31/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 29/08/2025.
31/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6051904-56.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CHARLES ALAN DA SILVA LAMARAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito depende da resposta da Secretaria de Gestão Administrativa vinculada ao reclamado, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos, e que já foi expedido ofício para essa finalidade, é necessário conceder prazo razoável para manifestação do referido órgão.

Diante disso, DETERMINO: 1) A suspensão do curso processual pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que sobrevenha resposta formal ao ofício expedido, o que ocorrer primeiro; 2) Decorrido o prazo de 30 dias sem resposta da Secretaria de Gestão, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, especialmente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer; 3) Caso a manifestação da parte autora informe o não cumprimento da obrigação, reitere-se o ofício à Secretaria de Gestão Administrativa, concedendo-se novo prazo de 15 (quinze) dias para resposta.

Macapá/AP, 25 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
28/08/2025 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/07/2025 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:42

Expedição de Ofício.
11/07/2025 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/07/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 20:29

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:40

Recebidos os autos
09/07/2025 12:40

Juntada de despacho
14/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 14:14

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 20:13

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação (outros)
23/10/2024 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2024 16:21

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
30/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
29/09/2024 18:43

Recebidos os autos
29/09/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
29/09/2024 18:40

Recebidos os autos
29/09/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
29/09/2024 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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