TJAP - 6017905-15.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:07
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 00:32
Decorrido prazo de CARLOS RENATO DA ROCHA LIMA em 01/09/2025 23:59.
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31/08/2025 01:20
Publicado Alvará em 29/08/2025.
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31/08/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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29/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017905-15.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: CARLOS RENATO DA ROCHA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 2000116397952 Nº da guia: 000000044800951 Data do depósito: 15/08/2025 Valor total do alvará: R$ 6.318,59 (Seis mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 5.934,30 (Cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): CARLOS RENATO DA ROCHA LIMA CPF: *32.***.*98-72, podendo ser representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, CARLA CRISTINA SOARES NOBRE CPF: *21.***.*73-58, VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.***.***/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária: R$ 384,29 (Trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
CONTA PREVIDENCIÁRIA (POSSE ANTES DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 6.903-5 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO.
CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 26.359-1 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 27 de agosto de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
28/08/2025 09:18
Expedição de Alvará.
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15/08/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/08/2025 23:59.
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14/06/2025 02:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/06/2025 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/06/2025 21:47
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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31/05/2025 10:53
Conclusos para decisão
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31/05/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/05/2025 09:21
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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27/05/2025 09:21
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/05/2025 09:21
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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27/05/2025 09:21
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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27/05/2025 09:21
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/05/2025 09:21
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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14/05/2025 09:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/05/2025 13:26
Conclusos para decisão
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13/05/2025 10:59
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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25/03/2025 00:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/03/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/03/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 12:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/01/2025 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/01/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/01/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 12:36
Juntada de Ofício
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10/12/2024 10:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 19:00
Expedição de Ofício.
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13/11/2024 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/11/2024 10:29
Conclusos para decisão
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30/10/2024 03:05
Decorrido prazo de CARLOS RENATO DA ROCHA LIMA em 29/10/2024 23:59.
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23/10/2024 10:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/10/2024 20:15
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/10/2024 09:55
Juntada de Certidão
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11/10/2024 09:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/10/2024 09:51
Juntada de Certidão
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11/10/2024 09:51
Transitado em Julgado em 07/10/2024
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08/10/2024 00:49
Decorrido prazo de CARLOS RENATO DA ROCHA LIMA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/10/2024 23:59.
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24/09/2024 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/09/2024 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/09/2024 22:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/08/2024 09:25
Julgado procedente o pedido
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26/08/2024 12:29
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 09:03
Juntada de Petição de réplica
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10/08/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/07/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/07/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 16:00
Juntada de Petição de contestação
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20/06/2024 00:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/06/2024 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/06/2024 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/06/2024 12:12
Conclusos para decisão
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05/06/2024 11:56
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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05/06/2024 10:55
Determinação de redistribuição por prevenção
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04/06/2024 12:38
Conclusos para decisão
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04/06/2024 12:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/06/2024 11:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2024 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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