28/08/2025 02:15

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: AV.

PROCÓPIO ROLA, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6006027-93.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISANDRA LEAO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO REU: MARLON SOUZA DA SILVA Advogado(s) do reclamado: MONA LEE DOS SANTOS FERREIRA DECISÃO A vista do requerimento de cumprimento de sentença: 1- Altere-se o rito processual, conforme orientação do CNJ. 2- Intime-se a executada para pagar voluntariamente o valor da condenação, conforme planilha juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor atualizado, nos termos do art.523, §1º, primeira parte, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo. 3- Efetuado o pagamento, expeça-se Alvará de Levantamento em nome da parte exequente, intimando-a para recebimento. 4- Decorrido o prazo sem comprovação de que o pagamento fora realizado, proceda-se a pesquisa via SISBAJUD na modalidade teimosinha (30 dias). 5- Sendo positiva a constrição de valores on-line, intime-se o executado para, querendo, embargar em 15 (quinze) dias, advertindo-o que a penhora parcial inviabiliza o seu recebimento, tendo em vista a necessidade de comprovação da garantia do juízo. 6- Transcorrendo o prazo para embargos, transfira-se o valor bloqueado para a conta judicial, expedindo o respectivo Alvará de Levantamento em nome da parte credora, intimando-a para recebimento, bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Macapá, 14 de abril de 2025.

NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juíza Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá
27/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 07:22

Conclusos para despacho
19/06/2025 00:15

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ELISANDRA LEAO DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:04

Publicado Despacho em 11/06/2025.
18/06/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:24

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:58

Decorrido prazo de ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO em 28/05/2025 23:59.
02/06/2025 15:18

Publicado Intimação em 21/05/2025.
02/06/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/04/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 07:48

Conclusos para decisão
14/04/2025 07:48

Processo Desarquivado
11/04/2025 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:20

Determinado o arquivamento definitivo
31/03/2025 07:34

Conclusos para decisão
30/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO em 26/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:36

Decorrido prazo de MONA LEE DOS SANTOS FERREIRA em 28/03/2025 23:59.
13/03/2025 20:47

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 08:15

Recebidos os autos
10/03/2025 08:14

Juntada de decisão
04/12/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/11/2024 11:43

Processo Desarquivado
07/11/2024 13:45

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 10:57

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:57

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 13:33

Decorrido prazo de ELISANDRA LEAO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024 08:18

Julgado procedente em parte o pedido
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024 09:10

Conclusos para julgamento
14/08/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:35

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 10:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
14/08/2024 11:04

Expedição de Termo de Audiência.
14/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação (outros)
22/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:22

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 08:00, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
21/05/2024 08:19

Expedição de Termo de Audiência.
21/05/2024 08:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 10:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
02/05/2024 09:59

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2024 09:57

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:36

Decorrido prazo de ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:28

Decorrido prazo de ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 21:38

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2024 11:30

Expedição de Mandado.
28/02/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 08:00, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
26/02/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6001545-93.2024.8.03.0004

Keila Cristina da Silva Castro

Municipio de Amapa

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/12/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0005824-42.2024.8.03.0000

Maria Rita Queiroz de Oliveira

Municipio de Macapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6044644-88.2025.8.03.0001

Raimundo Leonardo Barbosa Sanches

Fundacao de Seguridade Social

Advogado: Gabriela Ferreira Sanches

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/07/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 6000934-09.2025.8.03.0004

Luciana Maciel Guimaraes

Banco Bmg S.A

Advogado: Klebeson Magave Ramos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/06/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 6006027-93.2024.8.03.0001

Marlon Souza da Silva

Elisandra Leao de Oliveira

Advogado: Allain Victor Silva Barroso

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/12/2024 11:44

Exibir Processo