TJAP - 6000526-18.2025.8.03.0004

31/08/2025 01:21

Publicado Notificação em 29/08/2025.

31/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025 00:00

Citação

28/08/2025 19:45

Juntada de Petição de recurso inominado

28/08/2025 09:30

Juntada de Certidão

28/08/2025 09:30

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 26/08/2025 23:59.

15/08/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025 00:28

Publicado Notificação em 04/08/2025.

04/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

01/08/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025 15:30

Julgado procedente em parte o pedido

31/07/2025 13:07

Conclusos para julgamento

31/07/2025 13:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1324

14/06/2025 04:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2025 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324

11/06/2025 13:20

Conclusos para decisão

11/06/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025 11:23

Conclusos para decisão

12/04/2025 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2025 22:19

Distribuído por sorteio