01/09/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025 00:08

Decorrido prazo de JUCIANE FERREIRA DE MATOS em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 14:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2025 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/08/2025 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 11:24

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/08/2025 05:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6000540-11.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JUCIANE FERREIRA DE MATOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18353011.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 12.302,76, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 10.806,34, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$ 1.496,42, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 03 Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
21/08/2025 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025 14:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 13:05

Conclusos para decisão
27/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/06/2025 23:59.
13/05/2025 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 18:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:26

Transitado em Julgado em 22/04/2025
24/04/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:32

Decorrido prazo de JUCIANE FERREIRA DE MATOS em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 11:28

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 07:16

Conclusos para julgamento
09/03/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/01/2025 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 11:39

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
09/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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