01/09/2025 01:48

Publicado Decisão em 27/08/2025.
01/09/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av.

Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Processo: 6002681-76.2025.8.03.0009 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: ALAIDE FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO A autora requereu a gratuidade da justiça, contudo, não trouxe elementos que evidenciem o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício.

Ainda, é assistida por advogado particular, o que, apesar de não impedir a concessão da gratuidade, é indício que reúne condições de arcar com as custas processuais.

Determino, portanto: Intime-se a autora, via advogado, para, no prazo de 15 dias, juntar documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiência, bem como a guia de recolhimento, nos termos do art. 99, §2°, CPC, ou desde logo o comprovante de pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Oiapoque/AP, 25 de agosto de 2025.

SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
26/08/2025 08:47

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6044594-62.2025.8.03.0001

Plinio de Souza Siqueira

Prefeitura Municipal de Macapa

Advogado: Maria do Carmo Souza dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/08/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 6037712-84.2025.8.03.0001

Sindicato dos Servidores Publicos em Edu...

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/06/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 6001501-53.2024.8.03.0011

Odailson G. Pereira LTDA

Denis Alan Nascimento do Carmo

Advogado: Jose Luiz Fernandes de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/11/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 6002728-50.2025.8.03.0009

Cleide Nascimento Branch do Rosario

Municipio de Oiapoque

Advogado: Orlando Souto Vasconcelos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/08/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0046171-51.2023.8.03.0001

Silvia Helena Mota Jorge

Mauriney de Almeida Farias

Advogado: Romulo Roberto de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/01/2024 00:00

Exibir Processo