TJAP - 0012990-59.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 00:32
Decorrido prazo de LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S em 28/08/2025 23:59.
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02/09/2025 00:32
Decorrido prazo de JOSE PANTOJA MACHADO em 28/08/2025 23:59.
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01/09/2025 02:01
Publicado Alvará em 27/08/2025.
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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27/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0012990-59.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] RECORRENTE: JOSE PANTOJA MACHADO REQUERENTE: LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 1500105533639 Nº da guia: 0000000044642739 Data do depósito: 05/08/2025 Valor total do alvará: R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO (AUTOR): WILKER DE JESUS LIRA, CPF: *04.***.*89-49, podendo ser também representado por seu escritório advocatício LIRA, FONSECA & VASCONCELOS – CNPJ: 19.***.***/0001-90.
Macapá / AP, 8 de agosto de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
08/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
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01/06/2025 00:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/05/2025 00:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 00:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 09:20
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
23/05/2025 08:16
Conclusos para decisão
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19/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/05/2025 11:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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08/05/2025 11:18
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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08/05/2025 11:18
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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08/05/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
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27/04/2025 11:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/04/2025 12:14
Conclusos para decisão
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23/04/2025 10:22
Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 14/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/03/2025 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 08:16
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 08:14
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/03/2025 09:01
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
11/03/2025 09:01
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
11/03/2025 09:01
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
17/02/2025 10:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
14/02/2025 08:34
Conclusos para decisão
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13/02/2025 13:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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13/02/2025 13:07
Conta Atualizada
-
13/02/2025 10:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/02/2025 10:38
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
-
12/02/2025 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 07:39
Conclusos para decisão
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12/02/2025 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 10:04
Juntada de Petição de petição
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01/02/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:26
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/12/2024 09:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/12/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/12/2024 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 06:52
Recebidos os autos
-
05/12/2024 06:52
Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
-
17/07/2024 07:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
15/07/2024 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/07/2024 12:19
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 16:44
Juntada de Petição de recurso inominado
-
28/06/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/06/2024 07:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 07:31
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 16:34
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/05/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/04/2024 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/04/2024 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 12:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
22/04/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 00:03
Decorrido prazo de JOSE PANTOJA MACHADO em 18/04/2024 23:59.
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11/04/2024 12:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/04/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
01/04/2024 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 17:32
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 08:08
Recebidos os autos
-
20/03/2024 08:08
Juntada de Decisão
-
08/01/2024 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
05/12/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 00:43
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/11/2023 00:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/11/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/11/2023 23:59.
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06/11/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2023 00:24
Decorrido prazo de JOSE PANTOJA MACHADO em 27/10/2023 23:59.
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21/10/2023 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/10/2023 12:17
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/10/2023 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/10/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 10:58
Conclusos para despacho
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06/10/2023 10:58
Cancelada a movimentação processual
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04/09/2023 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2023 12:07
Conclusos para decisão
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27/08/2023 12:45
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
-
27/08/2023 12:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/08/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 11:52
Julgado procedente o pedido
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26/07/2023 11:55
Conclusos para julgamento
-
26/07/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 17:04
Juntada de Petição de Réplica
-
13/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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03/07/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 20:24
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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08/05/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 10:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/04/2023 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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