TJAP - 6033496-80.2025.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:17
Publicado Notificação em 01/09/2025.
-
01/09/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
-
01/09/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Número do Processo: 6033496-80.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIGIANE MICHELLE FREIRE DO NASCIMENTO REQUERIDO: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA.
DECISÃO Os extratos bancários não são suficientes para comprovar a hipossuficiência econômica porque o autor pode possuir outros bens e inclusiva outras contas em bancos diversos.
Além disso, a própria aquisição da mota revela que possui recursos financeiros suficientes para o pagamento das custas judiciais.
Portanto, reitero a decisão anterior: "Tendo em vista que, apesar de assistida pela Defensoria Pública e juntada de declaração de hipossuficiência, a parte autora alega, em petição inicial, que é autônoma, motivo pelo qual determino que junte aos autos, no prazo de 15 dias, as três últimas declarações de imposto de renda, a fim de subsidiar a eventual concessão do benefício de gratuidade judiciária ou o parcelamento das custas. " A ausência de cumprimento da ordem judicial implicará no indeferimento da justiça gratuita.
Macapá/AP, 28 de agosto de 2025.
KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá -
28/08/2025 12:39
Determinada a emenda à inicial
-
15/08/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 20:19
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2025 01:34
Decorrido prazo de DIGIANE MICHELLE FREIRE DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 21:21
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
01/08/2025 21:21
Juntada de Certidão
-
22/06/2025 00:32
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/06/2025 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/06/2025 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 11:51
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
10/06/2025 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/06/2025 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
31/05/2025 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007993-36.2023.8.03.0000
Leide Laura Pereira Calandrine
Estado do Amapa
Advogado: Davi Iva Martins da Silva
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 12/10/2023 00:00
Processo nº 6016682-90.2025.8.03.0001
Suziane Duarte Dias
Municipio de Macapa
Advogado: Patricia Kelly Palheta Duarte
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 27/03/2025 17:35
Processo nº 6047320-43.2024.8.03.0001
Jean Monteiro da Silva
Estado do Amapa
Advogado: Nilzelene de SA Galeno
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 07/09/2024 11:22
Processo nº 0007542-11.2023.8.03.0000
Dorizete Moura Xisto
Municipio de Macapa
Advogado: Camila Maheli de Oliveira Ribeiro
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 23/09/2023 00:00
Processo nº 6011094-02.2025.8.03.0002
Rafael Goncalves Campos
Sergio Andre Magno Guimaraes
Advogado: Marcelo Correa da Silva
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 20/08/2025 17:40