25/08/2025 01:22

Publicado Notificação em 25/08/2025.
25/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6066625-76.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA BARBOSA RODRIGUES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO A autodeclaração de hipossuficiência, por si só, não induz presunção absoluta de veracidade.

Compulsando os autos, não vislumbro nenhum indicativo de situação de pobreza da parte autora, sobretudo porque propôs a ação por intermédio de escritório de advocacia particular; Considerando que as custas judiciais se destinam ao aparelhamento Judiciário, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar o seu estado de pobreza jurídica (declaração de IR, extrato bancário etc.) e a consequente impossibilidade de arcar com as custas e despesas de ingresso, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

Faculto a ela, todavia, no mesmo prazo, recolher as referidas custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Macapá/AP, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá
21/08/2025 14:12

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 14:30

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000784-61.2024.8.03.0006

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Adenilson da Silva Correa

Advogado: Marcelino Freitas da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6065776-07.2025.8.03.0001

Antonio Vitor Furtado da Silva

Secretaria de Estado da Administracao Do...

Advogado: Douglas Luiz Pantoja Castro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/08/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 6066876-94.2025.8.03.0001

Luana Favacho de Souza

Secretaria de Administracao do Estado Am...

Advogado: Anny Carolyne Ferreira Galeno de Deus

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/08/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 6008362-85.2024.8.03.0001

Eliene de Lima Garcia

Raidan de Oliveira Picanco

Advogado: Heider de Paula Rodrigues da Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/10/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 6008362-85.2024.8.03.0001

Ritangela Ramos Queiroz

Eliene de Lima Garcia

Advogado: Alessandra do Nascimento Lemos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/03/2024 17:13

Exibir Processo