28/08/2025 00:04

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 05:09

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6003760-17.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADYA SUZANNY SANTOS BARBOSA DA SILVA, MAURICIO DIAS DA CONCEICAO JUNIOR, MARCELO ALMEIDA DE BRITO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifico que houve o trânsito em julgado da decisão monocrática proferida no pedido de suspensão de liminar nº 6001656-55.2025.8.03.0000, cujo dispositivo segue transcrito abaixo: Diante do exposto, entendo presentes os requisitos legais, DEFIRO O PLEITO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS da decisão que concedeu a tutela de urgência, proferida nos autos nº 6003760-17.2025.8.03.0001, bem como, com fundamento no § 8º do art. 4º da Lei nº 8.437/1992, estendo os efeitos às liminares concedidas nos processos nºs. 6003751-55.2025.8.03.0001 e 6004164-68.2025.8.03.0001.

Portanto, permanecem suspensos os efeitos da liminar concedida ao ID 17069199.

Para prosseguimento do feito, intimar os peticionantes de ID 18415884 para, no prazo de 15 dias, apresentarem a qualificação completa de todos os que pretendem intervir no feito na qualidade de assistentes do Estado do Amapá, tendo em vista que a petição apresenta como peticionantes apenas “CLAUDIA OLIVEIRA e outros”.

Após, intimem-se os autores e o Estado do Amapá para manifestação acerca do pedido no prazo de 15 dias.

Tudo feito, retornem conclusos para demais providências.

Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
20/08/2025 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:46

Decorrido prazo de NADYA SUZANNY SANTOS BARBOSA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 10:46

Decorrido prazo de MARCELO ALMEIDA DE BRITO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 10:46

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS DA CONCEICAO JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.
24/07/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
14/07/2025 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:20

Expedição de Ofício.
09/06/2025 04:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:04

Conclusos para decisão
02/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 09:53

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 21:40

Juntada de Petição de contestação (outros)
09/05/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 20:53

Juntada de Petição de contestação (outros)
30/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
22/04/2025 18:50

Declarada incompetência
14/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação (outros)
01/04/2025 08:49

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:49

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/02/2025 21:40

Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 09:17

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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