25/08/2025 01:38

Publicado EDITAL em 25/08/2025.
25/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Celular: (96) 99133-6205- email: [email protected] Processo Nº.: 0000394-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Furto ] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUSINALDO FERREIRA RAMOS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).

Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).

Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: PARTES: LUSINALDO FERREIRA RAMOS, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do CPF n.º *65.***.*30-06, filho de Maria Celita Ferreira, nascido em 02/04/1975, com 49 anos, sem endereço fixo (morador de rua), estando em local incerto e não sabido.

Macapá, 20 de agosto de 2025.

MARINA LORENA NUNES LUSTOSA Juiz Titular da 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
21/08/2025 12:40

Expedição de Edital.
20/08/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 19:00

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
15/08/2025 07:40

Conclusos para decisão.
15/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:41

Recebidos os autos
05/08/2025 09:53

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
05/08/2025 09:53

Juntada de Petição (outras)
01/08/2025 13:44

Recebidos os autos
31/07/2025 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
31/07/2025 09:26

Recebidos os autos
31/07/2025 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
31/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:44

Juntada de Carta precatória
30/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:52

Expedição de Carta precatória.
28/05/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:40

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 às 09:40:35; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
26/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:38

Expedição de Carta precatória.
31/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:08

Audiência admonitória designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 às 08:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
31/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:02

Recebidos os autos
25/03/2025 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
25/03/2025 10:00

Juntada de Petição (outras)
24/03/2025 11:15

Recebidos os autos
24/03/2025 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
24/03/2025 09:43

Recebidos os autos
24/03/2025 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
24/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/03/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:15

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 às 08:15:09; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
13/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 23:21

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:35

Audiência admonitória designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 às 08:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
14/01/2025 10:22

Cancelado o documento
14/01/2025 10:21

Expedição de Mandado.
14/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:07

Conclusos para decisão.
13/01/2025 11:07

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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