TJAP - 6044594-62.2025.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 04:28
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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22/08/2025 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6044594-62.2025.8.03.0001 Classe processual: HABEAS DATA CÍVEL (110) IMPETRANTE: PLINIO DE SOUZA SIQUEIRA IMPETRADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ, EDINALDO ANJOS DOS SANTOS, MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Nos termos do § 2º, do art. 5º da Lei Estadual nº 2.386/2018, é devida a taxa judiciária em valor fixo nos feitos cíveis de valor inestimável.
DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte autora para complementar as custas, que devem ser recolhidas em valor fixo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.
ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá -
19/08/2025 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2025 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/08/2025 17:38
Juntada de Certidão
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14/07/2025 09:55
Conclusos para decisão
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11/07/2025 21:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/07/2025 21:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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