02/09/2025 00:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA RAFAELA GUEDES BRAGA em 28/08/2025 23:59.
01/09/2025 02:00

Publicado Alvará em 27/08/2025.
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022015-91.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: ALESSANDRA RAFAELA GUEDES BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S.

Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.

AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.

BANCO DO BRASIL S.A.

Conta judicial nº: 1200121829530 Nº da guia: 45325415 Data do depósito: 20/08/2025 Valor total do alvará: R$ 6.130,30 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 5.333,36 + juros e correção até o encerramento da conta.

FAVORECIDO(AUTOR): ALESSANDRA RAFAELA GUEDES BRAGA CPF: *52.***.*21-34, podendo ser representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, MAX MARQUES STUDIER CPF: *91.***.*82-49.

VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.***.***/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária: R$ 796,94 + juros e correção até o encerramento da conta.

CONTA PREVIDENCIÁRIA (POSSE ANTES DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 6.903-5 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO.

CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 26.359-1 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO.

Macapá / AP, 25 de agosto de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
25/08/2025 08:41

Expedição de Alvará.
22/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 10:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/05/2025 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:21

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/05/2025 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/05/2025 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:18

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
26/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
10/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA RAFAELA GUEDES BRAGA em 09/05/2025 23:59.
13/04/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA RAFAELA GUEDES BRAGA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:26

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 03/02/2025 23:59.
15/01/2025 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:39

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:07

Juntada de Ofício
13/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:31

Juntada de Ofício
28/11/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:36

Expedição de Ofício.
24/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:08

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA RAFAELA GUEDES BRAGA em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2024 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2024 09:27

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2024 12:23

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:42

Juntada de Petição de ciência
29/08/2024 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2024 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA RAFAELA GUEDES BRAGA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 08:38

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.00
08/08/2024 10:04

Juntada de Petição de réplica
27/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
26/03/2024 08:08

Conclusos para decisão
26/03/2024 08:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
20/03/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
03/02/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2023 15:00

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
09/11/2023 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2023 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 07:24

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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