26/08/2025 15:49

Publicado Notificação em 26/08/2025.
26/08/2025 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 CARTA PRECATÓRIA GERAL JUSTIÇA GRATUITA: SIM (X) NÃO ( ) IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000305-69.2024.8.03.0004 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Incidência: [Improbidade Administrativa, Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito, Violação dos Princípios Administrativos] AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: AYLLON BLENDON DE AZEVEDO FERREIRA, EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA, BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS, JACIRENE ALENCAR DE SOUSA, ELLISON PATRICK COSTA MONTEIRO, BLENDON COMERCIO & SERVIÇOS EIRELI, R.

J.

COSTA LTDA Advogado(s) do reclamado: THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER A S.

Exa. o(a) Juiz(a) de Direito MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA, do(a) Vara Única da Comarca de Amapá - Fórum da Comarca de AMAPÁ, Estado do Amapá, faz saber ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) A S.

Exa. o (a) Juiz(a) de Direito do(a) DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ, ou a quem o substituir, que dos autos do processo acima referido foi extraída a presente carta precatória a fim de que V.

Exa se digne ordenar a realização da(s) diligência(s) ora deprecada(s) nos termos e de acordo com a(s) peça(s) fielmente transcrita(s), que fica(m) fazendo parte integrante desta carta.

Encarece demais a devolução da presente no prazo marcado, para fins de direito.

FINALIDADE: CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia cuja cópia segue anexa, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).

Fica(m) o(s) acusados(s) ciente(s) de que, não sendo apresentada a resposta no prazo legal, ou não constituindo defensor(es), este(s) ser-lhe(s)-á(ão) nomeado(s) pelo juiz, para oferecimento da resposta.

OBSERVAÇÕES: Em atenção ao Provimento nº 0216/2011-CGJ TJAP, fazer constar na certidão a qualificação do(a) acusado(a), em especial o número do RG, do CPF, endereço completo, nome da mãe, do pai e data de nascimento.

CIENTIFICAR o(s) acusado(s) que deverá manter seu endereço atualizado e que, em caso de ausência da Comarca por mais de oito dias, deverá comunicar ao Juízo onde poderá ser encontrado.

Na hipótese do acusado ocultar-se para não ser localizado, proceda-se na forma do art. 362, do CPP (citação por hora certa).

Obs.: 01: Nos termos da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução nº 1074/2016-TJAP, faço constar que o inteiro teor da petição inicial e documentos que instruem o feito estão disponíveis no sítio eletrônico: www.tjap.jus.br, digitando-se o número do processo.

Caso o feito tramite em segredo de justiça, deve-se habilitar advogado ou Defensor Público para acesso aos autos. 02: O Sr.

Oficial deverá colher os dados do requerido como CPF, RG, data de nascimento e filiação, estado civil, profissão, endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone com aplicativo de mensagens WhatsApp ou outro que a parte possua, advertindo-a de que deverá manter tais contatos atualizados no processo, objetivando receber intimações dos demais atos judiciais, conforme provimento nº 216-CGJ-TJAP.

DESTINATÁRIO: Nome: EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA Endereço: Avenida Salgado Filho, nº 395, Bairro Santa Rita, Macapá/AP.

Nome: BLENDON COMERCIO & SERVIÇOS EIRELI Endereço: Avenida José Caetano, nº 1896, Bairro Zerão, Macapá/AP.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: OBS: Para manifestação temos os seguintes meios: 1.

Secretaria do Juízo de Amapá: 96 98402-6094 2.

Balcão virtual de atendimento (Zoom): Link: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 - ID: 710 241 0453, horário de: 07h30 às 14h30, de segunda a sexta-feira (exceto em feriados). 3.

Defensoria Pública do Município de Amapá: (96) 98133-0422 (whatsapp) das 08:30 às 14:30, de segunda a sexta-feira (exceto em feriados).

Em todos os casos, sempre informar o número completo de seu processo.

Amapá/AP, 25 de junho de 2025.

MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá
25/08/2025 00:01

Decorrido prazo de EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA em 21/08/2025 23:59.
02/07/2025 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 19:38

Juntada de Carta precatória
25/06/2025 19:39

Expedição de Carta precatória.
20/06/2025 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:12

Decorrido prazo de AYLLON BLENDON DE AZEVEDO FERREIRA em 28/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:41

Expedição de Carta precatória.
25/02/2025 10:40

Juntada de Carta precatória
12/02/2025 09:42

Expedição de Carta precatória.
16/01/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:52

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/12/2024 21:34

Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 12:00

Juntada de Carta precatória
02/11/2024 22:02

Juntada de Certidão
02/11/2024 21:57

Expedição de Carta precatória.
30/10/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:37

Expedição de Carta precatória.
07/10/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2024 08:15

Juntada de Carta precatória
09/06/2024 15:32

Expedição de Carta precatória.
09/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:06

Expedição de Carta precatória.
09/05/2024 00:00

Decorrido prazo de BLENDON COMERCIO & SERVIÇOS EIRELI em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:00

Decorrido prazo de E. P. C. MONTEIRO EIRELI em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:00

Decorrido prazo de JACIRENE ALENCAR DE SOUSA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:00

Decorrido prazo de AYLLON BLENDON DE AZEVEDO FERREIRA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:00

Decorrido prazo de ELLISON PATRICK COSTA MONTEIRO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:00

Decorrido prazo de EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:00

Decorrido prazo de BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS em 08/05/2024 23:59.
28/03/2024 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 08:58

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2024 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2024 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2024 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2024 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2024 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2024 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2024 11:46

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 10:45

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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