52
Em Atos do Promotor.
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06/05/2024 08:38
Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2024, às 08:38:15, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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03/05/2024 12:41
Remessa
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03/05/2024 12:39
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2024, às 12:39:31, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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03/05/2024 12:35
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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03/05/2024 12:35
Certifico que, nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, diante da certidão de ordem #99.
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18/04/2024 10:52
Mandado
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12/04/2024 10:35
Faço juntada do print da intimação do réu RAPHAEL JUCA RODRIGUES com o fim de participar da audiência agendada
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12/04/2024 10:11
Certifico que não foi possível a intimação da vítima ROBSON BARBOSA MIRANDA, pois o contato 96 99162-7278, deu mensagem de inexistente e não é whatsapp. Quanto ao telefone 96 99194-6995, somente contatei por mensgem via whatsappou 96 99162-7278, porém,
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12/04/2024 09:52
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 às 09:30:00; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 11/04/2024 13:50:17 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
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12/04/2024 09:52
Certifico que, nos termos do Ato Conjunto 366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data a intimação, via telefone [whatsapp 96 8112-6488], do réu RAPHAEL JUCA RODRIGUES com o fim de participar da audiência agendada.
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12/04/2024 09:27
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - RONALD RAPHAEL DA COSTA CUNHA - emitido(a) em 12/04/2024
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12/04/2024 09:27
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - RAPHAEL JUCA RODRIGUES - emitido(a) em 12/04/2024
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12/04/2024 09:09
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 às 09:30:00; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: D
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11/04/2024 13:50
Instrução e Julgamento agendada para 17/05/2024 às 09:30h
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11/04/2024 12:28
Em Atos do Juiz. Agendo o dia 17/5/2024, às 9h30 para audiência de instrução de julgamento. Intimem-se as vítimas RONALD RAPHAEL DA COSTA CUNHA, na rua Plutão, 782, Conjunto da EGO, Jardim Marco Zero e ROBSON BARBOSA MIRANDA, via telefone 96 99194-6995 ou
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20/03/2024 00:55
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
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20/03/2024 00:55
Promovo conclusos
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25/01/2024 10:23
Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 10:23:56, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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24/01/2024 08:17
Remessa
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24/01/2024 08:17
Em Atos do Promotor.
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09/01/2024 12:50
Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2024, às 12:50:03, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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09/01/2024 09:31
Remessa
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09/01/2024 08:32
Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2024, às 08:32:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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09/01/2024 08:17
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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18/12/2023 10:58
Vista dos autos ao Ministério Público.
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15/12/2023 14:25
Em audiência
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15/12/2023 14:25
Instrução e Julgamento realizada em 15/12/2023 às '14:25'h
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14/12/2023 15:45
Mandado
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14/12/2023 10:58
Mandado
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06/12/2023 09:52
Certifico que finalizei o histórico.
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06/12/2023 08:50
Mandado
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04/12/2023 10:19
Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data a intimação, via telefone, de … RAPHAEL JUCA RODRIGUES ...
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23/11/2023 13:31
Certifico que finalizei o mov. 73.
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22/11/2023 21:12
Mandado
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14/11/2023 13:56
Certifico que finalizei o movimento anterior.
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13/11/2023 20:57
11:53h, após ficar ciente do teor do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou contrafé. Telefone: 96-9-8138-3444. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 142
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31/10/2023 11:24
Carta Precatória distribuída para comarca de MAZAGÃO com finalidade: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA. CP número 0001485-65.2023.8.03.0003
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31/10/2023 10:59
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - ANDREZA DOS SANTOS FERREIRA, ROBSON BARBOSA MIRANDA, endereçada à VARA UNICA DA COMARCA DE MAZAGAO/AP ( Diretoria do Cartório da Vara Única da Comarca de Mazagão ) - emitido(a) em 31/10/2023
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31/10/2023 10:59
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RONALD RAPHAEL DA COSTA CUNHA - emitido(a) em 31/10/2023
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31/10/2023 10:58
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JANE BENÍCIO GAIA - emitido(a) em 31/10/2023
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31/10/2023 10:58
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDENILSON PAIVA DA SILVA, MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 31/10/2023
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31/10/2023 10:58
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - DALCICLEA FERREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 31/10/2023
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31/10/2023 10:58
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CLEUMIRA SILVA VIANA - emitido(a) em 31/10/2023
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10/10/2023 09:31
Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 às 09:30:00; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 10/10/2023 08:49:01 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTAD
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10/10/2023 08:49
Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 às 09:30:00; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu:
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10/10/2023 08:49
Instrução e Julgamento agendada para 15/12/2023 às 09:30h
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10/10/2023 08:48
PONTO FACULTATIVO.
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31/08/2023 11:21
Certifico que finalizo o mov. 58 [Intimei: MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, em 31/08/2023].
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31/08/2023 00:12
Mandado
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27/07/2023 10:35
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 27/07/2023
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26/07/2023 09:52
Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2023, às 09:43:17, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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25/07/2023 12:37
Remessa
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25/07/2023 12:37
Em Atos do Promotor.
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19/07/2023 12:26
Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 12:26:09, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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19/07/2023 08:29
2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá
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19/07/2023 08:24
Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 08:24:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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18/07/2023 11:12
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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18/07/2023 09:12
Vista ao MP. Certidão negativa , MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (vítima) – não intimado [ordem 47]
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17/07/2023 20:49
Instrução e Julgamento agendada para 09/10/2023 às 10:00h
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17/07/2023 12:09
Mandado
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14/07/2023 00:00
Instrução e Julgamento agendada para 09/10/2023 às 10:00h
-
12/07/2023 18:29
Mandado
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29/06/2023 09:17
Certifico que finalizo os movs. 42 [Ronald Raphael da Costa Cunha intimado] e 43 [Raphael Jucá intimado].
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28/06/2023 20:56
Recebeu a contrafé e exarou o seu ciente no anverso do mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 137
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28/06/2023 14:42
Mandado
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28/06/2023 10:23
Certifico que finalizo os movs. 39 [Dalcicleia Ferreira dos Santos intimada] e 40 [Edenilson Paiva intimado].
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26/06/2023 20:29
Mandado
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26/06/2023 16:45
Mandado
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26/06/2023 09:59
Certifico que finalizo o mov. 37 [Jane Benício intimada].
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25/06/2023 14:43
11h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 137
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23/06/2023 10:13
CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 às 10:00:00; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 13/06/2023 10:33:15 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLIC
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13/06/2023 11:27
Carta Precatória distribuída para comarca de MAZAGÃO com finalidade: INTIMAÇÃO. CP número 0000790-14.2023.8.03.0003
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13/06/2023 11:26
Carta Precatória distribuída para comarca de MAZAGÃO com finalidade: INTIMAÇÃO. CP número 0000789-29.2023.8.03.0003
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13/06/2023 11:17
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RONALD RAPHAEL DA COSTA CUNHA - emitido(a) em 13/06/2023
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13/06/2023 11:17
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 13/06/2023
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13/06/2023 11:17
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JANE BENÍCIO GAIA - emitido(a) em 13/06/2023
-
13/06/2023 11:17
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDENILSON PAIVA DA SILVA - emitido(a) em 13/06/2023
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13/06/2023 11:17
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - DALCICLEA FERREIRA DOS SANTOS - emitido(a) em 13/06/2023
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13/06/2023 11:17
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CLEUMIRA SILVA VIANA - emitido(a) em 13/06/2023
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13/06/2023 11:17
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RAPHAEL JUCA RODRIGUES - emitido(a) em 13/06/2023
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13/06/2023 10:42
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - ANDREZA DOS SANTOS FERREIRA, endereçada à VARA UNICA DA COMARCA DE MAZAGAO/AP ( Diretoria do Cartório da Vara Única da Comarca de Mazagão ) - emitido(a) em 13/06/2023
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13/06/2023 10:42
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - ROBSON BARBOSA MIRANDA, endereçada à VARA UNICA DA COMARCA DE MAZAGAO/AP ( Diretoria do Cartório da Vara Única da Comarca de Mazagão ) - emitido(a) em 13/06/2023
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13/06/2023 10:33
CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 às 10:00:00; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AM
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13/06/2023 10:33
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 09/10/2023 às 10:00h
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06/06/2023 14:14
Certifico que estes autos aguardam designação de data única para realização de audiência.
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31/05/2023 10:00
Certifico e habilito os autos ao GAB/ADM, para que agende-se data para audiência de instrução.
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19/05/2023 12:16
Em Atos do Juiz. O caso não é de absolvição sumária. A resolução da causa está a reclamar dilação probatória.Não há nada a recomendar a rejeição da peça acusatória. Também não é caso de aplicação de “sursis” processual, em razão dos antecedentes (...)
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17/05/2023 13:22
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
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17/05/2023 13:22
Certifico que nesta data faço conclusos estes autos.
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03/05/2023 09:51
Resposta à acusação - DPE/AP
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30/03/2023 06:01
Intimação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 18/03/2023 13:05:02 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . apresentar resposta à acusação
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20/03/2023 10:32
Notificação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 18/03/2023 13:05:02 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RAPHAELLA CAM
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18/03/2023 13:05
Decurso de Prazo em manifestação do réu. Promovo nomeação da DPE/AP e intimação a apresentar resposta.
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14/02/2023 13:20
Nº único da Justiça 0046429-95.2022.8.03.0001 - Determinação nestes autos#15
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25/01/2023 18:39
Mandado
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17/01/2023 11:52
MANDADO DE CITAÇÃO para - RAPHAEL JUCA RODRIGUES - emitido(a) em 17/01/2023
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17/01/2023 11:47
Faço juntada a estes autos da certidão interna do acusado.
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27/10/2022 10:45
Em Atos do Juiz. Diz a denúncia, em síntese, lastreado pelos Inquéritos Policiais 2129 e 2130-Deccon, que o acusado RAPHAEL JUCÁ RODRIGUES é proprietário da loja R. J. RODRIGUES [matriz], CNPJ 26.***.***/0001-93, tendo como nome fantasia GRUPO PRIMAL, sit
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20/10/2022 09:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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20/10/2022 09:07
Certifico que nesta data faço conclusos estes autos.
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20/10/2022 08:27
Protocolo Nº 24476064 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. regularização de inicial
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19/10/2022 13:03
Em Atos do Juiz. Retornem ao MP para regularização da assinatura eletrônica da peça acusatória [mov.1].
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19/10/2022 12:19
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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19/10/2022 12:19
Tombo em 19/10/2022.
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19/10/2022 12:11
Protocolo Nº 24470409 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MM. Juiz(a), Venho através desta juntar os relatórios dos IPs 2130-2022 e IPS - 2105 e seguintes, que subsidiam a presente ação penal.
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19/10/2022 12:07
Distribuição - Grupo de Crime: ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0028456-64.2021.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3023709 - Protocolado(a) em 19-10-2022 às 12:07
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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