06/09/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA CHISLENE CHUCRE RAMOS em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 6005422-47.2024.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA CHISLENE CHUCRE RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO .

Trata-se de Cumprimento de Sentença onde a parte exequente requereu o pagamento do valor principal no importe de R$ 1.292,33 (mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), através de Requisição de Pequeno Valor; bem como o pagamento do valor de R$ 129,23 (cento e vinte e nove reais e vinte e três centavos) a título de honorários sucumbenciais, mediante Requisição de Pequeno Valor, conforme ID nº 17952797.

Devidamente intimado, o Município de Santana demonstrou anuência com os cálculos (ID 19217762) A Contadoria Judicial confirmou os cálculos do exequente (ID. 19641055) DECIDO 1.

HOMOLOGO os cálculos em favor da parte autora no valor de R$ 1.292,33 (mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos) a serem pagos através de Requisição de Pequeno Valor pela Fazenda Municipal 2.

HOMOLOGO o valor referente aos honorários sucumbenciais, para pagamento via Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 129,23 (cento e vinte e nove reais e vinte e três centavos) Assim, deverá a Secretaria cumprir a seguinte determinação: 1- Expedir RPV no valor de R$ 1.292,33 (mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos) a título de crédito principal. 2- Expeça-se o RPV no valor de R$ 129,23 (cento e vinte e nove reais e vinte e três centavos) referentes aos honorários de sucumbência.

Fica, desde já, autorizado o sequestro dos valores correspondentes, na hipótese da não comprovação do pagamento no prazo de 2 meses Intimem-se.

Cumpra-se.

Santana/AP, 18 de agosto de 2025.

ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
27/08/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2025 09:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/08/2025 09:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/07/2025 09:10

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
17/07/2025 09:27

Conta Atualizada
16/07/2025 09:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
08/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/05/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:06

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/04/2025 08:47

Processo Desarquivado
15/04/2025 15:16

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
17/03/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
16/03/2025 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025 10:08

Decorrido prazo de MARIA CHISLENE CHUCRE RAMOS em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:20

Recebidos os autos
20/02/2025 08:20

Juntada de decisão
26/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/11/2024 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
26/11/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA CHISLENE CHUCRE RAMOS em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:07

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2024 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2024 21:05

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 08:45

Conclusos para julgamento
24/09/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/08/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 12:09

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
30/07/2024 12:18

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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