21/08/2025 05:23

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6033846-68.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LIDIANE DAS GRACAS FERNANDES SANTIAGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ao dar início à minuta da sentença, constatei que a parte autora não apresentou TERMO DE POSSE.

Assim, nos termos do art. 373, I do CPC, sendo ônus exclusivo do reclamante em demonstrar os fatos constitutivos do direito, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1.

TERMO DE POSSE Com a apresentação dos documentos, em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no art. 9º do CPC, ouça-se a Reclamada no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
20/08/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação (outros)
28/06/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025 11:56

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA (REQUERIDO)
04/06/2025 08:44

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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