TJAP - 0017767-87.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:32
Decorrido prazo de ADENILDA SILVA SOARES em 28/08/2025 23:59.
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01/09/2025 02:00
Publicado Alvará em 27/08/2025.
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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27/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0017767-87.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ADENILDA SILVA SOARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 2600113838600 Nº da guia: 000000044960281 Data do depósito: 11/08/2025 Valor total do alvará: R$ 2.383,79 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 2.060,83 (dois mil, sessenta reais e oitenta e três centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): ADENILDA SILVA SOARES CPF: *28.***.*77-34, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício , MAX MARQUES STUDIER CPF: *91.***.*82-49 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 322,96 + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 25 de agosto de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
25/08/2025 08:41
Expedição de Alvará.
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20/08/2025 14:04
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 09:21
Juntada de Ofício
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15/08/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.
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16/06/2025 06:15
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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15/06/2025 10:10
Conclusos para decisão
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11/06/2025 10:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/05/2025 14:05
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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29/05/2025 14:05
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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29/05/2025 14:05
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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29/05/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 09:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/05/2025 10:25
Conclusos para decisão
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29/04/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.
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07/03/2025 10:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/03/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 10:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/12/2024 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/12/2024 00:06
Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 03/12/2024 23:59.
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25/11/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 09:12
Juntada de Ofício
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16/10/2024 10:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/10/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 19:04
Expedição de Ofício.
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02/10/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 16:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/09/2024 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/09/2024 09:16
Juntada de Certidão
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27/09/2024 09:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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27/09/2024 09:14
Juntada de Certidão
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27/09/2024 09:14
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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25/09/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/09/2024 23:59.
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23/09/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 16:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/09/2024 08:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/09/2024 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/09/2024 18:19
Julgado procedente o pedido
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13/08/2024 13:09
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2024 11:10
Conclusos para decisão
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05/08/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 08:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/07/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/07/2024 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/07/2024 14:50
Conclusos para decisão
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30/07/2024 14:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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29/07/2024 12:40
Decorrido prazo de ADENILDA SILVA SOARES em 25/07/2024 23:59.
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18/07/2024 11:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 09:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/07/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2024 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2024 13:00
Conclusos para decisão
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10/07/2024 13:00
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.00
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08/02/2024 00:11
Decorrido prazo de ADENILDA SILVA SOARES em 26/01/2024 23:59.
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08/02/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2024 23:59.
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15/01/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/01/2024 17:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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15/01/2024 13:18
Conclusos para decisão
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15/01/2024 13:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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27/10/2023 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/10/2023 11:20
Conclusos para decisão
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26/09/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2023 23:59.
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16/09/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/09/2023 08:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/09/2023 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/09/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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27/08/2023 13:20
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 13:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/08/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
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16/08/2023 14:02
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 08:45
Expedição de Ofício.
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27/07/2023 10:18
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 12:56
Conclusos para julgamento
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17/07/2023 12:56
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/07/2023.
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30/05/2023 08:20
Confirmada a intimação eletrônica
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29/05/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/05/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 15:06
Conclusos para decisão
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16/05/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 18:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/05/2023 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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